Deputado Estadual, RS.
“Toda criança tem direito à proteção especial e a todas as facilidade e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade”.
Este é o segundo princípio da Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da ONU de 20 de novembro de 1959. Em um país com históricas desigualdades, nossas crianças têm sido negligenciadas, submetidas a diversas provações. Isto precisa mudar porque a sua proteção e defesa é obrigação de todos nós.
O mandato parlamentar privilegia legislar em favor da população que nos honrou com o voto. Com este fito protocolei o projeto de lei nº 241/2020 que amplia o chamado Teste do Pezinho. Atualmente este exame, realizado em recém-nascidos, detecta seis doenças metabólicas genéticas e infecciosas. Pela nossa iniciativa amplia-se para até 53 tipos de enfermidades.
Estudos do Ministério da Saúde revelam que 13 milhões de pessoas convivem com alguma doença rara no Brasil. Deste contingente, 75% são crianças. O Teste do Pezinho é realizado entre o segundo e quinto dia de vida do bebê. Consiste na coleta de gotas de sangue do calcanhar em papel filtro especial que permite detectar doenças mesmo sem histórico familiar.
No Rio Grande do Sul somente hospitais e clínicas particulares realizam o Teste do Pezinho ampliado, o que impede que a grande maioria dos gaúchos tenha acesso a este avanço. Nosso projeto é um aperfeiçoamento de uma iniciativa de 2000 e objetiva a redução da mortalidade infantil. A detecção de inúmeras doenças – muitas congênitas e assintomáticas – viabilizará o tratamento precoce para muitas salvar vidas.
A partir do protocolo do projeto recebemos a solidariedade de inúmeros profissionais de saúde e de entidades de classe que compreendem e compartilham dos nossos objetivos. Graças ao apoio e orientação técnica de especialistas pudemos elaborar um projeto capaz de ampliar a proteção da criança. Os cuidados, desde o seu nascimento, são fundamentais para o futuro do Brasil e para mitigar o sofrimento de milhões de famílias em nosso Estado.
O projeto tramitará pelas comissões técnicas permanentes. Esperamos chegar à votação em plenário com o apoio dos colegas parlamentares. Nossa iniciativa também está comprometida com o quarto princípio da Declaração dos Direitos da Criança que diz:
“As crianças têm direito a crescer com saúde. Para isso, as futuras mamães também têm direito a cuidados especiais para eu seus filhos possam nascer saudáveis. Toda criança, também, têm direito à alimentação, habitação, recreação e assistência médica”.
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