Líder da oposição apresentou uma nova representação ao TCU cobrando a suspensão do certame
O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), apresentou nesta quinta-feira (21) uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação sobre supostas irregularidades na licitação para a infraestrutura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30). O evento está previsto para ocorrer em Belém, em 2025.
O parlamentar questiona a condução do processo licitatório pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e Cultura (OEI), em parceria com a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. De acordo com Zucco, há indícios de irregularidades que podem comprometer a transparência e legalidade do certame.
"Temos indícios sérios de que o processo licitatório da COP30 está sendo conduzido de forma temerária, sem a devida transparência e com riscos de desperdício de recursos públicos. Como representante do povo, não posso me omitir diante de situaçõ
Entenda o caso
A representação apresentada ao TCU destaca que as empresas vencedoras do certame ofereceram descontos de mais de 50% sobre o valor das obras de engenharia previstas, um percentual que ultrapassa o limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O deputado alerta que essa prática pode comprometer a execução do projeto e resultar em pedidos de aditivos contratuais, gerando custos ainda maiores para os cofres públicos, vez que a concessão de descontos agressivos em licitações públicas é causa conhecida de obras abandonadas e inexecuções contratuais.
Além disso, Zucco aponta que foram aceitas garantias irregulares emitidas por instituição financeira sem autorização do Banco Central. "A realização da COP30 é de grande importância para o Brasil, mas não podemos permitir que sua organização seja marcada por suspeitas de fraude e desrespeito à legislação brasileira. O Tribunal de Contas da União precisa intervir para evitar que um evento dessa magnitude seja comprometido", enfatizou o deputado.
O pedido do parlamentar também solicita que o TCU adote medida cautelar para suspender o certame até que as irregularidades sejam esclarecidas. Segundo ele, a urgência da intervenção se justifica pelo risco de que contratos sejam firmados sem a devida fiscalização.
Recentemente, o governo federal assinou um Acordo de Cooperação Internacional com a OEI para a organização da COP30, sem processo licitatório, ao custo de R$ 478 milhões. Não foi a primeira vez nesta gestão que a OEI foi beneficiada com recursos públicos. No total, a organização já recebeu R$ 676 milhões, contra R$ 78,9 milhões nos quatro anos do governo anterior. O aumento expressivo de repasses coincide com ida do ex-diretor da OEI no Brasil, Leonardo Barchini, para a secretaria-executiva do Ministério da Educação, o que pode configurar um grave caso de conflito de interesses.
A partir de investigações conduzidas pela liderança da oposição, descobriu-se que o governo federal doou R$ 98 milhões para a OEI, sendo que parte dos recursos foi desviada de programas educacionais. Pelo menos R$ 35 milhões foram retirados de iniciativas como educação básica, escolas em tempo integral e o programa "Pé-de-Meia", voltado à permanência de alunos no ensino médio. Foi a primeira vez que a OEI recebeu transferências voluntárias do governo, sem exigência de contrapartidas claras. Numa primeira representação ao TCU, Zucco já havia solicitado a suspensão do acordo entre o governo e a OEI, o afastamento de Leonardo Barchini e a apuração do destino dos recursos.
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