Percival Puggina
Interessante, não é mesmo? Em relação à cassação da chapa
Dilma-Temer pode-se formular duas indagações com respostas possivelmente
contraditórias, a saber: 1) a chapa deveria ter sido cassada? 2) convinha ao
momento político e econômico brasileiro a cassação da chapa?
Eu responderia à primeira pergunta, com a imensa maioria
do povo brasileiro, de modo afirmativo. O assalto aos cofres públicos promovido
pelo PT e pelo PMDB contaminou a dupla presidencial e, de cambulhada, os
mandatos de parcela expressiva do Congresso Nacional.
Estivesse sendo julgado o mandato de um prefeito, de um
parlamentar e mesmo de um governador, com muito menos evidências do que as
disponíveis neste caso, o tribunal teria resolvido o assunto numa sentada sem
blá-blá-blá.
ESTABILIDADE – Já à segunda pergunta eu daria resposta
negativa.
Estabilidade política é condição indispensável ao
desenvolvimento das atividades econômicas, à míngua das quais entra-se em
“depressão”
social, com queda do nível de emprego e precarização das
condições de vida. A cassação da chapa e o afastamento do presidente criariam um
novo sobressalto institucional. Prolongado sobressalto, diga-se de passagem,
porque caberia recurso ao STF, com direito a todas as juntadas, embargos e
pedidos de vista.
Confirmada a decisão, haveria a posse de um governo
provisório, através do presidente da Câmara (Rodrigo Maia), seguido da
articulação política e legislativa para definir as regras da eleição indireta
de um novo presidente pelo Congresso Nacional. Este novo mandatário, então,
cumpriria um período de poucos meses, suficientes para fins de direito, mas
insuficientes para nossas urgências sócio-econômicas.
DESPREZO ÀS PROVAS – Parece evidente que este confronto
entre a óbvia presença das condições para a cassação da chapa e a conveniência
do ato compareceu às sessões de deliberação do TSE e agitou seus bastidores.
Gilmar Mendes, empanturrado de autoestima, na completa saciedade de si mesmo,
deixou isso muito claro ao longo de suas manifestações, sempre desprezando as
provas para assumir um discurso nitidamente político. E note-se, atropelando a
coerência ao afirmar:
“Não devemos brincar de aprendizes de feiticeiro. Não
tentem usar o tribunal para resolver crise política. O tribunal não é
instrumento.
Resolvam seus problemas”. Não foi isso que ele fez?
O tribunal foi instrumentalizado, sim. Quatro ministros
serviram votos às conveniências da atividade política. Agiram na esteira das
circunstâncias e jamais repetirão as mesmas frases em decisões subsequentes.
CRISE INSTITUCIONAL – Creio que fica, assim,
caracterizado um gravíssimo problema institucional. Ele se havia manifestado,
recentemente, quando o STF mudou de opinião sobre o afastamento das
presidências da Câmara e Senado quando na condição de réus perante a corte. Se
Renan Calheiros saísse, seu vice, o petista Jorge Viana, se encarregaria de
acabar com a governabilidade do país. Então, coube a Celso de Mello dar jeito
de coisa séria àquela patacoada.
Nossos tribunais superiores não sabem mais o que são. Não
sabem se atuam no campo do Direito, no topo do poder político como poder
moderador da República, ou as duas coisas. Na segunda função, têm servido ao
que Gilmar diz não se prestar, precisamente enquanto se prestam a aprendizes de
feiticeiro para resolver crise política.
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