O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) ou vetar parcialmente o PL 5.122/2023, aprovado recentemente pelo Senado, que cria um Refis do Agro. A equipe econômica argumenta que o projeto causará um impacto fiscal extremo, estimado entre R$ 140 bilhões e R$ 800 bilhões.Acompanhe os detalhes das discussões e o avanço das novas tecnologias no campo:Impasse sobre as Dívidas RuraisO Projeto do Senado: O texto aprovado permite o alongamento das dívidas de produtores com fundos do Pré-Sal, fixando limites por produtor e taxas de juros variáveis, inclusive para débitos fora do sistema financeiro tradicional, como Cédulas de Produto Rural (CPRs) e insumos.A Reação do Governo: O Ministério da Fazenda considera o custo impraticável e estuda a edição de uma MP com regras mais restritas. O governo quer focar apenas em operações de crédito rural tradicionais e em produtores com comprovação de perda de safra, excluindo grandes devedores, tradings e revendas de insumos.Próximos Passos: O projeto de lei aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Paralelamente, o governo busca acordo para viabilizar uma MP. Você pode acompanhar a tramitação atualizada na página do Senado Federal.
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