“Quem quer cumprir a lei, lê o texto. Quem quer descumprir, interpreta a lei”.
A frase é o Brasil de hoje onde a democracia representativa é subjugada por decisões esdrúxulas de vários tribunais que atropelam o Executivo e o Legislativo. Lembre-se que esta democracia foi concebida para que o povo, pelo voto e eleições, escolha seus representantes.
A cada quatro anos o eleitor faz suas escolhas. Apesar deste preceito consagrado pela Constituição, várias decisões legítimas são torpedeadas por acórdãos que afrontam o estado democrático de direito, tentando reduzir a importância do Legislativo.
A soberania popular está sendo transferida para atores do Judiciário. Instalou-se a “juristocracia”, processo à margem do verdadeiro controle democrático onde tribunais superiores adotam decisões que causam instabilidade pela subversão do regime democrático.
Prova disso é o recente episódio onde um ministro do STF que sentindo-se ofendido determinou a prisão de um deputado federal. Ignorou o devido processo legal, atropelou o amplo direito à defesa. O magistrado acusou, julgou e prolatou a sentença, um gesto de soberba, estranho à democracia.
Empresários, parlamentares e cidadãos são alvos frequentes de denúncias cujas manchetes posteriormente se mostram injustas gerando com danos irreversíveis à imagem dos “acusados”. Pouco se lê, porém, sobre as despesas esdrúxulas do STF e seu séquito de servidores.
O Presidente Bolsonaro é alvo de decisões impertinentes do Supremo. Simples decisões administrativas ocupam a mais alta corte do país como se não houvesse decisões mais importantes esperando há décadas. A judicialização da política transformou juízes em celebridades que todos os dias expõem opiniões sobre temas que julgarão ali adiante.
Poucos têm coragem de criticar os magistrados que ignoram a autonomia e harmonia entre os poderes. Nem os óbitos pela Covid-19 sensibilizam Suas Excelências para que trabalhem em uníssono com o Executivo e Legislativo.
A democracia representativa está em vigor no Brasil. O voto é a vontade do cidadão. Agentes públicos sem legitimidade popular deveriam trabalhar com discrição, celeridade e eficiência ao invés de buscar as luzes da ribalta.
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