Artigo, especial, Marcus Gravina - Para o PT a “Rachadinha” é “Dízimo Partidário” sem mácula

Marcus Vinicius Gravina é advogado, RS.

OAB-RS 4949

Na Internet encontrei uma Nota do Partido dos Trabalhadores – PT: 

“O Estatuto do PT não obriga filiados em cargos de confiança a participarem de rachadinha”.  

Não é verdade.  Eu li o Estatuto.

Está aí um tema interessante a ser reavaliado pelo TSE, depois de ouvido o seu Ministério Público Eleitoral.  

O TSE não tem competência para criar ou acolher disposição estatutária que “obrigue” filiados de um partido, pessoa jurídica de direito privado.  No entanto o registro do partido no TSE está sendo usado como autorização para cobrança “obrigatória”.

Pode quando muito, aprovar as contribuições “voluntárias, expontâneas” dos seus filiados (soldados) e dos detentores de cargos de confiança e eletivos.  

É provável que o TSE tenha sido induzido ou “comido  barriga” em meio ao exame de mais de uma centena de artigos. 

Não viu o jaboti nos galhos da árvore.

A imposição ou obrigatoriedade dos descontos de salários está no Estatuto do PT,  “Capítulo II – Das Contribuições Obrigatórias”. 

Leiam os artigos de 182 a 188 do Estatuto do PT. 

O TSE tem o dever de revisar esta particularidade do Estatuto do PT, como de outros partidos que, mensalmente, aplicam uma tabela percentual de descontos dos servidores CCs ou eletivos, em favor do partido. 

Trata-se, de obrigação, não cumprida, sujeita a uma dosimetria de penalidades aplicadas pelo PT.  Ato infame de violação do direito de qualquer trabalhador que, expressamente, não concorde com o arresto de parte do seu salário. 

Destaquei o parágrafo único do art.188 do Estatuto para dissipar dúvidas sobre a avidez arrecadatória do partido.

”Filiados e filiadas funcionários efetivos ocupantes de cargos de confiança deverão efetuar a sua respectiva obrigação financeira mensal, calculada conforme tabela que se refere o artigo 187 do Estatuto”.

Resta saber quem fiscaliza a arrecadação e a aplicação, deste tipo extraordinário e milionário de arrecadação  partidária, de fazer inveja ao Banco Master.

Caxias do Sul, 8.07.2026