O Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) inaugurou uma discussão necessária, aparentemente tardia, ao definir o que é eticamente vedado a advogados na relação com magistrados.
O índex recomenda evitar "conceder, custear ou viabilizar benefícios e vantagens materiais a agentes públicos, como magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares, incluindo viagens, eventos, transporte privado e outras facilidades".
Pelos parâmetros fixados, o Conselho Federal da OAB não poderia ter bancado convescote em novembro passado, em Roma, reunindo ministros de tribunais superiores e autoridades dos três Poderes.
Todas as despesas de viagem do ministro do STF Kassio Nunes Marques, por exemplo, foram pagas pelo Conselho Federal.
Estavam em Roma, entre outros, o PGR Paulo Gonet, o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A OAB não forneceu a programação social e acadêmica (palestrantes e temas) do encontro.
A Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB, vinculada ao Conselho Federal da Ordem, mobilizou alunos e professores para o seminário "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", na Universidade Sapienza de Roma.
Não há informações sobre quem pagou as contas dos ministros do STJ Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Mauro Campbell Marques, Marco Buzzi e Benedito Gonçalves.
O STJ informou que o tribunal "não custeia despesas com passagens aéreas e diárias de viagens que não sejam para representação institucional do tribunal, portanto, a serviço da corte".
Em outubro último, oito ministros do STJ, incluindo o corregedor Campbell, viajaram à França e à Alemanha na companhia de entidades de cartórios e advogados privados, com despesas pagas, inclusive os gastos de familiares.
Na ocasião, os ministros do STJ não revelaram quem pagou as despesas. A Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) também não forneceu o programa completo dos eventos.
A comissão criada pela OAB-SP para sugerir a reforma do Judiciário é formada por Ellen Gracie, Cezar Peluso, José Eduardo Cardozo, Miguel Reale Jr., Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena, Alessandra Benedito, Patricia Vanzolini e Cezar Britto.
Para o presidente da OAB, Beto Simonetti, essas discussões sobre um código de ética só seriam legítimas "se ocorressem de modo despolitizado, respeitando a independência judicial e envolvendo todos os atores do sistema de Justiça —sobretudo a advocacia".
O texto da OAB-SP sobre ética será enviado como contribuição ao Conselho Federal da OAB, que tem restrições ao código de ética para o Supremo.
DECENCIA..e o que falta aos operadores da justiça no Brasil ...a todos advogados e magistrados,.... a magistratura no Brasil e uma casta nobiliarquica. cujos privilégios se estendem além do cargo regiamente pagos. ..e como nobres só uma revolução tirariam seus mais amplos benefícios desavergonhados...perderam a decência..
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