Artigo, Frederico Vasconcelos - Interesse público

O Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) inaugurou uma discussão necessária, aparentemente tardia, ao definir o que é eticamente vedado a advogados na relação com magistrados.

O índex recomenda evitar "conceder, custear ou viabilizar benefícios e vantagens materiais a agentes públicos, como magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares, incluindo viagens, eventos, transporte privado e outras facilidades".

Pelos parâmetros fixados, o Conselho Federal da OAB não poderia ter bancado convescote em novembro passado, em Roma, reunindo ministros de tribunais superiores e autoridades dos três Poderes.

Todas as despesas de viagem do ministro do STF Kassio Nunes Marques, por exemplo, foram pagas pelo Conselho Federal.

Estavam em Roma, entre outros, o PGR Paulo Gonet, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A OAB não forneceu a programação social e acadêmica (palestrantes e temas) do encontro.

A Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB, vinculada ao Conselho Federal da Ordem, mobilizou alunos e professores para o seminário "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", na Universidade Sapienza de Roma.

Não há informações sobre quem pagou as contas dos ministros do STJ Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Mauro Campbell Marques, Marco Buzzi e Benedito Gonçalves.

O STJ informou que o tribunal "não custeia despesas com passagens aéreas e diárias de viagens que não sejam para representação institucional do tribunal, portanto, a serviço da corte".

Em outubro último, oito ministros do STJ, incluindo o corregedor Campbell, viajaram à França e à Alemanha na companhia de entidades de cartórios e advogados privados, com despesas pagas, inclusive os gastos de familiares.

Na ocasião, os ministros do STJ não revelaram quem pagou as despesas. A Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) também não forneceu o programa completo dos eventos.

A comissão criada pela OAB-SP para sugerir a reforma do Judiciário é formada por Ellen Gracie, Cezar Peluso, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Jr., Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena, Alessandra Benedito, Patricia Vanzolini e Cezar Britto.

Para o presidente da OAB, Beto Simonetti, essas discussões sobre um código de ética só seriam legítimas "se ocorressem de modo despolitizado, respeitando a independência judicial e envolvendo todos os atores do sistema de Justiça —sobretudo a advocacia".

O texto da OAB-SP sobre ética será enviado como contribuição ao Conselho Federal da OAB, que tem restrições ao código de ética para o Supremo.

Artigo, Gilberto Jasper - Educação sem formação no RS

 “Mais de 9 mil alunos passaram de ano reprovados em até quatro disciplinas no RS”. A medida, desde o seu anúncio, rende muita polêmica em todo o Estado. Não fiquei indiferente a mais esta novidade e considero inaceitável a decisão. Sou velho, dos tempos em que o mínimo era tirar nota 5 para ser aprovado.

O neologismo para a medida é “progressão parcial” e teria como objetivo “dar novas chances de aprendizado aos estudantes e reduzir a evasão escolar”. Vivemos a época em que os jovens têm enormes dificuldades de conviver com a frustração.

Os resultados podem ser vistos em qualquer lugar, onde a revolta e a depressão são reações consideradas normais. Pais, cada vez mais, transferem a tarefa de educar seus filhos aos professores. São profissionais que assoberbados por baixos salários e condições precárias de muitas escolas, apesar da massiva propaganda do governador do Estado.

 O objetivo escamoteado pela publicidade oficial é alavancar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Esta postura passará uma falsa ideia de que a educação, no RS, vai muito bem obrigado, o que não corresponde à verdade.

 Outro argumento dos marqueteiros é de que o custo de o aluno não terminar o Ensino Médio é de R$ 395 mil/ano para o Estado. Ora, para um governo que gastou R$ 170 milhões em publicidade em 2025 – e recebeu bilhões do governo federal para os efeitos da enchente, vendeu vários ativos e não pagou a dívida com a União por anos a fio - é um valor ínfimo.

O objetivo das autoridades estaduais é – ou deveria ser – trabalhar na formação de jovens para enfrentar os próximos anos de formação e, o principal: encarar os desafios da vida de adulto. Mas isto está longe de ser a verdadeira met

A cada ano, matérias-primas aumentam fatia na pauta de exportações do Brasil

 A pauta exportadora brasileira nos últimos 10 anos (2016-2025/26) foi marcada por um aumento consistente na dependência de commodities, consolidando o Brasil como um "supermercado" e "mineradora" global. A participação das commodities (agropecuária e extrativa) no total exportado passou de pouco mais de 40% em meados da década de 2010 para ultrapassar 50% nos anos mais recentes. 

Evolução da Participação das Commodities na Pauta de Exportação (Estimativa Anual):

2016: A participação de matérias-primas ficou em torno de 40-45%.
2017-2019: Crescimento gradual impulsionado por soja e minério de ferro.
2020-2021: Com a pandemia, houve uma valorização acentuada dos preços das commodities, elevando sua participação para superar 50% da pauta.
2022: As commodities representaram mais da metade do valor exportado, com destaque para a indústria extrativa (22,7%) e agropecuária (21,5%), além de produtos da transformação.
2023: A participação continuou alta, com matérias-primas representando cerca de 55% do total exportado, impulsionado por recordes na soja e petróleo.
2024: O agronegócio sozinho representou uma parte expressiva, com exportações de US$ 164,4 bilhões, apesar de uma leve queda no valor total de 1,3% comparado a 2023.
2025/2026: A tendência se mantém, com petróleo bruto superando a soja como principal commodity exportada e o agro respondendo por cerca de 45% das exportações totais em meses recentes. 

Nota: Os dados definitivos de participação percentual exata são recalculados anualmente pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC).

Artigo, Jerônimo Goergen - Biocombustíveis: decisão estratégica para o Brasil

O debate sobre o futuro do agronegócio brasileiro passa, necessariamente, por uma compreensão mais ampla do papel dos biocombustíveis na nossa economia. Não se trata apenas de uma alternativa energética, mas de um dos pilares que sustentam o desenvolvimento do interior do país.

Como bem destacou o professor Marcos Fava Neves, o Brasil vive um processo de empoderamento bioenergético que transformou profundamente a dinâmica econômica das regiões produtoras. Essa visão ajuda a compreender uma realidade muitas vezes ignorada: sem os biocombustíveis, o agronegócio brasileiro não seria o que é hoje.

Durante décadas, fomos reconhecidos como exportadores de commodities. Mas essa lógica evoluiu. O Brasil passou a agregar valor à sua produção, industrializando parte relevante do que produz e gerando riqueza dentro do próprio território. As cadeias do etanol e do biodiesel são exemplos claros dessa transformação.

Esses setores vão muito além da produção de energia. Eles geram empregos, estimulam investimentos, fortalecem a indústria nacional e promovem desenvolvimento regional. Criam um ciclo virtuoso que conecta o campo à indústria e amplia a capacidade do país de crescer com base em seus próprios recursos.

O biodiesel e o etanol são, ao mesmo tempo, instrumentos de política energética, desenvolvimento econômico e inclusão produtiva. Representam uma estratégia que combina eficiência, sustentabilidade e soberania.

Diante disso, o Brasil não pode hesitar.

Em um cenário internacional marcado por incertezas, conflitos e disputas por energia, temos uma vantagem competitiva clara. Precisamos consolidar essa estratégia, garantindo previsibilidade e segurança para os investimentos, e avançar de forma consistente na ampliação do uso de biocombustíveis.

Não se trata de uma escolha circunstancial. Trata-se de uma decisão estratégica de país.

Fortalecer os biocombustíveis é fortalecer o agronegócio, a indústria e a economia brasileira. É garantir geração de emprego, renda e desenvolvimento no interior. É transformar potencial em realidade.

O Brasil já mostrou que esse caminho funciona. Agora, precisa ter clareza e determinação para segui-lo.

Artigo, Leonardo Lamachia, Correio do Povo - A OAB/RS não se omite

Neste 11 de abril de 2026, a OAB do Rio Grande do Sul segue se orgulhando da sua história, que é marcada por lutas em prol da advocacia e da sociedade gaúcha. Ao longo da sua trajetória, a Ordem se notabilizou pela defesa da democracia, do Estado de Direito, das prerrogativas da advocacia e dos direitos humanos.

Essa é a marca da instituição e aquilo que orienta a sua atuação até os dias de hoje. No dia em que completa seus 94 anos, é possível afirmar que, frente à maior crise institucional desde a redemocratização, a OAB gaúcha não tem faltado em sua missão. Nas pautas da advocacia, por exemplo, de 2022 até hoje, foram aprovados cinco projetos de lei de interesse da classe.

Houve, também, uma atuação efetiva e permanente na defesa das prerrogativas, além de conquistas importantes, como o plano do IPE Saúde e outros benefícios diretos para as advogadas e advogados gaúchos. Mas, diante do quadro que vivemos, a Ordem também não tem faltado na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Desde janeiro de 2022, a OAB/RS tem feito uma defesa integral desses valores. Tem denunciado excessos praticados pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a exposição pública e midiática de alguns ministros, incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura.

Mais recentemente, propôs uma carta aberta à sociedade gaúcha, buscando o aperfeiçoamento institucional e a recuperação da credibilidade do STF. Para que isso aconteça, é necessária uma mudança imediata de postura por parte do Supremo. É preciso, também, que seja aberta investigação em relação a ministros envolvidos com o caso Banco Master. Não é possível que o Senado da República, omisso até agora, siga sem desempenhar sua função de fiscalização do Poder Judiciário. Da mesma forma, não é aceitável que a Procuradoria-Geral da República permaneça em silêncio, sem cumprir a sua obrigação.

É frente a esse contexto que a Ordem completa os seus 94 anos. Um momento difícil para a sociedade e para a advocacia, mas que, ao mesmo tempo, reafirma a importância da instituição e de suas conquistas recentes. A OAB/RS está ativa, atuante, desempenhando o seu papel e honrando a sua tradição, e assim seguirá, porque essa é a nossa missão