Quando será? O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) e mais seis réus será no dia 24, ás 8h30, na sala de sessão da 8ª
turma, na sede do TRF-4, em Porto Alegre.
Qual é a acusação? O ex-presidente foi condenado em julho de
2016 na 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo juiz Sérgio Moro, há nove anos e
seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula é
acusado de ter supostamente recebido propina da OAS, por meio do tríplex no
Guarujá e no depósito do acervo presidencial, em troca de favorecimentos á
construtora em contratos com a Petrobrás. Será a 24ª apelação julgada pelo
TRF-4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava-Jato.
Quem será julgado? Além de Lula, recorreram contra a
sentença o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (condenado em
primeira instância há 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da
OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado há 6 anos), e o
ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvição em primeira
instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).
O MPF recorreu contra a absolvição em primeira instância de
três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordillo, Roberto Moreira
Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
Como será a sessão? Três desembargadores votarão. O
presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen, abrirá a sessão
e será seguido pelo relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que
fará a leitura do relatório do processo. O MPF terá 30 minutos para fazer sua
manifestação. Na sequência, os advogados de defesa terão 15 minutos cada para
cada réu, o que deve levar em torno de duas horas. Em seguida, o relator vai
ler seu voto e passará a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen,
que profere o voto. Em seguida, votará o desembargador federal Victor Luiz dos
Santos Laus. O presidente da turma proclamará o resultado. A tendência é de o
julgamento acabar no mesmo dia, mas, se os votos forem muito extensos, a sessão
poderá ser suspensa e retomada no dia seguinte.
O julgamento poderá ser adiado? Sim, poderá haver pedido de
vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura. É pouco provável,
no entanto, dada a dimensão do julgamento.
O processo acaba no dia 24? Não. Tanto o MPF quanto a defesa
de Lula podem recorrer da decisão ao TRF-4, STJ e STF.
Se Lula vencer, o MPF pode recorrer? Sim pode apresentar
embargo de declaração ao TRF-4, recurso especial ao STJ e recurso
extraordinário ao STF. O MPF pediu o aumento da pena do ex-presidente. Se Lula
for condenado, mas sua pena for reduzida ou mantida, o MPF também pode entrar
com recursos.
Esse Lula for condenado por 3 x 0? A defesa pode entrar com
embargos de declaração até dois dias após a publicação do acórdão para pedir
esclarecimentos sobre omissões ou pontos obscuros da decisão. Em geral, não
modificam a sentença, exceto em casos excepcionais como a falta de análise de
um ponto relevante da defesa. O recurso é encaminhado ao relator e
julgado pela própria 8ª Turma. Em geral, os embargos de
declaração são julgados nas se3ssões seguintes á apresentação dos recursos.
E se Lula for condenado por 2 x 1? Além dos embargos de
declaração, a defesa pode entrar com embargos infringentes até dez dias após a
publicação do acórdão para pedir a prevalência do voto mais favorável ao
condenado. O recurso é apresentado ao
relator e julgado pela 4ª Seção, que reúne os seis desembargadores da 7ª e 8ª
Turmas e é presidida pela vicepresidente do TRF-4, Maria de Fátima Freitas
Labarrère. A estimativa é que esses embargos, se apresentados, sejam julgados
em no máximo 60dias. Depois disso, a defesa pode entrar com embargos de
declaração ao acórdão dos embargos infringentes até dois dias após a intimação.
Se perder no TRF-4, Lula pode recorrer? Sim, ao STJ e ao
STF, com uma medida cautelar pedindo o efeito suspensivo do acórdão
condenatório.
Se for condenado Lula poderá ser preso no dia 24? Não no
mesmo dia do julgamento. O expresidente pode recorrer ao TRF-4 e só pode ter
ordem de prisão expedida depois que todos os recursos nessa Corte forem
esgotados.
Encerrada a tramitação no TRF-4, Lula poderia ser preso, de
acordo com entendimento do Supremo. Mas a defesa pode ingressar com recurso
especial ao STJ e com recurso extraordinário ao STF. Para evitar a prisão, pode
entrar com habeas corpus no STJ e pedido de efeito suspensivo tanto no STJ
quanto no STF.
Passaporte do ex-presidente poderá ser apreendido? Se for
condenado, sim. É uma das previsões legais.
Lula irá a Porto Alegre? Não há definição. O mais provável é
que fique em São Paulo e participe de um ato na capital, depois do julgamento.
No dia 25, o PT deve reafirmar a candidatura de Lula à Presidência da
República, durante reunião do comando partidário.
Lula poderá disputar a Presidência se a condenação for
mantida? Lula se tornará inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A apresentação de embargos pode suscitar o debate sobre a
suspensão da inelegibilidade, mas na prática não muda nada, porque eles devem
ser julgados rapidamente e, mantida a condenação, ele voltaria a estar
inelegível. A inelegibilidade se “materializa” na inscrição da candidatura, que
deve ser feita de 20 de julho a 15 de agosto. Se a candidatura for indeferida
pelo TSE, Lula pode apresentar embargos ao TSE ou recurso extraordinário contra
o indeferimento ao STF e concorrer sub judice, participar de debates, fazer
campanha e utilizar do fundo eleitoral. No entanto, em caso de vitoria na
eleição, só será diplomado se até a data da diplomação conseguir derrubar a
inelegibilidade no TSE ou reverter à decisão do TRF-4 no STJ ou no STF.
Juristas acreditam que seria “surpreendente” se o STJ e o STF julgassem o caso
ainda neste ano: os recursos de Lula vão entrar na fila e os dois tribunais não
costumam se mover pelo calendário eleitoral.
PT poderá substituir o candidato? Poderá se a candidatura de
Lula for impugnada até o dia 17 de setembro, 20 dias antes da eleição, prazo
máximo definido pela lei.
Lula é réu em outras ações penais? Há outras seis ações
penais contra Lula e TR denúncias contra o ex-presidente.
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