Artigo, Astor Wartchow - Usurpação tributária

- O autor é advogado no RS.

As engrenagens de arrecadação do governo federal são periodicamente aperfeiçoadas e ampliadas, não importa quem no poder. Indiferente às regiões e às classes sociais, esse “Robin Hood” às avessas usurpa e pauperiza a população, os estados e municípios. ​

A pretexto de “fazer caixa” para atender a ganância e o gigantismo estatal, e para estabilização de uma dita “paz de mercado”, alimentado à base de juros estratosféricos, a conduta está inviabilizando a manutenção e criação de empregos, e comprometendo as famílias, afogadas em contas e números negativos.​

O quadro geral é óbvio: falência progressiva das finanças estaduais e municipais, desqualificação dos serviços públicos, empobrecimento geral da população e desemprego massivo. ​

E por que tudo isso? 

Por causa da histórica subordinação aos governos centrais e, principalmente, o elevado nível de omissão e desinteresse de governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais no enfrentamento da questão tributária.​

É cruelmente óbvia a urgência e emergência acerca de apurada  divisão de competências e tributos, bem como a instauração de uma rigorosa cultura de responsabilidade fiscal e controle orçamentário. ​

Enfim, pacto federativo e reforma tributária são prioritários. Sucedem-se os anos, décadas a rigor,  que ouvimos esta ladainha. É o exemplo mais preciso da falência e incompetência da representação política nacional.​

A questão é de extrema gravidade porque determina retrocessos institucionais, usurpa conquistas e responsabilidades, impedindo estados e municípios no financiamento de suas obrigações básicas e locais.​

E o resultado dessa omissão político-partidária-governamental traduz-se no sistemático aumento de arrecadação federal e na diminuição da participação proporcional de municípios e estados. ​

Por falta de informação, cultura e dignidade política, nossos representantes não percebem que o reverso da globalização é o fortalecimento do local e do regional.​

E cuja matriz de financiamento e autossustentabilidade deve ser assegurada e preservada como mecanismo de resistência ao processo de exclusão e empobrecimento social, marcas da atualidade nacional e mundial.    ​

Por derradeiro, há uma relação incestuosa e hipócrita de nossos políticos. Nos plenários federais e estaduais do parlamento submetem-se à ditadura do poder executivo. ​

Por omissão,  “matam” seus municípios e estados, e a própria população, por consequência.  E depois, cinicamente, vêm correndo às “bases” e “chorar no velório” da falta de recursos!​

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