Eis o que anunciou, ontem, o ministro Alexandre de Moraes, ao falar no evento que a Lide faz em Portugal:
O ministro voltou a defender a regulamentação das mídias sociais, explicando que, embora o assunto seja controverso e ainda não haja um exemplo mundial a ser seguido neste sentido, o principal objetivo, a ser ver, é equiparar a atividade das empresas de tecnologia responsáveis por redes sociais à de companhias de mídia tradicionais.
“O que se defende é exatamente que as mídias sociais deixem de ser consideradas empresas de tecnologia, passando a ser responsabilizadas pelo que divulgam. Que estas empresas passem a ter a mesma responsabilidade que empresas de mídia que ganham e arrecadam com publicidade", defende o ministro. "Não se trata de analisar conteúdo previamente ou de estabelecer a necessidade de autorização para veicular algo – o que a Constituição Federal jamais permitiria, mas quem tem a coragem de publicar discursos de ódio, antidemocrático, ofensas pessoais, deve ter a coragem de se responsabilizar. O binômio liberdade com responsabilidade vale para a mídia tradicional, televisiva e escrita e, a meu ver, deve também valer para as mídias sociais”, defendeu Moraes.
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