O próximo governo terá que tomar decisões difíceis e os sacrifícios terão de ser compartilhados pelos demais poderes
Em uma era de crises institucionais recorrentes, em ao menos um aspecto os três poderes da República estão plenamente sintonizados. Não há preocupação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em contribuir para a saúde das contas do país. O clima é de porteira aberta para distribuir bondades, benefícios e regalias por vantagens eleitorais e corporativas. O fato de a fonte dos recursos distribuídos para grupos localizados ou já privilegiados ser o contribuinte também parece importar pouco.
O clima é de porteira aberta para distribuir bondades, benefícios e regalias por vantagens eleitorais e corporativas
Foi frustrante a decisão desta semana do Supremo Tribunal Federal (STF) de flexibilizar regras para o pagamento dos chamados penduricalhos para categorias como juízes, promotores e procuradores. Ao fim, voltou atrás em parte do limite que a própria Corte havia colocado nesses desembolsos em março. O rompante moralizador arrefeceu rapidamente. A decisão do Supremo legitima contracheques que podem extrapolar em até 70% o teto constitucional de R$ 46 mil. Ou seja, R$ 32,4 mil extras.
A farra das bondades com o chapéu alheio é puxada pelo governo federal, que deveria ter a maior responsabilidade com as finanças do país. Mas, premido por uma batalha pela reeleição que deve ser renhida, devido à rejeição significativa à administração petista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não titubeia em abrir as torneiras dos gastos públicos, dos subsídios, da ampliação oportunista de programas sociais e de medidas de estímulo ao crédito.
Estima-se que o conjunto de programas e benefícios criados ou turbinados pelo Planalto alcance em torno de R$ 200 bilhões. São medidas que ampliam despesas ou impulsionam o consumo de forma artificial. O bem-estar que esse tipo de artifício gera entre os favorecidos é fugaz. Ao cabo, gera uma inflação mais resistente e ameaça o ciclo de corte de juro pelo Banco Central, com reflexo nos próprios níveis de endividamento e de inadimplência.
O Congresso, no mesmo embalo da gastança como se não houvesse um Brasil a administrar pós-eleição, tem o seu próprio cardápio de pautas-bomba com a ampliação da imunidade tributária para igrejas, aposentadoria especial para agentes de saúde e um projeto de lei para aumentar o piso de médicos e dentistas. O governo federal, que minimiza o impacto de seu pacote de bondades, mostra preocupação com as matérias que tramitam na Câmara e no Senado, que poderiam gerar gastos de mais de R$ 100 bilhões por ano. O Planalto ameaça judicializar esses temas e o ministro do STF Gilmar Mendes chegou a propor, no mês passado, uma súmula da Corte para conter pautas-bomba no Congresso. O freio de correção, portanto, viria do mesmo poder que nesta semana deu exemplo de pouco zelo com o dinheiro público quando estavam em jogo vantagens para quem já está no topo das carreiras mais bem pagas do país.
