Darcy Francisco Carvalho dos Santos: quem pode fazer a
reforma da Previdência?
Afirmar que os beneficiados por leis vigentes em épocas
passadas não podem propor sua alteração é um pensamento reducionista.
Tudo o que existe no mundo está em contínuo movimento.
Nunca nos lavamos na mesma água, disse o velho filósofo Heráclito Efésio.
Muitas ideias que foram libertárias no passado, no futuro não passarão de
rotinas. A realidade social está num contínuo vir-a-ser.
Joaquim Nabuco, um dos maiores abolicionistas, foi
educado por uma família escravocrata. Então, mesmo indiretamente, ele recebeu
algum benefício da escravidão. Assim como Nabuco, há na História diversos
exemplos nesse sentido.
Dizer que não podem propor reformas previdenciárias os
governantes que em momento anterior foram beneficiados por regras que hoje
querem mudar equivale a dizer que muitos abolicionistas do passado deveriam ter
defendido a continuidade da escravatura, porque ela os beneficiou.
Na época em que foram criadas muitas das leis
previdenciárias ainda vigentes, a inatividade era considerada uma extensão do
serviço público e, como tal, não necessitava contribuição e nem preocupação com
a idade mínima para aposentadoria. Além disso, a expectativa de vida era bem
menor. Num primeiro momento, o número de contribuintes era muito maior do que o
de beneficiários, e a bomba-relógio que estava sendo montada passou
despercebida.
Agora, a realidade é outra. A situação inverteu-se. Os
déficits previdenciários são altos e crescentes, tanto na previdência pública,
quanto no INSS. Precisamos fazer reformas e quem vai fazê-las se a geração
presente, que desfruta dos benefícios e até de privilégios obtidos pela
legislação passada não pode fazê-las?
Teremos que buscar pessoas em outros países,
naturalizá-las e elegê-las parlamentares para que elas façam as reformas?
Impossível.
Não interessa quem está propondo as reformas, o que
interessa é se elas são necessárias e qual o seu conteúdo. O resto é crença de
quem desconhece as consequências que advirão de não fazê-las, como o risco do
não pagamento dos atuais aposentados, que, geralmente, são contra as reformas
mesmo sem ser atingidos por elas.
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