O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu unificar e reabrir duas investigações sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para a reabertura, a PGR (Procuradoria Geral da República) enviou 1 pedido ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator das ações que foram arquivadas. Em despacho na última 5ª feira (29.out.2020), o magistrado autorizou a solicitação, e determinou o envio dos autos à Polícia Federal para a reabertura das investigações contra o presidente da Câmara. O caso tramita sob sigilo
O inquérito contra Rodrigo Maia foi aberto com base em trocas de mensagens entre o deputado e o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro. A investigação, concluída pela Polícia Federal em 2017, apontou indícios do crime de corrupção passiva envolvendo Maia. Os agentes federais apontaram que o presidente da Câmara beneficiou a OAS em uma medida provisória em troca do recebimento de doações eleitorais.
Na época, a equipe da então procuradora-geral da República Raquel Dodge deixou pronta uma minuta de denúncia a ser apresentada ao Supremo contra ele, mas Dodge deixou o caso parado para uma decisão de seu sucessor.
Augusto Aras, que assumiu a PGR em setembro de 2019, não decidiu se protocolaria essa denúncia no STF e pediu à sua equipe analisar as provas do caso. Agora, Aras entendeu que seria necessário reabrir o inquérito e aprofundar as investigações.
A outra investigação contra Maia é sobre supostos recebimentos de pagamentos em caixa 2 da OAS. O inquérito foi aberto com base na delação premiada de funcionários do setor de contabilidade paralela da empreiteira. O caso foi arquivado por Fachin, a pedido de Dodge, em 16 de setembro, pouco antes de ela deixar o comando da PGR.
No início deste ano, a PF enviou 1 ofício a Fachin afirmando ter encontrado novos indícios sobre o caso, com base nas planilhas da OAS, e sugeriu sua reabertura.
Fachin intimou Aras sobre o assunto. Em manifestações feitas de maio a junho, a equipe da procuradoria-geral solicitou ao ministro o desarquivamento do inquérito e a unificação dele com a outra investigação. Além disso, Aras pediu que o caso retornasse à PF para a realização de novas diligências. Fachin autorizou as solicitações. Por isso, na última semana, as duas investigações foram unificadas.
A reabertura ocorre em meio a diversos atritos públicos entre Rodrigo Maia e a equipe do presidente Jair Bolsonaro. Aras foi indicado ao comando da PGR por Bolsonaro, apesar de não ter concorrido à lista tríplice de votação interna do MPF (Ministério Público Federal), e tem mantido boa relação com o presidente em sua atuação.
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