O Supremo Tribunal Federal retoma, hoje, o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.Faltam os votos dos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do tribunal, Rosa Weber.
No Congresso, a maioria dos parlamentares acha que o STF invade prerrogativas do Legislativo.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas, com apoio do atual governo lulopetista e a esquerda em geral, são contra o entendimento. Todos eles, mais Moraes e Fachin, querem que o reconhecimento da posse de terras indígenas independa da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.
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