Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Quem vai parar Alexandre de Moraes?

Há exageros, há excessos e, principalmente, há a ausência daquilo que deveria ser a marca da magistratura: o respeito à lei

Uma locomotiva sem freios, uma jamanta ladeira abaixo. Não parece haver limite para um dos ministros (uso a palavra por obrigação formal) do nosso Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes, pelas suas decisões recentes, em quase nada lembra um ministro. Não há moderação, não há ponderação, não há respeito aos limites de atuação de um integrante do STF - o inquérito aberto de ofício é o maior exemplo. Há exageros, há excessos e, principalmente, há a ausência daquilo que deveria ser a marca da magistratura: o respeito à lei.

É possível que eu já tenha expressado aqui o que estará nas próximas linhas (a culpa pela repetição não é minha, é do Alexandre): pelo deputado federal Daniel Silveira não nutro simpatia e não endosso algumas das bandeiras que ele defende. Mas ele foi eleito. E, especialmente no caso envolvendo a Suprema Corte, passo a ter uma admiração pela sua postura, por dizer o que precisa ser dito e por expor ao ridículo a decisão de submetê-lo a uma tornozeleira eletrônica. E o que ele disse?

Para um jornalismo que só enxerga radicalismo na direita e que é incapaz de escrever “extrema-esquerda”, para uma imprensa que morre de medo do “ditador Bolsonaro” – que só ela vislumbra – e que fecha os olhos para os arroubos do STF, Daniel deu uma aula (ou seria chinelada?): “Vocês fazem ideia do que está acontecendo? O ministro Alexandre de Moraes já desbordou todas as legalidades constitucionais e tem a mídia aplaudindo isso. Vocês não vão acordar, não? Vocês não estão vendo que é o único ministro que está fazendo um bando de atrocidades jurídicas, que qualquer aluno do primeiro período de Direito sabe que está errado? E vocês estão aplaudindo. Vocês sabem o que vai acontecer daqui dez anos se houver uma escalada por uma única pessoa da Corte?”.

Daniel Silveira tem imunidade parlamentar, o que dá a ele uma condição especial na hora de falar, de se manifestar. A lei confere isso aos deputados e senadores. Salvo alguma informação que não tenha vindo a público ainda, ele não fez absolutamente nada que justificasse prisão ou uso de tornozeleira. Daniel disse o que pensa, teceu críticas ao que faz o Supremo. Críticas duras, sim. Mas a vida não é um mar de rosas. Como o vitimismo barato tomou conta do país, não é preciso muito para que uma “crítica” seja transformada em “ataque”. E se é uma crítica a um dos poderes constituídos, mesmo que venha de um parlamentar, ela está a um passo de virar um “ataque à democracia”. Coisa de quem nunca assistiu a um debate no parlamento britânico ou viu o trabalho de uma comissão do Senado dos Estados Unidos. Não colocar Merthiolate em joelho ralado de moleque dá nisso. Criamos a geração "palavras machucam".

As decisões de Alexandre de Moraes contra o deputado, além de não encontrarem respaldo legal, escancaram um Supremo Tribunal Federal que é feroz na hora de amordaçar aqueles que lhe são críticos, mas é incapaz de punir gente com colarinho branco e longa ficha de serviços pouco republicanos prestados. Contra Renan Calheiros adormecem perdidos em gavetas do STF processos que poderiam resultar, quem sabe, na sua inelegibilidade. E Lula? Condenado em primeira, segunda e terceira instâncias (STJ), eu pergunto: quais foram os arautos que viram uma injustiça contra a alma mais honesta do Brasil?

Ministro das Suprema Corte podem muito, mas não podem tudo. Quem vai parar Alexandre de Moraes? A tarefa cabe ao Senado, mas por lá poucos se manifestam – uma das raras exceções é o gaúcho Lasier Martins, quase um cavaleiro solitário na tarefa de questionar os exageros do STF e de seus ministros.