O candidato da vice-presidente da República na chapa de
Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira (7) em
entrevista à GloboNews que, em situação hipotética de anarquia, pode haver um
"autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas.
Nesta parte, a entrevista transcorreu da seguinte
maneira:
Merval: Candidato, o senhor no ano passado, estava
falando para um grupo de militares, afirmou a seguinte coisa: 'os poderes terão
que buscar solução, se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos de impor
uma solução'. Depois o senhor explicou que só se houvesse uma situação de caos
no país. Mas que solução seria essa que os militares imporiam fora da
Constituição? A Constituição já prevê estado de sítio, de emergência, aprovado
pelo Congresso. E o senhor acabou de revelar que, ao dizer essa frase, o senhor
já tinha sido convidado para entrar na política. Esse convite teve algum peso
nessa sua declaração?
Mourão: Julgo que não. Essa declaração, né, Merval, foi
respondendo a uma pergunta hipotética numa palestra na loja maçônica lá em
Brasília, realizada em setembro do ano passado. O perguntador, até meio que se
enrolou, invocou o artigo 142, eu também não estava bem preparado para
responder à pergunta naquele momento. Já era o último lance do debate. Mas
ficou aquela ideia de que eu estava pregando um golpe militar. Essa foi a ideia
que foi passada. E eu, em nenhum momento, preguei golpe militar. É uma questão
de, quando você olha a missão constitucional das Forças, tem uma missão que eu
considero, que ela é uma coisa, como é que interpretar isso, que é a tal da
garantia dos poderes constitucionais. Como é que a gente garante os poderes
constitucionais? Mantendo a estabilidade? E, se um Poder não consegue mais
cumprir a sua finalidade, o que nós fazemos? Então é uma discussão que nós
temos tido ao longo dos tempos, porque está escrito na Constituição.
Merval: O senhor, então, admite que as Forças Armadas podem
intervir se julgarem que um poder está inerte, ou está em perigo?
Mourão: Eu vou colocar aqui para ti, Merval. Eu vejo. O
Brasil tem quatro objetivos nacionais permanentes. Integridade do território,
integridade do patrimônio, democracia e paz social. Quando você fala em
integridade do território, integridade do patrimônio, é defesa da pátria. E
quando você fala democracia e paz social, você está dentro das outras duas
missões, que é a garantia dos poderes constitucionais e a garantia da lei e da
ordem.
Heraldo: Mas, general, sempre a pedido, por solicitação
de um dos Poderes. Não é por conta própria...
Mourão: Pois é, mas quando a gente vê que pode ocorrer
uma anomia. Nós estamos falando aqui de uma situação hipotética, né, isso é
hipotético. Quando você vê que o país está indo para uma anomia, na anarquia
generalizada, que não há mais respeito pela autoridade, grupos armados andando
pela rua...
Heraldo: Mas não está na Constituição, a letra da
Constituição não estabelece essa possibilidade, isso é uma possibilidade
fora...
Mourão: Heraldo, toda missão tem que haver uma
interpretação. O comandante, o item 1 do estudo de situação do comandante é
interpretar a missão. E não é fácil.
Heraldo: Não existe interpretação, general, porque a
letra, vamos tratar na literalidade da Constituição e o guardião da
Constituição é o STF, que interpreta.
Mourão: Só que a garantia dos poderes constitucionais não
é por iniciativa de qualquer um dos poderes. A da lei e da ordem, sim.
Miriam: O senhor disse ontem em Porto Alegre que a
democracia é o nosso bem maior. Eu quero entender melhor exatamente em que
situação esse bem maior pode ser sacrificado na opinião do senhor?
Mourão: Exatamente, Miriam, quando há anarquia. Quando o
país está em anarquia...
Miriam: Agora há?
Mourão: Agora não. Nós temos tido turbulências, temos
tido momentos aí que as coisas ficaram meio complicadas, mas não estamos
chegando...
Miriam: Não existe na Constituição a possibilidade de as
Forças Armadas agirem por conta própria. Existe apenas. Ela atende a comando de
poderes institucionais brasileiros. É esse ponto que a gente não está
entendendo muito bem...
Merval: E para reforçar queria lembrar uma frase do
senhor, que disse o seguinte: “porque não vamos derrubar esse troço todo? Até
chegar o momento em que ou as instituições solucionem o problema político, a
relação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em
todos os limites ou então nós teremos que impor isso. Sobre isso que o senhor
está falando?
Mourão: Era exatamente. O que acontece, como eu disse,
foi uma pergunta feita ali no final de um debate, uma pergunta malfeita e também
mal respondida por mim. Foi mal respondida. Passou uma imagem de que eu estava
pregando um golpe militar. E não é isso que eu prego.
Cristiana: Mas se não está na Constituição. Não é
intervenção, é golpe...
Mourão: Vamos ver o seguinte: responsabilidade. As Forças
Armadas têm responsabilidade de garantir que o país se mantenha em
funcionamento. Cruzamos os braços e deixamos que o país afunde?
Cristiana: A política não tem como mediar isso?
Mourão: Se a política não estivesse mediando. Olha a
situação que eu estou colocando, Cristiana, é o momento em que a anarquia toma
conta do país. Não está acontecendo.
Cristiana: Mas em qualquer hipótese, uma intervenção é..
Merval: Quem é que vai decidir que a situação está de
anarquia nesse limite que o senhor está colocando?
Mourão: Para isso que existe comandante, né? O comandante
teria que decidir, não seria a iniciativa...
Merval: Mas o comandante quem? O presidente da República?
Mourão: O próprio presidente é o comandante-chefe das
Forças Armadas, ele pode decidir isso. Ele pode decidir empregar as Forças
Armadas. Aí você pode dizer: “mas isso é um autogolpe”.
Merval: É, é um autogolpe.
Mourão: É um autogolpe, você pode dizer isso.
Cristiana: Mas o congresso que tem que decidir...
Mourão: É um autogolpe também.
Merval: O senhor admite a possibilidade teórica de haver
um autogolpe?
Mourão: Já houve em outros países, né? Aqui nunca houve.
Camarotti: Mas aqui o senhor admite na situação do
Brasil, no nível de avanço democrático que o Brasil já conquistou?
Mourão: Não acho que vá ocorrer, Camarotti, não acho que
vá ocorrer. Eu respondi a uma hipótese, trabalhamos em cima de uma hipótese e
eu tenho dito em todas as vezes, já me perguntaram esse assunto várias vezes,
que era uma hipótese. E eu não vejo no momento que o Brasil está vivendo, com
todas dificuldades que nós temos, com um Congresso com muita gente envolvida em
atos de corrupção, com um Executivo sem conseguir realizar suas tarefas. Às
vezes, com as reclamações que nós temos em relação à lentidão do Judiciário, à
falta de ação do Judiciário. Mas prosseguem funcionando as instituições
brasileiras. E o nosso comandante, o Eduardo Villas Bôas, tem deixado isso
muito claro todas as vezes. E qual foi o tripé em que ele se manteve nesse
tempo todo? Legalidade, estabilidade e nossa legitimidade.
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