Está na pauta Senado votar nesta terça-feira(16/4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidad
Médico e secretário estadual da Saúde por oito anos, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) denuncia que bancada de esquerda no Senado se movimenta para passar junto uma emenda que libera a “maconha medicinal”.
Terra afirma:
- A “maconha medicinal” não é nada mais que a velha maconha, com todas suas substâncias que provocam danos mentais irreversíveis, na forma concentrada de óleo ou mesmo de cigarro, usando a desculpa que cura doenças. É um engodo que, se aprovado libera totalmente o uso da maconha no Brasil, além de causar a ilusão na juventude que usar maconha não tem problema, por que é remédio.
O deputado acrescenta que é a liberação da maconha de forma integral, com o disfarce de medicinal. Mais de 80% dos que usam outras drogas como cocaína, crack, heroína, etc… começaram com a maconha, a velha maconha, em quem agora colocaram o apelido de “medicinal.
COTAS PARA MACONHA
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida permitir o porte uma quantidade mínima de maconha para ser considerado usuário, vai facilitar a ação dos traficantes de drogas. A advertência é do deputado federal Osmar Terra:
- Se for seja definido como legal o porte de 25, 30 ou 60 gramas de maconha, o traficante terá sempre esta quantidade para evitar o flagrante e ser considerado como “usuário”. Porém, ele terá mais drogas escondidas para vender. Isto é uma obviedade. O traficante terá sempre a quantidade mínima de maconha definida pelo STF para não ser preso.
Terra reclama pelo fato do STF não julgar se o artigo 28 da Lei Antidrogas é constitucional ou não, e prefere definir a quantidade que uma pessoa pode levar consigo:
- Era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para discutir se é constitucional ou não o artigo28, que transformava em crime o uso e o porte de drogas. Esse assunto não está sendo discutido, só a maconha, se vai ser considerado legal o porte de 25 gramas, ou 60 gramas, ou 30 gramas de maconha. A questão técnica da constitucionalidade ou não, foi deixada de lado.
O deputado lembra que a Lei de Drogas, de sua autoria, foi instituída, em 2006, e discutida dois anos antes, 2004. Há quase 20 anos o Congresso debate a legislação sobre drogas. Depois, houve uma discussão do aperfeiçoamento da lei, de minha autoria, que foi aprovada em 2019, 13 anos após;
- O Supremo quer estabelecer, pelo menos alguns votos assim mostram, que portar determinada quantidade de droga não é considerado mais crime. O Supremo quer legislar quando discute quantidade de droga portada. Isso é atribuição do Congresso. Essa é nossa atribuição. Há quase 20 anos discutimos a questão das drogas. Definimos isso em votação na Câmara, no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, duas vezes, nas Comissões Especiais, duas vezes.
DESAUTORIZAR A POLÍCIA
Terra lembra que alguém pode estar com 1 grama de maconha no bolso e ser traficante, pois está no cenário de venda de drogas:
- O policial é que conhece esse assunto. Desautorizar a polícia, desautorizar o juiz a decidir quem é traficante e quem não é, é uma maneira de facilitar a vida do tráfico. E, se estabelecerem cota de 30 gramas, 60 gramas, 100 gramas é dizer o seguinte: não se prende mais ninguém, porque nenhum traficante vai andar com mais do que aquela quantidade de droga. Isso é desautorizar a polícia, que já está enxugando gelo há muito tempo. Isso é desautorizar o juiz e liberar o tráfico, na prática.
Nenhum comentário:
Postar um comentário