O que diz o general Etchegoyen

O editor assegura que a autoria é do general gaúcho Sérgio Etchegoyen, ex-ministro-chefe do GSI (serviço secreto) da Presidência da República (governo Temer). O general refere-se logo de início a uma declaração atribuída ao general Lessa, tudo com ameaças ao STF no caso do julgamento de amanhã. Sérgio Etchegoyen deixa claro que a declaração é abril de 2018 e o contexto político era outro bem diferente. O importante no texto a seguir, é a reafirmação que Sérgio Etchegoyen faz sobre os verdadeiros responsáveis pelo estado de deterioração econômica, política e social do momento, sobretudo as de caráter ético, portanto também moral.

Quando fui promovido a general de brigada, em 2004, o Gen Lessa já estava na reserva, ou seja, já não tinha tropa nem assento no alto-comando do Exército. Essa declaração é de abril de 2018, quando ele, há mais de 14 anos na inatividade, deu uma entrevista à Band. Requentadissima notícia! Não tenho procuração para defendê-lo nem pretendo isso, apesar de conhecer sua integridade e patriotismo, mas não faz mal lembrar o ambiente daquele momento. Declarações mais contundentes e muito menos republicanas deram Rui Falcão, Ciro Gomes, Gleise Hoffman, o presidente da CUT, o líder do MST et caterva, todos alinhados num jogral de violência em defesa de Lula e afronta à Justiça. Anunciou-se sangue, tiro, revolução e mais. Pois no Meio disso tudo, o escândalo foi a entrevista em que um general da reserva soltou uma bravata ou um desabafo (fica para o julgamento de cada um). É realmente desalentador ver a facilidade com que se recorre a fantasmas anacrônicos para assustar as crianças na sala. É triste ver esse recurso recorrente de desrespeito aos militares. Não fomos nós militares que trouxemos o País ao estado atual; não fomos nós que assaltamos o Brasil, produzindo o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia; não fomos nós que compramos partidos e parlamentares por um projeto de poder; não fomos nós que reconduzimos a economia ao buraco da inflação e da maior recessão da nossa história; não fomos nós que criamos 14 milhões de desempregados; não fomos nós que reduzimos a Petrobras a 10% do seu valor de mercado; não fomos nós que inventamos o nós e eles; não fomos nós que escrevemos esta Constituição egoísta, que abandonou um projeto de nação para valorizar individualismos e corporativismos, e ridícula, que trata da felicidade pessoal a clubes de futebol... não fomos nós que...Chega. Poderia passar a noite listando as maravilhas que nossos brilhantes políticos e essa grande empulhação intelectual e ideológica que aqui nos trópicos chamamos de esquerda construíram com talento e dedicação. Se os militares tivemos alguma responsabilidade, foi termos mantido distância da lambança que nossos “democratas” produziram nesses 40 anos de absoluta liberdade. E liberdade não faltou, mas ela nunca foi tão mal utilizada e vilipendiada. Nenhuma outra instituição desta triste república amadureceu como nossas FFAA, e o fizeram por iniciativa própria, por pura convicção democrática. Sem condições impostas ou projetos corporativos, tentamos dar ao Brasil os marinheiros, soldados e aviadores que nossa estatura geopolítica merece, apesar do esforço sempre presente de jogar nosso grande país na vala do mundo miserável parido pela politicagem desonesta e pela porção ridícula da esquerda tupiniquim, inculta e organicamente desonesta. Não, não acho que exista política sem dissenso, sem divergências, sem antagonismos e não tenho nenhum problema em conviver com a diferença de opinião, mas é triste ver o desrespeito, a leviandade e o preconceito com que, por qualquer motivo, sem a nenhuma análise ou mesmo conhecimento, se recorre ao expediente de atribuir-nos o que não somos  ou o que não faremos. A razão? 21 anos de governos que erraram, e disso ninguém esquece, mas que também acertaram, e esse inconveniente a desonestidade intelectual esconde para evitar comparações que não lhe convêm. Não haverá país em pouco tempo se continuarmos tentando construir um futuro decente olhando para trás a sacar sempre o mesmo argumento embolorado e fendendo à confrontação ideológica do século passado, de onde a parte tristemente retrógrada da esquerda não consegue, ou não quer, sair.

Artitgo, Jorge Pontes, delegado federal, Estadão - O império (do mal) contra-ataca

A farsa do “escândalo” causado pelo vazamento das conversas entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol nos traz algumas lições importantes.

A primeira é que ainda há efetivamente um Brasil do atraso, atuando como um bandido velho e decrépito, que reage desesperadamente com todas as suas energias, contra as forças das mudanças, tão desejadas pela imensa maioria da nossa população.

A segunda é que já decorridos cinco anos da primeira fase da Operação Lava Jato, e depois de duas eleições para o Congresso Nacional, o nosso Parlamento aparentemente não passou pela renovação política que a sociedade brasileira tanto almejava e necessitava.

A terceira é que o jogo jogado pelas velhas oligarquias – e os partidos políticos que as sustentam – não têm limites éticos nem freios para o enfrentamento da (talvez) última batalha contra a onda de moralidade que vem varrendo suas bases. Os atores dessa delinquência institucionalizada são capazes de se associarem ao underground da espionagem internacional, de buscarem apoio em potências estrangeiras, e em toda sorte de gangsterismo e mercenarismo periféricos. Não há fundo nesse poço chamado velha política brasileira.

A quarta, e mais triste de todas, é que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal parecem estar dispostos a concorrer para que essas forças do atraso prevaleçam. Aparentemente não conseguem se livrar da influência daquelas lideranças políticas que os indicaram para as suas respectivas cadeiras. Parecem não se importarem em funcionar como guardiões do retrocesso.

A verdade é que nunca estivemos tão perto de começar um processo eficaz para a desconstrução do edifício do crime institucionalizado, que é capitaneado por grande parte dessa elite política anacrônica. E é sabido que a presença de Sérgio Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública será instrumental para que tal processo avance.

Tudo o que se deseja com a celeuma causada pelo vazamento criminoso desses diálogos (absolutamente corriqueiros e que não encerram nenhuma irregularidade) é travar o avanço da onda trazida pela operação de Curitiba. Os objetivos são claros: retirar o ministro Moro de sua cadeira, enterrar o seu pacote anticrime, torpedear sua indicação para o STF e, dessa forma, fazer a roubalheira voltar ao estágio pré-Lava Jato, obviamente com a absolvição e soltura de todos os políticos incriminados nos processos criminais julgados por Sérgio Moro.

Com tudo isso, percebemos que a reforma a ser operada com o pacote anticrime é ainda mais relevante do que a reforma da previdência, pois a primeira viabilizaria o início de um processo que nos levaria, mais adiante, a um ambiente político e de negócios livre da corrupção desenfreada das últimas duas décadas.

A reforma proposta pelo pacote anticrime do ministro Sergio Moro deve preceder ou, no mínimo, ser operada em concomitância com a reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes. São dois pilares necessários para o Brasil seguir em frente e se desenvolver. Não podemos imaginar a economia do país saneada, gerando enormes superávits, com centenas de bilhões de Reais injetados em investimentos de infraestrutura, e a velha política pilotando os mesmos esquemas da delinquência institucionalizada que nos levaram a crise atual. Estaríamos assim promovendo uma reforma para enriquecer ainda mais essa mesma elite política criminosa que nos sequestrou.

As conquistas da Lava Jato nunca correram um risco tão grande. Essa talvez seja a última das reações dos operadores do crime institucionalizado contra os desejos da sociedade, mas talvez seja a mais forte de todas, pois dela advirá um verdadeiro concerto de contramedidas e ataques. Vão aproveitar para rever a prisão após sentença de segunda instância e para travar o pacote anticrime, entre outros expedientes escusos. A hora é da sociedade estar mais atenta do que nunca.

*Jorge Pontes é delegado de Polícia Federal e foi diretor da Interpol

A ferida Moro pode ser útil para incomodar um presidente que resiste a dividir poder

É arriscado estabelecer linhas de defesa que possam ser facilmente penetradas pelo oponente. Mas de vez em quando é o que dá para fazer.

Pressionados pelas revelações do Intercept, a Lava-Jato e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, montaram com certa rapidez a defesa em quatro pilares:

1) Foi invasão ilegal de privacidade

2) O material não necessariamente é autêntico

3) O material pode ter sido adulterado

4) Em resumo, trata-se de crime e de criminosos

Invadir e capturar mensagens privadas é crime, mas há jurisprudência pela legalidade de o jornalista divulgar material obtido fora da lei por terceiros, e a avaliação de interesse público é exclusiva do jornalista.

Há anos a Lava-Jato e Moro ajudam a consolidar esse entendimento.

A defesa do morismo tem sido criminalizar a coisa toda para, no limite, estancar a divulgação e, quem sabe?, responsabilizar criminalmente os jornalistas. Na linha do que está acontecendo com Julian Assange.

Difícil, mas não impossível num Brasil de jurisprudências flutuantes ao sabor das conveniências políticas.

A isso o Intercept reagiu com uma manobra tática: dividiu as informações com um veículo institucionalmente prestigiado. Não mais só um “site”, mas agora também um importante jornal. Foi manobra de alto risco, pois a Folha de S.Paulo poderia ter analisado o material e recusado jogar seu nome na empreitada.

O jornal procurou as mensagens trocadas pelos seus repórteres com a Lava-Jato, e elas estavam ali. E se não estivessem? Que garantia tinha o Intercept de ter recebido todo o material em poder da fonte? Ou que o material não fora mexido antes de ser repassado ao Intercept?

O risco se pagou, pois a esta altura não bastará mais neutralizar o Intercept, o que já era tarefa complexa. O governo, a Lava-Jato e Moro estão diante de um novo teatro de operações.

Uma guerra prolongada, com baixa probabilidade de transformar rapidamente a defensiva em ofensiva.

Moro e a Lava-Jato conhecem bem a efetividade de divulgar em capítulos, de dar corda para os envolvidos se enrolarem nas próprias explicações.

A esta altura, aquela primeira linha de defesa foi furada em dois dos quatro pontos e um terceiro balança. Sobrou só a certeza de invasão ilegal de privacidade.

Mas este é um problema de quem invadiu: se for pego vai sofrer as consequências. A esperança das autoridades na berlinda talvez fosse associar o Intercept à invasão e aí matar dois coelhos de uma vez.

Mas agora, mesmo nesse cenário a Folha muito provavelmente continuaria a empreitada por si.

O que levará a Lava-Jato e Moro a uma situação complicada, conforme for se consolidando a certeza de a coisa ter andado fora da cartilha.

Com um detalhe: mesmo se o STF decidir por um bom tempo não decidir nada, o governo não tem base própria no Congresso. E este pode ter encontrado um caminho para causar problemas maiores ao governo.

Antes do Intercept, o Legislativo estava algo emparedado. Sua principal retaliação à concentração de poder no Executivo parecia ser... aprovar a pauta econômica do Executivo!

Uma vingança muito relativa, convenhamos.

Agora, em algum momento, deputados e senadores podem concluir que cutucar a ferida Moro pode ser útil para incomodar um presidente resistente a dividir poder.

Há um risco, claro, pois Moro é popular. Mas viver é correr riscos, e no ambiente parlamentar quem está disposto a lutar cresce.

E tem o STF. E desta vez vale muito a tese de que de cabeça de juiz ninguém tem ideia do que vai sair.

Jogo desta tarde entre Argentina e Catar já atrai 10 mil argentinos para Porto Alegre

A partida entre Argentina e Catar, válida pelo grupo B da Copa América, deve atrair um público expressivo à Arena do Grêmio neste domingo, 23, a partir das 16h. A proximidade cultural e de apenas 600 quilômetros com o país vizinho são fatores que podem despertar a vinda de milhares de argentinos à Capital. O confronto é o terceiro realizado capital gaúcha. 

A estimativa das autoridades é que mais de 20 mil argentinos que já estão com reservas confirmadas na rede hoteleira venham a Porto Alegre. No entanto, muitos aficionados devem ficar hospedados em residências de amigos e familiares, ou até em motorhomes ou acampados em parques. 

A velha rivalidade entre brasileiros e argentinos se limita apenas aos campos de futebol. No turismo, a relação é de parceria e crescimento mútuo. De acordo com o Anuário Estatístico publicado em 2018 pelo Ministério do Turismo, a Argentina responde por mais de 80% do total de turistas internacionais que visitaram o Rio Grande do Sul em 2017. No mesmo ano, mais de um milhão atravessaram a fronteira em direção ao Estado. O número foi quase seis vezes maior do que o de uruguaios, vice-campeões no ranking de emissores, com 180 mil turistas. 

A capital gaúcha está mobilizada e concentrou esforços de segurança, de estrutura e de mobilidade para receber torcedores, turistas e delegações. Quatro horas antes da partida, começam as alterações e desvios do trânsito para o evento. Três horas antes, inicia-se a operação de linhas especiais para levar os torcedores até o estádio. Serão quatro linhas especiais, com saída em diferentes locais da cidade: Largo Glênio Peres, Terminal Peri Machado (rua Peri Machado), Shopping Iguatemi (rua Antônio Carlos Berta) e Shopping Praia de Belas (rua Cecília Meirelles). Uma hora antes do término dos jogos, será implementado sentido único na avenida AJ Renner, sentido bairro-Centro, até a avenida Amynthas Jacques de Moraes. Veja aqui ações e mapas.

Segurança - Com o objetivo de proporcionar maior segurança à população, a Guarda Municipal atuará no patrulhamento preventivo do Centro Histórico, orla do Guaíba, Linha Turismo e Parque Farroupilha, reforçando as guarnições de área e de fiscalização desses locais. Equipes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) trabalhará integrada com as demais forças de segurança para apoiar ações de fiscalização e policiamento no entorno da Arena.

Batedores acompanham a escolta das delegações e, em parceria com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), os agentes de segurança municipais monitoram as torcidas na chegada ao estádio. A Guarda Municipal também apoia os fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SMDE) na fiscalização do comércio ilegal. Além disso, o monitoramento de diversos locais da cidade é feito por câmeras e acompanhado no Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (Ceic). 

Centro de InformaçõesTurísticas - Com operação reforçada para Copa América até o dia 4 de julho, os Centro de InformaçõesTurísticas (CITs) funcionam todos os dias da semana. Já o CIT Móvel Arena prestará atendimento nos dias de jogos, iniciando três horas antes de cada partida. O atendimento será feito em português, espanhol e inglês, por orientadores turísticos e recepcionistas bilíngues. Saiba mais 

Linha Turismo - Em clima de Copa América, a prefeitura lançou um roteiro especial do Linha Turismo para quem deseja conhecer a cidade e transitar em torno da Arena do Grêmio. O Tour Copa América está disponível até o dia 30 de junho (de quarta-feira a domingo, exceto em dias de jogos), passando por atrativos relacionados à história do futebol e com uma parada especial no estádio do Grêmio. O bilhete custa R$ 30 e a saída ocorre às 10h da Travessa do Carmo, 84, Cidade Baixa. Saiba mais

ObservaPOA - A prefeitura disponibiliza à população um canal de informações sobre a Copa América. Desenvolvido pelo Observatório da Cidade de Porto Alegre (ObservaPOA) e o Centro Integrado de Comando da Capital (Ceic), a plataforma traz dados sobre os serviços municipais, como segurança, saúde e mobilidade urbana, entre outros. Acesse aqui

Artigo, Eliane Cantanhêde, Estadão - Xeque-mate

Artigo, Eliane Cantanhêde, Estadão - Xeque-mate

Em depoimento ao Congresso, Sergio Moro deu a volta por cima sobre os diálogos vazados com uma dúvida que percorre os meios jurídicos e políticos e aflige a sociedade: É para anular tudo? Soltar todos?

Ao responder ao senador Fabiano Contarato (Rede-ES) no depoimento ao Congresso, o ministro Sérgio Moro deu um xeque-mate não só na oposição e no Congresso, mas no Supremo, que julgará nesta terça-feira o pedido de suspeição de Moro e a consequente anulação de todo o processo que levou o ex-presidente Lula à prisão.

Delegado e professor de Direito, Contarato foi implacável ao citar a Constituição, o Código Penal e a Lei da Magistratura, enfatizou a imparcialidade de juízes como essência da democracia e condenou diálogos que Moro teria tido com procuradores: “Se eu, como delegado, fizesse contato com as partes de um inquérito, sairia preso da minha delegacia”.

Os questionamentos, pertinentes, geraram um momento de tensão, mas Moro deu a volta por cima com uma dúvida que percorre os meios jurídicos e políticos e aflige a sociedade: “O sr., então, quer que se anule tudo?”

O próprio Moro destrinchou o que seria esse “tudo”: anular todos os processos de governadores, parlamentares, empreiteiros, altos funcionários e doleiros condenados pela Lava Jato? Até dos pivôs Renato Duque e Paulo Roberto Costa? E devolver todo o dinheiro recuperado, algo próximo de R$ 3 bilhões, para esses condenados e para as empresas?

Xeque-mate, porque é disso que se trata nesse jogo de acusações entre os que condenam Moro pelos diálogos e os que podem até achar que não foram bonitos e corretos, mas nem por isso destroem as provas e o processo de julgamento por tribunais de segundo grau e, no caso do ex-presidente Lula, até pelo Superior Tribunal de Justiça, o STJ. O efeito, inclusive político, da anulação de “tudo” seria devastador.

O alerta de Moro vale para o Supremo, mais precisamente para a Segunda Turma, que se reúne na próxima terça-feira, pela primeira vez sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, para tratar desse “tudo”. É nessas horas que eu não gostaria de estar na pele desses ministros, sofrendo enorme pressão de fora, de dentro e, em alguns casos, da própria alma, ou coração.

O pedido de suspeição de Moro, feito pela defesa de Lula em 2018, ganhou força e impacto com a revelação dos diálogos captados do celular do procurador Deltan Dallagnol. A PGR já se manifestou contra a suspeição de Moro e a anulação do processo, até porque há dúvidas sobre a veracidade integral e a abrangência dos diálogos. Mas a situação continua muito complexa.

Em votação anterior, Cármen Lúcia e Edson Fachin já se manifestaram contra a petição, mantendo as decisões de Moro e a condenação de Lula. Eles, entretanto, podem mudar o voto até a publicação do acórdão com a conclusão do julgamento e teriam, em tese, como alegar que surgiram “fatos novos”, ou seja, as revelações do site.

Logo, o julgamento recomeça, na prática, do zero a zero, sem comportar uma saída estratégica e um alívio para os cinco ministros: empurrar o abacaxi para o plenário. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já tentaram isso antes e perderam. Não há como retomar a discussão.

Como o decano Celso de Mello é um “garantista” empedernido, a aposta seria de três votos a favor da anulação e dois contra. Só que decisões do STF jamais são simples assim, como uma continha aritmética. Anular “tudo” seria o fim do mundo, uma convulsão. Qual a aposta? Ou uma alternativa de meio termo, menos dramática que esse “tudo”, ou empurrar com a barriga.

PS: Aliás, investigadores acham que Lula e o PT, os beneficiados mais diretos dos diálogos de Moro, não foram os responsáveis pela invasão das contas de autoridades, que é crime. As suspeitas recaem sobre os próximos da fila da Lava Jato. Têm muito dinheiro e poder e não são partidos nem políticos. A ver.

Deltan defende Moro e mostra perigo no STF

Deltan (16:13:02) – Sei que Vc, de todos nós, está debaixo da maior pressão. Não desanime com a decisão do Teori de ontem ou com os fatos e lambanças recentes. As coisas vão se acalmar. É um momento de ânimos exaltados. Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações. Uma das coisas que mais tenho admirado em Vc – uma nova face de suas qualidades – é a serenidade com que enfrenta notícias ruins e problemas. Se alguém tivesse te apresentado tudo o que aconteceria num caso como esses há 5 anos e te desse a opção de entrar nisso ou não, eu não tenho dúvidas de que Você entraria com tudo. Não há como estar no maior caso de corrupção que envolve os maiores interesses da República e esperar águas tranquilas. Continue firme, não desanime e conte conosco. ‘Smooth waters don’t make good sailors’.

Deltan (16:14:44) – E se as coisas não se acalmarem rs rs rs, continuaremos fazendo o que é certo. Conte mesmo conosco.

Artigo, Marco Aurélio Nogueira, Estadão - A era digital de risco

O mundo político e a opinião pública estão há duas semanas às voltas com o vazamento de conversas telefônicas envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. São conversas constrangedoras e inadequadas quando se levam em conta as expectativas do sistema de justiça em que vivemos. As revelações, além do mais, deixam patente algo que todos sabem, mas nem todos levam suficientemente a sério: hoje não há ser vivo que se possa considerar imune a invasões de privacidade. A era digital, com seus recursos e instrumentos, fez com que os dados se tornassem moeda preciosa e facilmente manipulável.

Em entrevista publicada recentemente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso observou que “hoje, o exercício da função pública é cada vez mais uma profissão de risco. A cada ano a privacidade vai se tornando mais vulnerável”. Para ele, “o que foi feito para facilitar e proteger reverte-se à condição de pesadelo”.

O cenário é sombrio quando se trata de segurança informacional. A revolução digital facilitou muita coisa, ampliou acessos e transparência, mas permitiu também que a vulnerabilidade se expandisse. Na velocidade de um clique, qualquer um pode perder dados valiosos e ter sua identidade virtual sequestrada.

Segundo dados governamentais, em 2018 ocorreram 20,5 mil notificações de incidentes computacionais em órgãos do governo, dos quais 9,9 mil foram confirmados. Desde 2014 o número não fica abaixo de 9 mil. No levantamento feito, 26% do total dos casos são de adulteração de sites públicos por hackers. Em segundo lugar estão os vazamentos de dados, com 20%.

A situação estrutural em que estamos remete ao que o sociólogo alemão Ulrich Beck (1944-2015) chamou de “sociedade de risco”, expressão de uma fase histórica de transições aceleradas e reconfigurações. Em sua formulação, a “sociedade de risco” se tornaria progressivamente o casulo em que habitariam todos os humanos. Um casulo instável, marcado pela incerteza, por ameaças recorrentes e pela dificuldade de planejamento, no qual a vida transcorreria impulsionada pela inovação tecnológica, sem fornecer muitos espaços para a intervenção política. O risco não cairia do céu como uma fatalidade: viria por decisões humanas, “incertezas fabricadas”, rotinas, descuidos.

Quando Beck publicou Sociedade de risco (1986), a vida ainda não estava saturada de tecnologia de comunicação e informação, os celulares mal haviam sido projetados, os computadores e a internet engatinhavam, a própria globalização não havia se aprofundado tanto. Mas Beck antevia que o risco se converteria em companheiro de viagem da humanidade. Ganhos conseguidos como progresso iriam se mostrar carregados de perigo. Chernobyl aconteceria pouco depois da publicação do livro. A paisagem ficaria tingida por tragédias ambientais, crises econômicas sucessivas, tsunamis inesperados, aquecimento global.

A intensificação das relações de troca, de comunicação e de circulação de pessoas para além das fronteiras nacionais fez com que as sociedades nacionais, com seus respectivos governos, passassem a viver sob pressão. Muitos espaços e atores “transnacionais” condicionam as operações estatais. Os Estados não são mais os únicos sujeitos a determinar as leis e o Direito Internacional. Perderam soberania e, com isso, não conseguem mais prover segurança ou proteção para seus cidadãos, nem para seus próprios órgãos e servidores públicos. A vulnerabilidade digital é parte desse quadro.