Em pronunciamento nesta quarta (30) no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) condenou duramente a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) volte já a usar tornozeleira eletrônica.
O senador defendeu a prerrogativa parlamentar de livre manifestação e cobrou do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que dê tramitação ao pedido de impeachment de Moraes, protocolado ontem (29) no Senado pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria. “O Senado não pode mais se omitir e deve cumprir a sua missão constitucional. Não é possível deixar Alexandre de Moraes livre para continuar os seus despachos ilegais. Ele foi longe demais. Se cabe tornozeleiras para o deputado, deve caber algemas a quem descumpre a Constituição”, discursou.
Segundo Lasier, Silveira está sendo perseguido por Moraes e descumprindo o artigo 53 da Constituição, que fixa a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores, salvo em flagrante crime inafiançável. “O deputado não cometeu delito e sofre brutal violência do ministro, que segue atuando há três anos por meio do ilegal inquérito (Fake News)”, protestou.
O senador lembrou que, após seis meses encarcerado, Silveira prossegue numa prisão preventiva absurda e sujeito ao arbítrio do ministro para tudo, tornando-o preso física e verbalmente. “Ele não pode mais usar mídias sociais e nem emitir opinião. É um absurdo também ver um parlamentar ser impedido de viajar para outro lugar fora do trajeto de Brasília e Petrópolis”, sublinhou.
Para o senador, o juiz atua em causa própria, pois foi xingado pelo deputado no uso de suas prerrogativas de parlamentar. “Agora Silveira vive um inferno sob a tirania do seu carrasco Alexandre de Moraes”, completou. Em razão disso, Lasier clama aos congressistas que defendam a inviolabilidade do deputado e a independência do Legislativo.
Na terça-feira, logo após a determinação de Moraes, o senador manifestou sua indignação com o juiz do STF. “Tornozeleira também é prisão! Alexandre de Moraes ultrapassa todos os limites da ilegalidade contra um deputado federal”, disse nas redes sociais.
Em seu despacho, Moraes mandou a polícia fazer “fixação imediata” do equipamento de monitorização no deputado, com ressalva para dependências da Câmara. Desde então, Silveira não saiu do Congresso, mantendo-se refugiado no Congresso.
Parabéns, senador Lasier. Foi um dos melhores votos que dei na vida. Se não respeitarmos a Constitição o que vamos respeitar. Esse ministro Xandão já era per ter impichado.
ResponderExcluirFico muito orgulhoso da sua atitude senador ministro Alexandre só pode ter alguma coisa pessoal contra esse deputado prefere cometer crime do que o seu próprio trabalho que é guardar a construção
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