Artigo, especial, Marcus Gravina - O DAER e a AGERGS ignoram as PPP’s

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Estes dois órgãos do Estado, envolvidos com o programa de concessões rodoviárias, fortemente “influenciados” pelas empresas privadas interessadas no mercado de conservação e construção de rodovias, insistem no modelo de cobrança de pedagio fracassado em governos anteriores. 

Não fizeram nenhum esforço em conhecer, avaliar e aplicar o regime das Parcerias Público-Privadas, em nosso Estado.

Não lhes interessa o modelo mais vantajoso para o Poder Público Concedente.  Querem contratos longos, difíceis de serem suportados, unicamente, pelos usuários das vias, acrescidos pela garantia de manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato até o seu final. 

Caso o contrato encontre resistência popular em prosseguir e tiver que ser rescindido, o Estado irá pagar a indenização levando-se em conta o prazo faltante. 

As PPP’s tiveram relevo nos últimos tempos em vários países. Repercutiu na criação da lei brasileira, que instituiu a sua própria lei das Parcerias Público-Privadas. 

As PPP’s não se caracterizam como substitutas das concessões  públicas tradicionais. Trata-se, de uma evolução delas.  Elas atendem com mais presteza a implantação da infraestrutura nacional do setor de rodovias colapsadas.  São verdadeiras aliadas do desenvolvimento do país. 

O Estado ao pensar no tipo de contrato - que quer empurrar goela a baixo dos gaúchos - não pode ignorar a realização de estudos baseados nas parcerias privadas, seus efeitos benéficos à Administração Pública, em todos os aspectos. 

O Governo do Estado insiste no velho sistema, obscuro aos olhos do povo, de uma concessão exorbitante de 30 anos, sem cláusula de reversibilidade plena. Haverá uma cascata de ações judiciais diante de frequentes e abusivos reajustes das tarifas sugando os recursos do povo e de suas empresas produtoras do campo e das cidades. 

Fica um apelo ao Tribunal de Contas -TCE e ao Ministério Público de Contas para que investiguem de quem é o interesse maior no tipo de concessão atacado ou sistema antigo, se é do Estado ou das Empresas privadas na exploração dos pedágios. 

Eu, sempre soube. 

Conheci bem de perto a esperteza das readequações dos contratos, a pretexto de manter o reequilíbrio econômico e financeiros dos contratos de concessão e de obras públicas. 

Caxias do Sul, 18.05.2026