Lava Jato denuncia ministro do TCU

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou, hoje, o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União), por corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi apresentada no âmbito da 73ª fase da operação Lava Jato, que cumpre nesta 3ª feira  15 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Estado da Paraíba. Todos eles são em escritórios e residências de pessoas ligadas ao ministro do TCU.

Segundo o MPF, as medidas têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à participação de intermediários no recebimento de propinas pagas pelo cartel das empreiteiras em favor do Vital do Rêgo Filho, quando era senador pelo MDB e presidia a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que Vital do Rêgo recebeu propina de R$ 3 milhões de Léo Pinheiro, então presidente da OAS. Em troca, teria que evitar que os executivos da construtora fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. A CPI do Senado e a CPMI apuravam os fatos revelados pela operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da estatal.

De acordo com o MPF, as provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da OAS foi feito por meio de, pelo menos, duas formas diferentes: pela celebração de contratos fictícios pela construtora com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e pela celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.

Os procuradores afirmam ainda que, diante de novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), Vital do Rêgo não tem foro privilegiado, mesmo que seja atualmente ministro do TCU. Como ele deixou o cargo de senador, que ocupava na ocasião do cometimento dos crimes, não há restrição à investigação por prerrogativa de função.

Segundo o MPF, com o desenvolvimento das investigações, identificaram-se provas de que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo. Pelo lado da OAS, houve a participação ativa de 2 executivos da construtora ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.

De acordo com a denúncia, o repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em 4 oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa.

Os procuradores afirmam que há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife (PE), e no aeroclube de João Pessoa (PB), entregue por seu sócio nas duas oportunidades. Outro repasse, realizado em 1 restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana (PE) e João Pessoa, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco.

Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho, ministro do TCU.

Já quanto aos recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ajustados sob a falsa prestação de serviços, o MPF afirma que há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa, a fim de propiciar a geração de recursos em espécie.

Os procuradores afirma que há fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho.

Foram denunciadas também 12 operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, a qual, segundo o MPF, foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo.

Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.

MANDADOS
Segundo o MPF, as medidas cautelares tiveram a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante o ano de 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-Senador.

Os procuradores afirma que as apurações indicam “a estreita relação” de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas na data de hoje.

O MPF afirma que, por meio das medidas, busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do MDB, a pedido de Vital do Rêgo.