Sem coragem política, não haverá reforma
A manifestação do ministro Flávio Dino recoloca no centro do debate nacional um tema que o Brasil vem adiando há tempo demais: a necessidade de uma ampla e verdadeira reforma do Judiciário e da legislação penal.
Ao defender um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, com foco em eficiência, segurança jurídica e melhor funcionamento do sistema de Justiça, o ministro reconhece algo evidente: o modelo atual está esgotado e precisa ser atualizado para responder aos desafios do país.
Esse é o ponto de partida. Mas o Congresso Nacional precisa ir além.
Não basta discutir medidas pontuais. O Brasil precisa de uma reforma profunda, que envolva não apenas a modernização do Código Penal — com mais rigor, clareza e efetividade —, mas também uma revisão estrutural do próprio funcionamento do Judiciário.
E há um tema que não pode mais ser evitado: o fim dos chamados “penduricalhos” e a redefinição real do teto salarial no serviço público.
Hoje, o país convive com distorções evidentes, em que mecanismos indenizatórios são utilizados para ultrapassar o limite constitucional de remuneração, criando desigualdades, insegurança e desgaste institucional. Esse debate já chegou ao próprio Supremo Tribunal Federal, que vem enfrentando o tema ao limitar pagamentos acima do teto e questionar essas práticas.
Se há um momento adequado para enfrentar esse problema, é agora.
Outro ponto que ganhou força recente é o debate sobre o impeachment de ministros. Esse instrumento existe, está previsto na Constituição e na legislação brasileira, e pode — e deve — ser utilizado quando cabível. Mas é fundamental deixar claro: essa não é a questão central.
O impeachment é consequência, não causa.
Insistir apenas nesse debate é tratar o sintoma, não a origem do problema. O verdadeiro ponto estrutural está na forma de escolha dos ministros dos tribunais superiores. É aí que o sistema precisa ser revisto.
Esse não é um questionamento contra pessoas ou instituições, mas uma discussão necessária sobre o modelo. A legitimidade, a independência e a confiança no Judiciário passam, inevitavelmente, pelos critérios de nomeação de seus integrantes.
Se o Brasil quiser evitar crises recorrentes, tensões institucionais e questionamentos permanentes, precisa enfrentar esse tema com maturidade e coragem. O modelo atual precisa ser debatido e aperfeiçoado.
O país precisa aproveitar essa oportunidade para fazer uma reforma completa: atualizar leis, dar celeridade aos processos, endurecer o enfrentamento à criminalidade, corrigir distorções remuneratórias e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
O momento exige coragem. E o Congresso não pode perder essa chance.
Jerônimo Goergen
Advogado
