Artigo, Dagoberto Godoy - A Nova Ordem

Dagoberto Lima Godoy – cidadão brasileiro

Empresários se dizem apreensivos com as perspectivas da economia, a serem sinalizadas pelo anúncio dos nomes a quem Lula pretende entregar a gestão da área. Pois muitos ainda se mostram otimistas, confiantes no “novo” Congresso, recém eleito, para impedir desatinos. 

Ora, a economia de mercado, tanto quanto a democracia, têm como alicerces o estado de direito, quer dizer, uma ordem constitucional estabelecida e respeitada. E é essa ordem, que vem sendo rompida por fatos de todos conhecidos, aquela que deveria ser reconduzida aos mandamentos da Constituição Federal.  

A não acontecer isso – seja por atos do Senado da República, que restabeleçam o equilíbrio entre os poderes, hoje rompido pelos desmandos do Judiciário, seja pela intervenção das Forças Armada, nos termos do artigo 142 – estará consolidada a nova ordem, de escancarado caráter absolutista.

O que impedirá, então, que o governo dito eleito -- de mãos dadas com um STF ativista político partidarizado -- implante no País as medidas revolucionárias amplamente anunciadas pelo próprio Lula ou explicitadas no programa do seu partido, o PT?

A lista é longa, num cerco às liberdades políticas, sociais e econômicas:

• regulamentação do acesso e a utilização dos meios eletrônicos de comunicação; 

• descontrole fiscal com flexibilização do teto de gastos e aumento das despesas públicas; mais ministérios, novas embaixada, quer dizer, mais gastos com funcionários e mordomias;  

• reestatização das empresas privatizadas, incluindo Petrobrás, portos etc.; e criação de novas estatais;

• uso das reservas internacionais para o financiamento dos gastos governamentais;

• revisão da reforma trabalhista, reempoderando os sindicatos, em detrimento dos interesses dos próprios trabalhadores;

• revisão inconsequente da reforma previdenciária; 

• reforma tributária balizada por ônus maiores sobre o setor financeiro, criação de imposto sobre grandes fortunas e confisco de heranças;

• reforma nos currículos formadores das escolas militares.

• etc.

A par das novidades, a esperada retomada das práticas habituais, como 

• a cooptação de congressistas e partidos políticos;

• retorno ao controle da mídia por meio das verbas de publicidade estatal; 

• uso dos recursos dos bancos estatais – BB, CEF, BNDES – para alavancar empresas escolhidas e financiar obras públicas de outros países com governos ditatoriais;

• a politização do ensino fundamental com ideologias socialistas, de gêneros etc.; 

• cofres públicos abertos para atividades artísticas e culturais simpáticas ao governo;

• tolerância licenciosa face a invasões de prédios públicos e propriedades privadas;

• desencarceramento, a começar (ou continuar) pelos réus de colarinho branco, como os que saquearam a Petrobrás.

De certo há quem pense que o "novo " Congresso, recém eleito, vai proceder diferentemente do usual. Vale a esperança, mas é esperar muito de um poder que, ao longo do tempo, vem sendo facilmente capturável por compensações políticas e/ou subornos pecuniários.

Enfim, um cenário pragmático deve ter em mente o exemplo da Rússia, onde a ordem implantada após a queda do regime comunista, mesclando economia de mercado com corrupção, resultou na tomada das antigas estatais e do mercado em geral pelos empresários amigos do regime. Ainda mais que, no Brasil, temos o precedente público e notório do apaniguamento de empresas pelos governos petistas.

Sim, a apreensão quanto ao futuro da economia é mais que válida, mas o que se delineia no horizonte político e social do País é de apavorar os verdadeiros democratas.