A aproximação das eleições tem me feito pensar sobre as
mudanças mais necessárias para construirmos um país próspero e justo. Concluí
que uma das razões essenciais de nossas mazelas é nossa incapacidade de separar
direitos de privilégios.
Um direito tem de ser universal, conquistado em um
processo justo, e que beneficie também a sociedade como um todo, não apenas seu
beneficiário direto. Um “direito” que só alguns têm, que não foi conquistado de
forma justa, ou que só beneficia quem o conquistou não é um direito, é um
privilégio. Por exemplo, o direito universal à educação básica de qualidade
beneficia não apenas os estudantes, mas toda a sociedade que passa a contar com
profissionais mais produtivos e cidadãos mais conscientes. Por outro lado,
alguns estudarem de graça em universidades públicas, financiadas pelos impostos
pagos por todos, é bom para eles, mas como não é extensivo a todos, é na
realidade um privilégio.
No Brasil, o setor público se autoconcedeu uma infinidade
de privilégios que os outros brasileiros não têm. Esta situação tem de acabar.
Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um
projeto que cria para os funcionários do Tribunal de Contas do Município dois
novos “direitos” e lhes concede um aumento do salário-esposa – uma absurda
remuneração para homens casados com mulheres que não trabalham. Só então
descobrimos que milhares de funcionários municipais e estaduais de São Paulo
recebem há décadas o tal salário-esposa. Quantas outras mordomias escandalosas,
financiadas com o dinheiro de todos os brasileiros deve haver?
No Brasil, o setor público se autoconcedeu uma infinidade
de privilégios que os outros brasileiros não têm. Esta situação tem de acabar.
Minha conclusão é que a lei mais urgente que o país
necessita é a Lei da Moralização, uma Emenda Constitucional que proíba a criação
e acabe com qualquer benefício, auxílio, regalia previdenciária ou abono
existentes no setor público que não sejam exatamente iguais aos existentes no
setor privado. Políticos, juízes, membros dos tribunais de contas, militares e
todos os outros servidores merecem ser muito bem tratados, exatamente como os
demais brasileiros que pagam os seus salários e benefícios, não melhor do que
eles.
O serviço público foi deturpado. Quem deveria servir ao
público, com frequência está apenas servindo-se do que é público. Chega de
privilégios, as regras têm de ser iguais para todos.
Apoio a este projeto deve ser o primeiro critério de
todos nós para a seleção e eleição para qualquer cargo em outubro. Quem não
está disposto a aprovar uma lei assim, logo na primeira ação do seu mandato,
quer manter o sistema atual de privilégios às suas custas. Cobre do seu
candidato o compromisso da aprovação da Lei da Moralização. Se ele não se
comprometer, troque de candidato.
#mesmasregrasparatodos #leidamoralizacao
- Ricardo Amorim, autor do bestseller Depois da Tempestade, apresentador do Manhattan Connection da Globonews, o economista mais influente do Brasil segundo a revista Forbes, o brasileiro mais influente no LinkedIn, único brasileiro entre os melhores palestrantes mundiais do Speakers Corner, ganhador do prêmio Os + Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças, presidente da Ricam Consultoria e cofundador da Smartrips.co e da AAA Plataforma de Inovação.
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