Porto Alegre
Sánchez: 66
Fujimori: 57
Belo Horizonte
Fujimori: 79
Sánchez: 56
Brasília
Fujimori: 109
Sánchez: 79
Curitiba
Fujimori: 130
Sánchez: 78
Fortaleza
Sánchez: 13
Fujimori: 9
Goiânia
Fujimori: 57
Sánchez: 20
Manaus
Fujimori: 417
Sánchez: 162
Rio Branco
Fujimori: 61
Sánches: 38
Rio de Janeiro
Fujimori: 379
Sánchez: 278
Salvador
Fujimori: 32
Sánchez: 21
São Paulo
Fujimori: 1.439
Sánchez: 1.392
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, conforme informou, ontem, este blog, a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. Os 18 votos vieram de deputados esquerdopatas. No RS, deputados como Pompeo de Matos, PDT, votaram contra. Foram amplamente derrotados. No entanto, a medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa.
O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta. Nessa comissão, os parlamentares poderão realizar audiências públicas, sugerir modificações adicionais ao texto e votar o relatório final.
Caso seja aprovado pela Comissão Especial, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante.
