Editorial, Estadão - Procura-se um procurador-geral da República

A denúncia contra vídeos satíricos expõe a atuação seletiva de Gonet: agressivo na hora de defender interesses de ministros, omisso para investigá-los mesmo diante de grossas suspeitas

Romeu Zema virou alvo de denúncia criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vídeos satíricos com fantoches de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A peça, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o ex-governador de Minas de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Convém parar um instante e absorver a cena: o chefe do Ministério Público mobilizou o aparato penal da República por causa de bonecos de internet.

Zema caricaturou uma decisão questionada pelo próprio presidente do STF, Edson Fachin, e suspeitas amplamente debatidas sobre o caso Banco Master e a atuação dos ministros. Pode-se considerar os vídeos injustos, agressivos, toscos ou demagógicos. O que não se pode fazer, sem violentar o Direito Penal, é fingir que um fantoche equivale a uma acusação formal de crime.

Calúnia exige imputação falsa de fato determinado. Humor político funciona justamente por exagero, compressão e distorção. Desde os panfletos do século 18 até os programas televisivos contemporâneos, a paródia sempre tratou governantes e juízes como personagens ridículos. Em democracias maduras, autoridades toleram isso. Aqui, o procurador-geral resolveu denunciar.

Zema não tem foro privilegiado. Se Mendes se sentiu ofendido, deveria acionar o Ministério Público na primeira instância. Mas o ministro pediu providências ao colega Alexandre de Moraes, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). E o órgão que deveria funcionar como filtro contra abusos chancelou sua formalização. A peça da PGR se aproxima perigosamente de uma advocacia penal privada da honra de um ministro.

A seletividade fica mais visível quando se observa aquilo que Gonet escolhe não fazer. Mais de uma vez, o próprio Mendes insinuou que o senador Alessandro Vieira teria vínculos com milicianos e o crime organizado. Onde está a denúncia? Onde está o zelo pela honra? A régua muda conforme o sobrenome na capa do processo.

Diante de contratos multimilionários de empresas de Daniel Vorcaro - o banqueiro investigado pela maior fraude no sistema financeiro de que se tem notícia - e o escritório da mulher de Moraes ou a empresa da família de Dias Toffoli, a PGR entrou em estado contemplativo. Quando Toffoli assumiu a relatoria do caso Master, Gonet arquivou pedidos de impedimento que os próprios ministros do STF se viram obrigados a reconhecer - ainda que não formalmente - numa reunião secreta. Mensagens entre Moraes e Vorcaro foram dispensadas como ninharias. Gonet procrastinou a avaliação de um pedido de prisão de Vorcaro quando a Polícia Federal já evidenciava riscos flagrantes de obstrução e intimidação.

A elasticidade muda conforme o alvo. Depois que um ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, trouxe à tona mensagens e relatos sobre a atuação informal do ministro para perseguir críticos, o foco deslocou-se rapidamente. Em vez de concentrar energia no conteúdo revelado, o aparato persecutório voltou-se contra quem revelou. A Procuradoria investiga o mensageiro com vigor, mas a mensagem foi varrida para debaixo do tapete.

Esse padrão explica por que tantos brasileiros enxergam hoje uma Justiça de castas. Críticas a ministros são equiparadas a "ataques à democracia". Um entrevero entre Moraes e um cidadão comum em Roma ativou as engrenagens penais da PGR. Uma frase escrita com batom numa estátua gerou pedido de pena superior à aplicada a criminosos violentos. Um Pix de R$ 500 para ajudar a fretar um ônibus com manifestantes rumo a Brasília virou acusação por tentativa de golpe. Já ministros do STF parecem habitar um ecossistema processual muito mais acolhedor, paciente e compreensivo.

O Ministério Público existe para defender a ordem jurídica e fiscalizar o poder, inclusive o poder togado. Uniformidade de critérios, prudência sem covardia, coragem sem abusos, apego rigoroso ao devido processo legal, proporcionalidade e, sobretudo, independência são o que se espera de um bom procurador. Já Paulo Gonet oscila entre dois polos igualmente degradantes para o parquet: o de perseguidor-geral da República e o de prevaricador-geral da República.

Link deste editorial:

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Artigo, Eugênio Esber, Zero Hora - O envelope de Roberta

Este artigo foi pulicado no jornal Zero Hora deste final de semana. Ele está disponível no site do jornal, mas só para assinantes. O editor é assinante. 

O escândalo que atingiu aposentados agora testa os limites entre apuração, blindagem e conveniência

Nesta quarta-feira (20/05/26), a lobista Roberta Luchsinger prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito das investigações da "Operação Sem Desconto", desencadeada em 2025 para desbaratar uma organização mafiosa que lesou mais de seis milhões de aposentados e pensionistas do INSS com descontos não-autorizados em seus benefícios.

A PF levou cinco meses para ouvir Roberta. É o tempo que transcorreu desde que, em 18 de dezembro, os policiais instalaram uma tornozeleira eletrônica na dona da RL Consultoria e Intermediações Ltda. É por uma destas intermediações que ela virou alvo. É suspeita de fazer parte de uma triangulação em que recebia pagamentos mensais de R$ 300 mil do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e os repassava a um velho amigo dela, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Roberta admitiu ter recebido de Antunes cinco parcelas, que perfazem R$ 1,5 milhão, mas alegou que o dinheiro era para ela mesma por ter prestado consultoria a "Careca" para a montagem de um negócio de canabidiol que não parou em pé. Coincidentemente, Lulinha recorreu ao tal projeto de canabidiol para justificar por que aceitou viajar a Portugal com as despesas pagas por "Careca", figura central nas investigações sobre a farra do INSS, e hoje preso na Papuda, em Brasília. Roberta disse que os dois, Lulinha e "Careca", se conhecem graças a ela. Apresentou um ao outro "em contexto social", explicou.

A história não convence os investigadores. Ou não convencia, pelo menos até o dia 8 de maio. Nesta data, a Polícia Federal fez um movimento estranho. O inquérito saiu da coordenação do delegado Guilherme Figueiredo Silva, que chefiava a Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários, e passou para a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq), não se sabe exatamente sob a liderança de qual delegado.

Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - Sigilo de 100 anos

O autor é advogado, RS.

Os cães quando fazem cocô, cobrem logo os seus dejetos jogando terra sobre eles.

Certos políticos, da atualidade, não sujam suas patas traseiras, no entanto, fazem o mesmo.

Utilizam a lei, que eles mesmo escreveram sob medida, para esconderem do controle do povo, os abusos cometidos com o dinheiro público.

É a Lei de Acesso à Informação, número 12.527/2011, do Lula e sancionada em novembro, no governo Dilma Rousseff.

Não faz sentido tal sigilo. O sigilo é incompatível com o Princípio Constitucional da Publicidade. 

Que soberania tem um povo diante de um “sigilo de 100 anos” a ser guardado, dos atos de seus representantes, ou de um presidente de uma República. Como julgá-los, em vida?

Quem combate a corrupção não pode impedir o controle do gasto público.  Com maior razão quando é constante e supérfluo e existe para o agrado da esposa em suas viagens de “lua de mel”.  Fala-se, da encomenda de um avião presidencial novo, de mais de 2 bilhões de reais. Haverá uma suíte para o casal.

No caso de um ex-presidente, caçador de marajás, informou a imprensa da época que as despesas eram em vestidos de grife para a primeira-dama.  Hoje, não é diferente e inclui bolsas parisienses da moda e de marcas de sapatos caríssimos. Não descarto a hipótese de joias e de relógios famosos. Tudo isto, na nossa conta. 

Consta que lá atrás, o lula escreveu na rede social, (ou pediu para ser escrito) a sua primeira promessa: ”No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto para acabar com sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo”.  Faz tempo isto, Lula.

Isso no seu governo está acontecendo para encobrir os gastos com o Cartão Corporativo, também conhecido como “Cartão de Pagamento do Governo Federal”.

A propósito, a primeira-dama também usa cartão corporativo? Qual é a função pública que ela exerce?

O sigilo só faz sentido para atender o que ponha em risco a defesa e a soberania nacionais, ou interfiram ou comprometam negociações e as relações internacionais.

O sigilo é incompatível com o Princípio Constitucional da Publicidade. 

Quem combate a corrupção e o roubo não pode impedir o controle do gasto público. 

A boa notícia vem da Câmara dos Deputados. Foi aprovado o projeto de lei que amplia o rigor e proíbe o sigilo sobre viagens e despesas com Cartões Corporativos. 

E, agora Lula? Vai vetar a lei aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que altera a Lei de Acesso à Informação?

A sociedade tem o dever de ficar atenta e cobrar a sanção da nova lei. 

Caxias do Sul, 24.05.2026