Juizado Especial Cível e Criminal de Gramado
Autora, Roberta Gil Merck
Professora de Português da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, turma do 8o ano. Concurasada desde 2004.
Professora de Português da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, turma do 8o ano. Concurasada desde 2004.
Juizes leigos, conciliadores - Amanda Muller Simões Pires, Fernanda Bertuol e Vanessa Machemer
Advogado da autora - Henrique Haller, do escritório Boch & Favero.
Meus advogados
João Darzone de Melo Rodrigues, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes
João Darzone de Melo Rodrigues, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes
Fato ocorreu em 8 de agosto. Publicação em 1o de Setembro. Em 5 de setembro foi dada como estressada e afastada por 15 dias. Ação proposta em 2 de novembro de 2022
Roberta pediu:
Antecipação de tutela
Censura à matéria, de imediato.
Ao Google, para informar IPs das opiniões dos leitores
Ao Google, para informar IPs das opiniões dos leitores
Mérito
Censurar a matéria
Pagar 30 mil
Retratação
Censurar a matéria
Pagar 30 mil
Retratação
Pediu
AJC
AJC
Tipo de ação
Açao de indenização por danos morais, publicação de notícia falsa, ofensas contra a honra e a dignidade,
Histórico
No dia 8 de agosto Roberta aplicou avaliaçao aos alunos de um texto da renomada Martha Medeiros (esquerdopata) publicada por O Globo.
"Cidadãos estranhos ao ambiente escolar acusaram a professora por praticar atividade político-partidária contra Bolsonaro"
Links anexados pela autora
NOTA DO EDITOR
ARTIGO DA MARTHA e A PROVA COLOCADA (Estão no conteúdo da ação).
REDES SOCIAIS da Professora.
ARTIGO DA MARTHA e A PROVA COLOCADA (Estão no conteúdo da ação).
REDES SOCIAIS da Professora.
A autora alega que só queria aferir "gênero textual e gramática".
E o que ela faz na vida privada, inclusive sua identidade político-ideológica não interessa a ninguém.
Promotor Max arquivou notícia de fato apresentada em Gramado contra ela.
RP réu permitiu opiniões de leitores.
Em 5 de setembro de 2022, laudo médico da prefeitura constatou stress grave e ela foi afastada. 60 dias depois a autora apresentou-se apta para propor a ação.
...
Em 22 de novembro de 2022, a autora cobrou decisão sobre tutela de urgência.
Em 7 de novembro a juiza Aline Ecker Rissato, decide:
1) Polibio limitou-se a informar, sem ofensas à autora. 2) Ele fez críticas duras, mas tem que garantir a liberdade de expressão assegurada a Constituição. 2) Jornalista tem liberdade de imprensa, mas não pode ofender a integridade dos outros, o que não acontece.
INDIFERIU o pedido de tutela de urgência, negando tudo.
...
12 de 12 de 2022, autora apresenta embargos., negados em 26 do 12 2022.
...
CONTESTAÇAO em 27 de dsetembro de 2023.
Os advogados João Darzone, Denise Ballardin e Eduardo Ávila Gomes, todos com banca na cidade de São Leopoldo, RS, mas atuando em todo o Brasil, defenderam o editor no caso da professora Roberta Gil Merck através de contestação protocolada no dia 27de dezembro de 2023. A contestação às acusações de que o editor publicou "notícia falsa, produzindo ofensas contra a honra e a dignidade" de Gil Merck, resultou num consistente arrazoado de 13 laudas, a maior parte dele baseada no direito do jornalista à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão, já que se limitou a narrar os fatos ocorridos em Gramado.
"O jornalista exerce a profissão há 50 anos e mantém inconteste credibilidade e independência", lembraram os advogados.
Ao analisar o uso do texto de Martha Medeiros por parte de Gil Merck, visando a aferição de "gênero textual e análise gramatical", segundo ela mesma, Darzone, Ballardin e Ávila lembram que isto se deu a dois meses das eleições presidenciais. O próprio MP, embora tenha mandado arquivar denúncias que recebeu contra a professora, reconheceu que o "texto é panfletário e a escolha foi péssima". No texto, Martha Medeiros desopilou veneno puro contra Bolsonaro, o candidato contra Lula, este, sim, nome preferido pela professora Gil Merck, conforme manifestações suas nas redes sociais.
Os três advogados do autor pugnaram pela improcedência da ação, utilizando 5 pontos de defesa sobre a nota deste blog:
Não imputou a prática de fatos típicos à autora.
Não incitou o cometimento de qualquer críme à autora.
Não direcionou a opinião popular a qualquer tipo de disriminação.
Não propagaou ódio
Não propagou qualquer tipo de violência.
O réu é jornalista há 50 anos e possui 65 mil leitores, conforme Google Analytics.
Possui credibiidade e independencia.
São apenas supostos os danos psicológicos, ofensiva a sua reputação profisisonal e pessoal da autora.
O texto é explicitamente político. Cidadãos reclamaram.
Polibio tratou de FATOS.
MP arquivou, mas considerou o texto panfletário e a escolha foi péssima.
Nas redes sociais, as manifestações da professora são de extrema hostilidade contra a direita e Bolsonaro.
Claro que usou sua condição de professora pra influenciar os alunos.
Bolsonaro fez 74,83% dos votos em Gramado.
Polibio Braga finaliza:
Pede improcedência:
Não imputou a prática de fatos típicos à autora.
Não incitou o cometimento de qualquer críme à autora.
Não direcionou a opinião popular a qualquer tipo de disriminação.]
Não propagagou ódio
Não propagou qualquer tipo de violência.
Informa o réu que excluiu a postagem por mera liberalidade.
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Autora apesentou contrarazões. 25 de outubro de 2023.
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