A Receita Federal vai ampliar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para dois salários mínimos (R$ 2.640) a partir de maio, mas o alcance do benefício será menor para trabalhadores de renda mais elevada.
A opção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi adotar um desenho que diminuísse o impacto da medida para as contas públicas. A renúncia deve ficar em cerca de R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
Segundo a Receita, a faixa de isenção do IPRF será corrigida dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Adicionalmente, será criada uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será aplicada automaticamente se for benéfica ao contribuinte.
Esse desconto fixo não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso.
A avaliação do governo é que o desconto dos R$ 528 só vai favorecer as faixas menores de renda, uma vez que salários acima de R$ 5.020 já recolhem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um valor de contribuição maior que a nova dedução simplificada.
"Esse mecanismo que adotamos atende perfeitamente aqueles que ganham até dois salários mínimos, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda. Para quem ganha R$ 10.000,00, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528,00, já que suas deduções atuais são maiores", diz a Receita Federal.
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