Este artigo é do Observatório Brasil Soberano
Na última semana, a administração do presidente Donald Trump deu mais um passo em sua política de combate às organizações criminosas transnacionais. O secretário de Estado, Marco Rubio, designou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações enquadradas no âmbito das Foreign Terrorist Organizations (FTO) e dos Specially Designated Global Terro rists. A medida entra em vigor em 5 de junho. O efeito prático da decisão norte-americana é a criação de um novo enquadramen to jurídico e jurisdicional, ampliando as consequências para bancos, empresas e operadores financeiros que mantêm relações com indivíduos ou estruturas vincu ladas a essas organizações. A classificação como entidades terroristas transnacio nais permite sanções financeiras mais severas, bloqueio de ativos, rastreamento de recursos e intensificação da cooperação internacional em inteligência e segurança. A reação do governo brasileiro foi imediata. Acusou os Estados Unidos de ferirem a so berania nacional e de criarem uma interpretação jurídica que poderia justificar futuras intervenções em território brasileiro. O debate relevante, porém, está em outro lugar. Segundo dados da European Union Drugs Agency (EUDA), cerca de 517 toneladas de cocaína chegam anualmente à Europa a partir do Brasil, movimentando aproximadamente R$ 115 bilhões por ano. Desse total, apenas 45 toneladas foram apreendidas pelas autoridades. O Brasil tornou-se uma das principais plataformas logísticas do narcotráfico in ternacional, servindo como corredor para remessas destinadas à Europa, à Áfri ca e a outras regiões do mundo. Esse posicionamento não é acidental: resulta da combinação entre extensão territorial, fronteiras porosas com os países pro dutores andinos e a capacidade portuária de escoar carga em escala industrial. Todo o orçamento de defesa brasileiro gira em torno de R$ 140 bilhões por ano. Aproximadamente 88% desse valor é consumido pelo pagamento de militares da ativa, aposentados e pensionistas. Sobram pouco mais de R$ 17 bilhões para aquisição e manutenção de equipamentos, e o governo acaba de anunciar o cor te de R$ 4,4 bilhões no orçamento da defesa. A assimetria é evidente. De um lado, um Estado com margem orçamentária es treita para reaparelhar suas forças. De outro, organizações que reinvestem lu cros bilionários sem qualquer restrição fiscal ou prestação de contas. A dimensão financeira desse mercado explica o emprego de semissubmersíveis, drones, granadas, armamentos de uso militar restrito e outras tecnologias cada vez mais presentes nas operações do crime organizado. Com sua capacidade financeira, PCC e Comando Vermelho expandiram-se para o garimpo ilegal, a exploração clandestina de minerais críticos, o contrabando de commodities e crimes ambientais. São organizações que controlam territórios, impõem regras próprias, constran gem autoridades e desafiam o poder do Estado. O problema deixou de ser apenas policial. O fenômeno atravessa fronteiras, movi menta bilhões de reais, influencia economias locais e alcança áreas estratégicas. Ainda assim, a resposta oficial costuma se concentrar no discurso da soberania. Soberania depende da capacidade concreta de produzir e fazer cumprir a lei. Quando grupos armados exercem controle territorial, movimentam recursos em escala transnacional e impõem sua própria ordem, o que está em jogo não é mais a defesa de uma fronteira diplomática. É justamente aqui que surge uma antiga pergunta aristotélica: • Soberania esvaziada: Soberania real exige controle territorial, capacidade de coerção legítima e aplicação efetiva da lei. • Crime bilionário: PCC e Comando Vermelho operam em escala financeira, logística e tecnológica superior à capacidade de resposta do Estado. • Estado paralelo: A defesa nacional enfrenta orçamento limitado, despesas rígidas e cortes, enquanto facções reinvestem lucros ilícitos em armas, tecnologia, logística e expansão territorial. Pág. 1 Quem governa
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