Artigo, João Domingos, Estadão - A jogada de Toffoli

Decisão amarrou o ministro Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro

A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que suspendeu inquéritos e ações penais que utilizam dados compartilhados da Receita Federal e do Coaf sem autorização judicial, carrega em si muito mais do que a polêmica a respeito de danos à investigação sobre a suspeita de envolvimento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na retenção de parte do salário dos servidores de seu gabinete nos tempos em que foi deputado estadual. Ou, por ter repercussão geral, por suspender também centenas de outros casos semelhantes em todo o País. Ou até mesma à especulação de que agora o golpe na Operação Lava Jato foi forte demais.

Na terça-feira, quando tomou a decisão de suspender as investigações com dados compartilhados a pedido do primogênito do presidente Jair Bolsonaro, Dias Toffoli atingiu por tabela o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e uma porção de outros personagens da política.

Mesmo que o Congresso tenha retirado o Coaf do Ministério da Justiça, devolvendo-o ao Ministério da Economia a contragosto do ministro Paulo Guedes, Moro continua a ser o chefe informal do órgão de controle das atividades financeiras. A estrutura é a mesma do início do governo, quando a medida provisória que mudou a Esplanada dos Ministérios foi editada por Bolsonaro e fez a transferência do Coaf para a Justiça.

Tem mais, de acordo com informações que chegam aos líderes partidários no Congresso. Hoje a Receita Federal também estaria sob a influência do ministro Moro. Desse modo, o ex-juiz da Lava Jato, fundamental para que a operação tivesse o êxito que teve e mandasse para a cadeia grandes empresários, dirigentes partidários e o ex-presidente Lula, estaria com os dois principais órgãos de controle nas mãos, o financeiro e o tributário.

Como o caso envolve o nome do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e o presidente é o patrão de Moro, dificilmente o ministro da Justiça fará qualquer tipo de reclamação contra Toffoli. Por sua vez, o presidente Bolsonaro também ficará em silêncio. Reclamar de uma decisão que beneficiou o filho? Para quê?

Quanto aos congressistas, verifica-se entre eles uma clara satisfação a respeito da decisão de Dias Toffoli. O pessoal do PT, porque aplaude qualquer coisa para dar uma segurada em Moro. Os outros, porque muitos já ouviram informações de que são alvo de operações silenciosas, das quais nunca conseguem noticias. Se estão mesmo em curso, nunca saberão, porque as investigações dos dois órgãos são sempre sigilosas.

Se de um lado a decisão de Toffoli causou protestos dos que defendem a atuação do Coaf e da Receita na identificação de suspeitos de lavagem de dinheiro e de envolvimento em casos de corrupção, por outro recebeu apoio, por ser considerada uma atitude em favor dos direitos individuais dos cidadãos. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, adversário dos Bolsonaros, elogiou a decisão de Toffoli. Disse ao Estado que não é pelo fato de os integrantes da família Bolsonaro terem dado declarações preocupantes e contraditórias sobre a democracia que não mereçam ser protegidos por instituições dessa mesma democracia. "Que bom a família Bolsonaro ter confiado no STF para garantir seus direitos", afirmou Santa Cruz.

Torna-se, assim, fundamental prestar atenção nos desdobramentos políticos da decisão de Toffoli. E também no próprio presidente do STF. Hoje ele é o único interlocutor, de fato, entre os três poderes. Conversa