Além de contrato sem licitação de quase R$ 500 milhões para a realização da COP30, chama atenção a doação de R$ 98 milhões para a entidade
O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), protocolou
representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a suspensão cautelar de um contrato milionário entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). A denúncia aponta indícios de irregularidades na gestão dos recursos públicos e possíveis conflitos de interesse.
O governo federal assinou, em dezembro de 2024, um Acordo de Cooperação Internacional com a OEI no valor de R$ 478,3 milhões para a organização da COP30, que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém (PA).
O contrato foi firmado sem licitação, o que levanta questionamentos sobre sua transparência e necessidade.
O atual secretário executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, teria desempenhado um papel-chave na concessão de verbas à OEI. Antes de assumir o cargo no governo, Barchini era diretor da OEI no Brasil (de setembro de 2023 a julho de 2024). "Temos graves indícios de que possa ter havido facilitação na transferência de recursos para a organização antes e depois de sua nomeação no MEC. Isso precisa ser investigado urgentemente", alertou Zucco.
Já o vice-líder da oposição, deputado Evair de Melo (PP-ES), ressaltou que o uso de ONGs
escolas em tempo integral. "Estamos diante de um escândalo que pode literalmente abalar a República. Dinheiro do contribuinte brasileiro, que deveria ser usado com nossos estudantes, está sendo doado para uma organização espanhola. Que tipo de negócio é esse?", questionou o líder da oposição.
Um crédito especial de R$ 35 milhões foi destinado à OEI através da Lei 14.894/2024, com pagamento realizado pela Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC já sob comando de Barchini.
Pedidos da oposição ao TCU
A representação apresentada pela oposição solicita ao TCU a suspensão cautelar do contrato de R$ 478 para desviar recursos públicos é uma prática bastante comum em casos de escândalo envolvendo governos de esquerda no Brasil. “Como uma nuvem de gafanhotos, esse governo avança sem escrúpulos sobre o dinheiro do povo brasileiro! São bilhões despejados em ONGs ideológicas e entidades internacionais, enquanto setores essenciais são deixados à míngua. Esse governo não tem limites! Enquanto o brasileiro trabalha e sua para pagar impostos, a esquerda faz a festa com o dinheiro público. É preciso dar um basta nessa farra antes que não sobre nada!”, alertou o parlamentar.
Explosão de gastos com a OEI
Em 2023, os gastos federais com a OEI somaram R$ 17,4 milhões. Entre setembro de 2023 e julho de 2024 (período de Barchini na OEI), os repasses saltaram para R$ 46,8 milhões. Após sua entrada no MEC, os valores dispararam para R$ 133,4 milhões entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.
No total, incluindo o contrato da COP30, o governo já destinou R$ 676 milhões à OEI nos dois primeiros anos da atual gestão, enquanto no governo anterior os gastos em quatro anos foram de apenas R$ 78,9 milhões.
Doações suspeitas e mudanças no orçamento
Foram identificadas contribuições voluntárias do governo brasileiro à OEI, totalizando R$ 98 milhões, algo inédito nos registros do Portal da Transparência.
Parte desses recursos foi retirada de programas nacionais, incluindo educação básica e milhões com a OEI; o afastamento de Leonardo Barchini do MEC; investigação sobre as movimentações financeiras do governo com a OEI; sanções aos responsáveis, incluindo ressarcimento aos cofres públicos.
Lobby
No perfil oficial da OEI, o secretário-geral da entidade, Mariano Jaboneiro, aparece em diversas reuniões com autoridades brasileiras. Na postagem datada de 14 de fevereiro deste ano, Jaboneiro pode ser visto ao lado dos ministros da Educação, Camilo Santana, Direitos Humanos, Macaé Evaristo, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, entre outros agentes públicos.
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