Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - Queda da Bastilha e a Lei da Dosimetria

Marcus Vinicius Gravina é advogado no RS.

Estamos há um mês do marco inicial da Revolução Francesa. 

Uma antiga prisão/fortaleza foi invadida pelo povo, enfurecido, de Paris. 

Ficou conhecida por “Queda da Bastilha”, desde 14 de julho de 1789.

A Bastilha era o símbolo do absolutismo monárquico, que usava o seu exército para subjugar o povo.

As causas não diferem muito da atual conjuntura política e econômica do Brasil: crise econômica, a fome, e os exorbitantes gastos do Governo Lula, seguidos pelos dos Poderes Legislativo e Judicial. 

A formação do Estado Francês daquela época, composta pelo clero, a nobreza e da burguesia, mais os camponeses e trabalhadores urbanos, chegou até nós.

Pois, o Brasil está dividido em três poderes “desarmônicos”, em que cada um está preocupado em fazer o seu “Pé de Meia”. Está enfermo e com doença crônica.  

O fim do Antigo Regime corrupto francês abriu o horizonte para a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”. 

Relembro este fato histórico para chamar a atenção da violação do Direito do Homem e do Cidadão, em nosso país, que recriou o modelo da Bastilha francesa na “Papuda”, presidio de Brasília. Lá foram encarcerados presos políticos por um regime absolutista, tirânico. 

Houve mortes na queda da Bastilha. A libertação de muitos dos presos de 8 e 9 de janeiro e 2023 - Dia da Perfídia, em frente a quartel do Exército em Brasília, depende de uma publicação da Lei da Dosimetria, promulgada pelo Senado da República. 

A sociedade brasileira sabe quem deveria ocupar a Papuda em lugar dos manifestantes do 8 de janeiro. 

O retardamento da soltura dos presos que se enquadrarem no benefício da Lei da Dosimetria devem ser tratados com impeachment e indenizações.  Os outros devem aguardar a renovação do Congresso Nacional, para obter a verdadeira ANISTIA.   

Caxias do sul, 12.06.2026