Em 2016, por iniciativa do então vereador Valter Nagelstein, a Câmara já tinha aprovado projeto proibindo lavagem política dos alunos, mas o Judiciário impugnou a lei, alegando que a aprovação não foi antecidida de audiência pública. Agora, Fernanda Barth retomou o projeto e foi vitoriosa.
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta quarta-feira projeto de lei que estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público municipal da Capital. A iniciativa é direcionada especificamente para o ensino relacionado a questões sócio-políticas. Os parlamentares também aprovaram a emenda 1.
O projeto estabelece a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica. O texto estipula que professores devem se abster de práticas que visem a cooptar alunos, convencê-los ou arregimentá-los para qualquer prática, ideologia ou partido político.
A iniciativa prevê a responsabilização do professor, administrador ou representante de estabelecimentos de ensino público municipal que convidar ou patrocinar terceiros para protagonizarem – bem como que permitir ou admitir que esses protagonizem, dentro do estabelecimento – atividade escolar regular e obrigatória, ou à qual se atribua avaliação, que desrespeite os princípios estabelecidos no projeto.
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