O procurador-geral da República interino, Alcides Martins,
afirmou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal que as mensagens hackeadas do
celular do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, são prova
ilícita, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, não seriam 'capazes' de provar a
inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer foi entregue no âmbito de recurso da defesa do
petista contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou habeas corpus para
libertá-lo e anular suas ações penais.
De acordo com a defesa, que queria o compartilhamento de
provas dos celulares dos alvos da Operação Spoofing - que mira as invasões do
Telegram de autoridades -, notícias do site The intercept teriam mostrado que
Lula foi alvo de uma conspiração.
Martins é contra o compartilhamento de provas da
Spoofing, que também estão acostadas no inquérito do Supremo que mira ameaças
contra ministros da Corte. "As mensagens trocadas no âmbito do Telegram
forma obtidas por meios ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não
passível de uso no presente caso".
As mensagens citadas pela defesa, segundo o PGR, 'não têm
o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz
Inácio Lula da Silva nas ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 (referentes
ao Triplex) e 5021365-32.2017.4.04.7000 (referentes ao Sítio de Atibaia),
tampouco de demonstrar a inocência dele nos autos dos demais processos que
ainda não possuem sentença condenatória'.
"Tais mensagens não contém qualquer elemento apto a
afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada
um desses processos - o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se
extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi
forjada",
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