Volta dos presos em viaturas exige resposta do governo do Estado
Enquanto PMs cuidam dos presos nos veículos, deixam de fazer policiamento nas ruas
Aguarda-se da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) do Estado clareza sobre providências para combater a volta do problema de presos custodiados em viaturas da Brigada Militar (BM) e em delegacias. Há várias semanas a situação se repete, principalmente na Região Metropolitana. É visível na frente do Palácio da Polícia, na Capital, onde são recorrentes as cenas de veículos da BM parados com suspeitos algemados por horas a fio, vigiados por brigadianos. Celas de delegacias que funcionam no prédio também estariam abarrotadas, conforme reportagem publicada na sexta-feira em Zero Hora. Em alguns casos, homens estariam ali detidos há mais de cinco dias, muito acima do prazo máximo.
Uma política de segurança pública exitosa, como vem sendo a do RS, não prescinde de um sistema penitenciário bem dimensionado
Enquanto PMs cuidam dos presos, deixam de fazer policiamento nas ruas. As viaturas deveriam voltar rapidamente às tarefas de patrulhamento, oferecendo maior segurança aos cidadãos. Só essa consequência já seria suficiente para que se exigisse uma solução ou ao menos que as autoridades fossem transparentes sobre as dificuldades. O caso se agrava se, de fato, operações policiais estão sendo suspensas pela superlotação do sistema carcerário.
Cumpre recordar que, ao ser anunciado, em 2019, e concluído, em 2022, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) da Capital foi prometido como a solução definitiva para a disfunção dos presos mantidos em viaturas ou delegacias. O Nugesp funciona como centro de triagem. É de onde os detidos são direcionados para as demais unidades prisionais. Tem capacidade para 708 pessoas. Devido à superlotação e à permanência de suspeitos por tempo muito acima do permitido, no último dia 17 a Justiça suspendeu o ingresso de novos presos no local, a não ser de detidos em flagrante.
Diante das informações insuficientes ora prestadas pela SSPS, recorre-se ao que disse o então secretário Jorge Pozzobom, no início de março. O quadro refletiria um aumento inesperado de prisões a partir do ano passado. Cresciam em média de 2% a 4%, mas em 2025 aumentaram 14%, em especial na Região Metropolitana, agravando a superlotação local dos presídios. É essencial que as polícias prendam sempre que necessário, contribuindo para a continuidade da queda histórica da criminalidade no RS.
O Estado teria sido surpreendido pelo aumento abrupto de 6,4 mil detenções, elevando o número de presos no RS para o recorde de 54 mil. A nota divulgada na quinta-feira pela SSPS fala de investimentos de R$ 1,4 bilhão de 2019 a 2026 e cita obras em andamento para ampliar a capacidade em alguns municípios, sem indicar o que estaria sendo endereçado para a Região Metropolitana, epicentro do déficit. Em 9 de março, em entrevista à Radio Gaúcha, Pozzobom referiu “estudos” sobre expansão de vagas em Canoas, Sapucaia do Sul e Osório. Depreende-se que a ampliação real de capacidade está distante. É dever do poder público informar a sociedade gaúcha com transparência e objetividade sobre a conjuntura atual e perspectivas de solução.
Uma política de segurança pública exitosa, como vem sendo a do RS, não prescinde de um sistema penitenciário bem dimensionado, que absorva o aumento da população carcerária com dignidade, manutenção da disciplina e possibilidades de ressocialização.
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