A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte anule a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a atuação do órgão na defesa de Eduardo Tagliaferro. Na petição, a DPU argumenta que a medida viola o direito de defesa do réu. Segundo o órgão, Tagliaferro não foi previamente intimado para constituir nova defesa após a destituição de seus advogados. A petição cita que a nomeação de defensor público só deve ocorrer após a intimação pessoal do réu e, caso ele não seja encontrado, de forma subsidiária. A Defensoria defende a intimação de Tagliaferro, que reside atualmente na Itália, por meio de carta rogatória (documento que solicita a citação ao Judiciário de outro país).
A DPU diz que a decisão de Moraes é ilegal.
Ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tagliaferro é réu em ação penal por violação do sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de Justiça.
Os advogados de Eduardo Tagliaferro, Paulo Faria e Filipe Oliveira, afirmam que foram afastados de forma arbitrária por defender o respeito à lei processual penal e Constituição Federal, exatamente como disse a própria DPU, que foi alertada por nós, via ofício, no dia 14/04. Os advogdos pediram ajuda da OAB.
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