A Polícia Federal investiga um episódio envolvendo a entrada de bagagens no Brasil sem inspeção em um voo privado que trouxe parlamentares após viagem ao Caribe, informa a Folha de São Paulo. O caso, que inclui o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à possível ocorrência de crimes como facilitação de contrabando ou descaminho.
Cinco malas teriam sido liberadas sem passar por raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), em abril de 2024. A investigação aponta que um auditor fiscal autorizou a liberação das bagagens sem inspeção, o que motivou a abertura de inquérito pela Polícia Federal.
Viagem e passageiros do voo
O voo partiu da ilha caribenha de São Martinho, destino conhecido por benefícios fiscais e atrações como cassinos. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online.
Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam na lista de passageiros os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes partidários na Câmara. A PF obteve a relação de passageiros durante as investigações.
Investigação e envio ao STF
O caso foi inicialmente analisado pela Justiça Federal em São Paulo, mas acabou remetido ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado. A relatoria ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que determinou prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em decisão anterior, a Justiça destacou que caberia ao Supremo avaliar a competência para julgar o caso. O processo segue sob sigilo.
Suspeitas e atuação de auditor
De acordo com a apuração, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior transportasse as bagagens sem passar pelo equipamento de inspeção. O episódio ocorreu por volta das 21h do dia 20 de abril de 2024.
A Receita Federal informou que eventuais investigações internas são conduzidas sob sigilo e que, ao identificar possíveis irregularidades, instaura procedimentos administrativos para apuração, garantindo o direito à ampla defesa.
Posicionamento dos envolvidos
Hugo Motta confirmou presença no voo e afirmou que, ao desembarcar, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. Sua assessoria declarou que o parlamentar aguardará a manifestação da Procuradoria.
Até a publicação da reportagem original, os demais citados —Ciro Nogueira, Dr. Luizinho, Isnaldo Bulhões e o empresário Fernandin OIG— não haviam se pronunciado.
Contexto e desdobramentos
A investigação também considera a possibilidade de envolvimento de passageiros com prerrogativa de foro em eventuais irregularidades. Por isso, o Ministério Público Federal solicitou o envio do caso ao STF.
O episódio ocorre em meio a debates sobre a atuação de empresas de apostas online no Brasil. Fernandin OIG, dono da aeronave, já esteve no centro de discussões no Congresso relacionadas ao setor, incluindo investigações parlamentares sobre possíveis irregularidades.
