Na última terça-feira, dez partidos políticos firmaram
com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um acordo de colaboração para manter o
ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas. Outras legendas
devem seguir o mesmo caminho. Ciente de que as fake news podem “distorcer a
liberdade do voto e a formação de escolhas conscientes”, o Parlamento
brasileiro comprometeu-se publicamente a agir contra elas.
Mas a luta contra a desinformação também tem que contar
com o apoio da imprensa – tanto a que acompanha diuturnamente a movimentação de
atores políticos, quanto a que se dedica à checagem de fatos e declarações de
autoridades, prática conhecida como factchecking. O jornalismo
político-eleitoral precisa ser livre para apontar as imprecisões do discurso
público e investigar condutas questionáveis. No período de campanha, ainda
mais.
Nas últimas semanas, vieram à tona relatos de ataques
contra jornalistas especializados na cobertura política – nas ruas e nas redes
sociais. Alguns profissionais chegaram, inclusive, a sofrer agressões físicas,
difamações e ameaças. O TSE repudia esses episódios e se posiciona ao lado dos
jornalistas. A imprensa é vital a qualquer democracia. Tem a nobre função,
entre outras tantas, de qualificar o debate público, indicando dados corretos e
informações contextualizadas e precisas. Investigar e expor inverdades, com
base em apurações isentas e fontes de dados legítimas, não podem resultar em
hostilidade.
Levantamento feito pela Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, nos seis primeiros meses de 2018,
foram registrados 105 casos de violações contra jornalistas no país. Um ódio
que se espalhou também no ambiente virtual. Em 10 de maio, o Facebook inaugurou
no Brasil seu projeto de verificação de notícias, algo que deveria ser bem
visto por aqueles que lutam contra a desinformação. É grave o relato de que
profissionais incumbidos de verificar notícias falsas nessa plataforma tenham
sido expostos e ameaçados antes mesmo de começarem a desmentir conteúdos
maliciosamente distorcidos.
Países com democracias sólidas e textos constitucionais
robustos conseguem garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, um
jornalismo político-eleitoral combativo, crítico e investigativo. Nos Estados
Unidos, por exemplo, mais de 40 plataformas de checagem de dados trabalharam
durante as eleições de 2016. Outras cinco participam hoje da iniciativa de
verificação do Facebook. Não houve registros de agressões a seus jornalistas.
O jornalismo de qualidade pode incomodar, mas sua
existência deve ser garantida. O TSE entende que os jornalistas são
fundamentais no processo eleitoral: dão ao eleitor informações vitais para que
o voto seja exercido com consciência. Por isso, defende os profissionais que
lutam para promover a participação ativa dos cidadãos no processo democrático e
repele qualquer tentativa de silenciá-los.
* Luiz Fux é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Nas escolas e faculdades publicas é quase impossivel alguém fazer entrevistas sem ser partidário de um partido......
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