Ao saber
do exorbitante número de sindicatos no Brasil, um espanhol me disse: "El
vivo vive del tonto; y el tonto, de su trabajo". Em tradução livre: o
espertalhão vive às custas do pateta, que, por sua vez, vive do próprio
trabalho.
Pois
Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que protege empregados de terem a
contribuição sindical descontada em folha sem autorização pessoal, que agora só
poderá ser paga por meio de boleto bancário, sendo o empregado livre para
fazê-lo: ele não é mais refém do sindicato.
A
contribuição sindical obrigatória, herança do Estado Novo, copiada do fascismo
de Mussolini, foi extinta com a reforma trabalhista. Porém, os sindicatos, ajudados
pelo ativismo judicial da Justiça do Trabalho, vinham burlando a lei e impondo
aos empregados decisões tiradas de assembleias manipuladas por militantes
profissionais. Agora vai acabar.
Mas é
previsível que centrais sindicais tentem derrubar judicialmente a MP.
Igualmente previsível é a inconsistência dos seus argumentos: nada além de
sofismas. Senão, que fundamentos teriam a apresentar?
Ora, a MP
não restringe a atividade sindical, mas apenas disciplina a forma de cobrança,
impedindo uma relação abusiva em que o empregado é a parte frágil, a vítima.
Note-se que a Constituição Federal assegura que "ninguém poderá ser
compelido a associar-se ou a permanecer associado" (art. 5º, XX), preceito
que se aplica ao vínculo sindical.
Essa MP vem, pois, proteger um bem
jurídico: a livre autodeterminação do empregado.
Mas
haverá, em paralelo, ameaça a bem jurídico que faculte aos sindicatos buscar a
justiça? Não, nenhum! A boa vida de sindicalistas profissionais paga, até aqui,
por empregados sem escolha, não tem juridicidade. E não venham com a desculpa
esfarrapada de fortalecer as agremiações sindicais!
É
cabuloso, embora não inusitado, que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), segundo informa o site O Antagonista, haja esboçado uma reação
contra a MP. É a velha política! Se a MP não for apreciada dentro de 120 dias
no Congresso, perderá validade. Será que Maia vai ter o peito de leiloar seu
apoio?
Vamos ver
quem, no Congresso Nacional, pensa mais no Brasil e menos em seu próprio
negócio, tendo coragem de ir à tribuna para defender uma medida que convém ao
empregado e ao mercado de trabalho.
Houve
grande renovação nas duas casas legislativas. Mas, sobretudo na Câmara Federal,
os sinais não são os mais alentadores: a maioria dos novatos parece não ter
mínima ideia do que é atividade parlamentar. E vá saber quantos terão
disposição e humildade para aprender...
Um
aspecto positivo nesse cenário é que, como nunca, suas excelências hoje prestam
atenção na opinião pública, que reverbera com eloquência através das
"mídias sociais". Foi, aliás, o que se viu na eleição para a
presidência do Senado, quando a pressão do público ajudou a dar um basta à
truculência de Renan Calheiros.
Em suma,
quanto menos patetas houver entre nós, na planície, menos folgados estarão os
espertalhões no planalto. Essa MP tem de ser aprovada no Congresso! Então...
Mãos à obra!
Renato Sant'Ana é Psicólogo e Advogado.
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