Marcel Van Hattem sobre a lei do abuso de autoridade: "Veta tudo, Bolsonaro!"

Marcel van Hattem, deputado Federal e Líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados

O abuso de autoridade é indefensável. A própria palavra "abuso" demonstra que um excesso foi cometido, e excessos precisam ser advertidos e, se graves ou reiterados, devidamente punidos. Contudo, não podemos permitir que uma cruzada contra supostos abusos de autoridade seja utilizada como cortina de fumaça para prejudicar o combate à criminalidade, à corrupção e à violência. É, infelizmente, o que estamos vendo acontecer.

Sem que houvesse o mínimo necessário de debate, um projeto encaminhado à Câmara pelo Senado em 2017 foi votado a toque de caixa na quarta-feira, 14. O projeto teve sua urgência aprovada em plenário à tarde e, à noite, foi votado sem nenhuma alteração, sem que antes o texto tivesse sido apreciado por qualquer comissão da Casa –justamente para impedir que voltasse ao Senado e fosse diretamente à sanção presidencial. 

Nossa bancada, do Partido Novo, obstruiu a votação até onde pode e pediu verificação nominal, no painel. Conseguimos o apoio muito maior do que os 31 deputados necessários para garantir, pelo Regimento, o voto individual de cada parlamentar no painel. Mesmo assim, nosso pedido foi ignorado pelo Presidente Rodrigo Maia, que declarou a aprovação da matéria de forma simbólica. Recorremos ao STF e estamos aguardando liminar para que a votação possa ser refeita, desta vez com o painel aberto para que cada deputado possa mostrar à sociedade como vota.

A forma como foi conduzida a votação desse projeto diz muito sobre o seu conteúdo. O medo que muitos deputados, sobretudo líderes, demonstram em expor seus nomes no painel de votação, revela claramente que a sociedade não está de acordo com sua aprovação. Punir com cadeia um policial que usar preventivamente uma algema é um absurdo. 

Prender um promotor que pedir investigação de um advogado membro de organização criminosa é um acinte. Ameaçar de prisão um juiz que agir por mero "capricho ou satisfação pessoal", expressões completamente vagas, é surreal. Sem contar que a lei trata apenas de punição a prisões ilegais ou injustas – e como ficam os juízes que soltam bandidos também de forma ilegal e injusta? Sem punição?

Por esses e muitos outros motivos, esta lei aprovada de forma irregular e a toque de caixa pela Câmara precisa ser integralmente vetada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. Assim teremos tempo para rediscutir o que é, de fato, abuso de autoridade, e o que é cortina de fumaça para amordaçar, calar e até mesmo prender autoridades que estão na linha de frente no combate à corrupção e à criminalidade no Brasil. Não podemos retroceder nesses pontos: veta tudo, Bolsonaro!

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo - A preservação da Amazônia

Denis Lerrer Rosenfield, O Estado de S.Paulo - A preservação da Amazônia

Os grandes poluidores somem de cena e surge o Brasil como culpado pelos males ambientais

    

O Brasil é figurante do desmatamento em nível planetário como se os problemas do mundo estivessem concentrados na falta de controle do desmatamento em nosso país. Segundo essa opinião, a agricultura e a pecuária nacional são as grandes responsáveis. Grandes poluidores desaparecem de cena e aparece o Brasil como culpado dos males ambientais. Parece a hipocrisia não ter limites, quanto mais não seja também pelos interesses do agronegócio em outros países, que querem prejudicar nossa competitividade.

Comecemos pelo nosso alto grau de preservação ambiental. Toda propriedade no Brasil, ao contrário de outros países do mundo, é obrigada a preservar a vegetação nativa, segundo a região em que estiver localizada. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal é de 80% da propriedade. Na área de Cerrado o porcentual chega a 35% e nos Campos Gerais, como no Sul, 20%. Note-se que o direito de propriedade é relativizado em função da preservação, fazendo os agricultores andar de mãos dadas com o meio ambiente.

Se pensarmos em termos gerais, 25,6% da área do território nacional é preservada pelos próprios agricultores. Isso equivale a 218 milhões de hectares, o que corresponderia, para efeitos de comparação, segundo a Embrapa Territorial, a dez países europeus, dentre os quais os maiores, como França, Alemanha, Reino Unido, Itália e Espanha. Observe-se ainda que nenhum outro país, mormente os que mais acusam o Brasil de destruição ambiental, tem um instituto semelhante. Por que não começar, se são tão responsáveis ambientalmente, por introduzir a reserva legal? Poderiam iniciar por um módico índice de 20%. Porque, muito provavelmente, a grita seria geral: “Atentado ao direito de propriedade”, “redução da competitividade”, “mudança da cultura rural” e assim por diante. Será que tudo isso não lhes antepõe um problema de ordem moral? De onde vem essa arrogância, essa posição de superioridade?

Ainda conforme a Embrapa Territorial, validada pela Nasa, em termos de preservação ambiental, somem-se a isso 13,8% de terras indígenas, 10,4% de unidades de conservação integral, as duas ascendendo a 206 milhões de hectares, correspondentes a 24,2% do território nacional. Ou seja, a preservação ambiental somaria já aqui 49,8% do Brasil. Deve-se ainda acrescentar a esse número as terras devolutas, militares e ainda não cadastradas, chegando, então, ao impressionante número de conservação da vegetação nativa em 66,3% do território nacional. Qual é a autoridade moral dos que nos criticam? Os detratores do País têm algum índice equivalente? Por que não seguem esse exemplo?

As ONGs, boa parte financiada pelos países mais desenvolvidos, poderiam fazer um trabalho equivalente nos Estados Unidos e na Europa, além dos países asiáticos, numa prova de sua imparcialidade e genuína preocupação com o planeta. Se não o fazem, terminam por trazer à tona a questão da parcialidade na sua atuação. Acabam corroborando a máxima da maior instituição patronal americana do agronegócio: farms here, forests there! O Brasil seria um parque ecológico, os outros países produziriam alimentos sem a concorrência brasileira.

O pano de fundo consiste em que o País se tornou o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, devendo logo ocupar a segunda posição e rumando para a primeira se as condições logísticas (estradas, portos, navegação pluvial, entre outras) forem equacionadas. Trata-se de uma guerra comercial travestida de luta pela preservação ambiental. Poderiam preocupar-se em preservar lá, conforme os critérios estabelecidos aqui!

Os países mais poluidores do mundo são China, Estados Unidos, Índia, Rússia e Japão; alguns europeus vêm logo a seguir. Suas fábricas, seus automóveis, seu modo de vida e suas fontes de energia emitem gases o tempo todo. Apesar de algumas promessas recentes de redução da emissão, consubstanciadas em acordos internacionais, o progresso é lento e em alguns desses países, praticamente inexistente. Pretendem fazer hoje o que os países de Primeiro Mundo fizeram antes. O problema é que o planeta é finito e não comporta uma competição desenfreada desse tipo. Agora, quererem culpar o Brasil por aquilo que fazem não faz o menor sentido. Acontece que os países europeus e os desenvolvidos em geral não pretendem abdicar minimamente do seu padrão de vida - que é, sim, poluente -, preferindo transferir a outros uma responsabilidade sua. E tudo isso sob a máscara de uma “consciência moral”.

As consequências políticas começam a aparecer. A Amazônia já passa a ser considerada “patrimônio da humanidade”, como se não estivesse submetida à nossa soberania. Outros falam de um parque ecológico nacional, porém, na verdade, internacional, que seria financiado pelas maiores potências do mundo. Quem paga, contudo, termina por decidir. Seria o início da renúncia à soberania. O fato é que os problemas ambientais não cessam de se multiplicar, seja pela ação dos países mais poluidores, seja pela explosão demográfica, e os Estados evitam conter esta última por motivos religiosos e outros. Em décadas o problema poderá ser explosivo. O lema “patrimônio da humanidade” poderia vir a ser a justificação militar de uma intervenção em nosso país, em nome precisamente da “humanidade”. Seria a “guerra justa”!

Por que não se pensa, inversamente, numa intervenção militar internacional nos países mais poluidores? Por uma razão simples: eles possuem a força militar, econômica e diplomática para se opor a quaisquer iniciativas desse tipo. O Brasil, por sua vez, não tem uma força militar correspondente ao seu tamanho e à sua posição no mundo. Precisará, certamente, estar pronto para se defender. Exibir capacidade de dissuasão torna-se uma questão central. Ela nos colocaria numa posição de negociação e respeito.

O mundo não é constituído por anjos!

O autor é professor de Filosofia da Ufrgs

A história pode se repetir

A história pode se repetir.

Fábio Jacques.

Às 11 horas do dia 11 de novembro de 1918 a Alemanha assinava o armistício com as forças aliadas pondo fim à primeira guerra mundial. A Alemanha depôs as armas no front. Não foi militarmente derrotada. Foi armistício e não rendição.

A história conta que o marechal de campo Paul von Hindenburg, em 18 de novembro de 1019 escancarou a maior das razões para a rendição alemã ainda no front: “A Alemanha foi apunhalada pelas costas”. Enquanto um contingente de 4,1 milhões de soldados lutavam na frente ocidental, os partidos de esquerda, comunistas e nacionalistas desestabilizaram o governo exponencializando o caos interno despojando as tropas de qualquer razão pelo que lutar.

A direita venceu as eleições no Brasil, mas a esquerda não foi vencida.

Nunca na história deste país um governo foi tão atacado internamente como o atual. Os ataques e o menosprezo vêm se evidenciando desde o primeiro dia de governo e a cada dia aumenta. O que importa e pulverizar Bolsonaro mesmo que para isto o próprio país seja pulverizado. Já escrevi sobre o Merval Pereira dizendo à ministra Damares que já era tempo de parar de falar e passar a agir antes mesmo de o governo completar 24 horas.

As crises vão se alternando a cada dia, desde a escolha do ministério, aos problemas familiares do presidente, ao Olavo de Carvalho, aos bloqueios no congresso e no STF, às interferências do presidente nos escalões inferiores até, neste momento, à destruição da floresta amazônica.

Os ataques são sistemáticos e, mesmo que Bolsonaro esteja se mostrando um incontinente verbal com forte viés autoritário, o que, aliás foi o que o levou à presidência, evidenciam um violento movimento de quinta coluna da esquerda para destruir tudo e todos.

O atual nível de desmatamento na Amazônia parece ser o maior desde 2010, o que é grave, sem dúvida. Mas alguém viu frenesi semelhante em qualquer dos anos recentes quando o desmatamento foi bem maior? Claro que não. O governo era do PT.

O governo Bolsonaro em 8 meses conseguiu ficar mais famoso do que o Nero como incendiário. Quem ouve o clamor mundial entende que Bolsonaro mandou tocar fogo nas florestas.

É um raciocínio insano, mas a grita mundial parece a da turba pedindo por Barrabás. Crucifica, crucifica! “Mas não vejo crime neste homem”. Não importa: crucifica, crucifica.

O Brasil está sendo apunhalado pelas costas. Bolsonaro foi pela frente.

Alguém imagina que o Macron, para citar apenas um, foi procurar no Google fotos sobre queimadas na Amazônia? Não teria ele percebido nesta pesquisa que a foto escolhida era completamente desatualizada e, anterior até mesmo aos governos do PT? E o Cristiano Ronaldo teria procurado uma foto de incêndio de 2013 na Estação Ecológica do Taím para apresentá-la como sendo atual e, pior ainda, da Amazônia?

É claro que não. Eles, e muitíssimos outros, estão apenas reproduzindo fotos enviadas pelos quinta colunas brasileiros para os quais pátria não existe e cujo hino é a Internacional Socialista.

O Brasil está prestes a ter que assinar o seu armistício. Em dois dias o G7 vai se reunir para tomar decisões e há grandes possibilidades que quererem declarar a Amazônia território mundial como a Antártica. Será o fim do Brasil. As forças armadas já disseram que vão defender a Amazônia brasileira, mas o que são nossas forças armadas quando comparadas às das grandes potências mundiais? Absolutamente nada.

Fico imaginado, considerando que esta hipótese seja aventada na reunião do G7, o que farão os Estados Unidos? Ficarão do lado de seu novo e grande aliado Brasil ou defenderão seus próprios fazendeiros? “Farm here, forest There”.

Enquanto isto a grande mídia brasileira continua incansavelmente a apunhalar o Brasil pelas costas.

Bolsonaro passará. O Brasil continuará existindo, talvez como um estado da Pátria Grande.

Que Deus nos proteja.

O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, empresa coirmã da Selcon Consultores Associados – MS Francisco Lumertz (Professor Chicão), Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.

www.fjacques.com.br -  fabio@fjacques.com.br

Expoagas 2019 encerra com R$ 539 milhões em negócios

Expoagas 2019 encerra com

R$ 539 milhões em negócios

-> Movimentação recorde superou expectativas da Agas, com crescimento de 6% nos negócios

-> Mais de 50 mil pessoas circularam pelo evento nos três dias de feira

            Realizada desde a última terça-feira (20) no Centro de Eventos Fiergs, em Porto Alegre, a Expoagas 2019 – 38ª Convenção Gaúcha de Supermercados encerra-se hoje (22) superando recordes históricos de negócios concretizados ao longo dos três dias de atividades e evidenciando mudanças de mercado que serão sentidas a partir do início de setembro por consumidores de todo o Estado: o volume de negociações transacionadas entre os visitantes e os 372 expositores do evento chega à casa dos R$ 539 milhões, um crescimento de 6% em relação à edição passada do encontro.  A feira promovida há mais de três décadas pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) mais uma vez refletiu, em seus corredores, as tendências de futuro para o varejo, as mudanças no comportamento dos consumidores e as inovações que a indústria está preparando para último quadrimestre do ano e que em breve chegarão às gôndolas. “Hoje, um supermercado médio cadastra 80 novos produtos por semana em sua operação, mostrando a capacidade de inovação da indústria. A Expoagas 2019 refletiu isso, já que os expositores apresentaram mais de 800 lançamentos de equipamentos, produtos, embalagens, versões e sabores aos nossos visitantes”, salienta Antônio Cesa Longo, presidente da Agas.

            As expectativas iniciais da Agas apontavam para um incremento de 3% nos negócios, volume superado pelo alto número de visitantes do segundo dia do evento, quarta-feira (21) – quando mais de 20 mil players da cadeia do abastecimento acessaram os pavilhões da Fiergs. No total, mais de 50 mil pessoas circularam pela feira durante os três dias do evento, oriundos de 275 municípios gaúchos e 420 cidades brasileiras. “Dentro do contexto macroeconômico, este é um resultado a ser comemorado. A feira nos traduz exatamente aquilo que sempre acreditamos, quem trabalha e busca oportunidades pode almejar um crescimento acima da média, e a Expoagas oportuniza justamente isso”, explica Longo, destacando que 19% dos expositores participaram do evento pela primeira vez. Durante os dois primeiros dias da feira, o Instituto Segmento Pesquisas entrevistou 100 dos expositores para saber o grau de satisfação e a percepção geral sobre o evento. O estudo mostra que 81% dos participantes ouvidos ampliaram sua carta de clientes; e 64% dos expositores informaram ter realizado negócios com compradores de outros segmentos. “A Expoagas é uma feira plurissetorial, por isso mais uma vez convidamos representantes de bares, farmácias, hotéis, restaurantes e lojas, dentre outros setores, a prestigiarem o evento. Os supermercados defendem a liberdade econômica e querem oportunizar as mesmas oportunidades e os mesmos fornecedores de que dispõe para toda a cadeia”, sublinha Longo. “Neste sentido, mais uma vez alertamos que não solicitaremos que as farmácias parem de comercializar alimentos, produtos de bazar e de higiene. Acreditamos que o consumidor precisa ser o único beneficiado, e quanto mais opções ele tiver, melhor será seu abastecimento. E neste caminho também pleiteamos a comercialização de medicamentos que não necessitam de receita nos supermercados, já que estes produtos já estão ao alcance dos consumidores no autosserviço das farmácias, sem necessidade da chancela do farmacêutico”, lembra o presidente da Agas.

            Tendências e hábitos de consumo – Tradicional termômetro de vendas e de hábitos de consumo para o varejo, a Expoagas 2019 evidenciou categorias que deverão se destacar nas gôndolas dos supermercados neste segundo semestre. Além de expositores de alimentos funcionais e que denotam preocupação com a saúde e o bem-estar dos consumidores, outras categorias puxaram o resultado positivo da feira de negócios: equipamentos, produtos de limpeza e bebidas mereceram especial destaque pelo desempenho nas vendas. “O consumidor quer agregar maior valor às suas compras e se alimentar melhor, mas ainda falta renda. Estamos otimistas que este cenário evolua nos próximos meses”, projeta Longo.

            Do total de visitantes da Expoagas 2019, 82% foram oriundos do varejo – os supermercados representam 63,4% do total, seguidos de açougues (11%), farmácias (5,4%), lojas de conveniência (5,1%) e padarias (3,1%). A feira registrou, ainda, a visita de representantes de atacados, bares, bazares, lojas de R$ 1,99, hospitais, petshops e agropecuárias, entre outros setores do varejo, da indústria e do setor primário. “Neste ano, pela primeira vez, franqueamos a participação também aos produtores rurais, buscando oferecer este grande palco de aprendizado e de negócios para os homens e mulheres do campo”, sublinha Longo. Outro número comemorado pela Agas é o de empresas participantes: 6,9 mil companhias estiveram representadas na Convenção, oriundas dos 27 estados brasileiros e de outros 12 países – incluindo uma comitiva da Tunísia, estreante entre os visitantes. “Cada empresa trouxe em média sete participantes para a Expoagas, dividindo suas equipes entre as programações e a feira de negócios para aproveitar todas as oportunidades”, explica Longo. O perfil dos visitantes mostra ainda que 71,3% dos participantes estão voltando à Expoagas em 2019, e 28,7% são estreantes. “Comemoramos esta oxigenação, trazendo cada vez mais profissionais para este grande centro de aprendizado, troca de conhecimentos e bons negócios”, afirma o presidente da Agas.

            Expositores querem voltar em 2020 – O estudo desenvolvido pelo Instituto Segmento mostra que 91% dos expositores afirmaram que pretendem retornar à feira em 2020. Entre os entrevistados, 86% informaram que irão superar ou atingir as expectativas de negócios durante a feira, e 92% consideram a Expoagas melhor ou igual aos demais eventos de que participam. Com relação ao cenário macroeconômico, 84% dos entrevistados pelo Instituto Segmento percebem mudanças nos hábitos de consumo dos consumidores em função da crise econômica; 68% pretendem investir ou contratar novos funcionários ainda neste ano; e 77% acreditam na retomada da economia ainda em 2019. “Além da qualificação e negócios, o evento garante uma injeção de ânimo e de otimismo aos participantes, e isso certamente estará refletido no dia a dia das empresas nas próximas semanas”, observa Longo.

      A Expoagas 2019 mais uma vez incentivou a conclusão de transações comerciais durante os três dias do evento com o sorteio de seis notebooks e um automóvel zero quilômetro entre as empresas que efetuaram compras nos estandes da feira. A cada R$ 1.000,00 em compras junto aos expositores, os visitantes receberam um cupom para participação. O automóvel GM Onyx será sorteado hoje (22), no encerramento do evento.

            Preocupação com resíduos – Pela primeira vez, a Agas firmou parceria com a empresa Juntapel, que recolheu, separou e destinou os resíduos sólidos gerados durante a Expoagas 2019. Somente durante os dois primeiros dias do evento, foram recolhidas 19 toneladas de resíduos – e 78% deste total foram reciclados. Além disso, para evitar desperdícios, o Banco de Alimentos do Estado, da Fiergs recebeu dos expositores alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza referentes às sobras da feira. Os donativos serão encaminhados às mais de 300 entidades carentes atendidas pelo Banco de Alimentos na Capital. Ainda neste ano, em parceria com a empresa Coleto, especializada na coleta e transporte de óleo de cozinha usado, a Agas administrou o processo de descarte do óleo utilizado na feira, evitando danos ao meio ambiente.

    Programação reuniu especialistas de diferentes áreas – Repleta de conferencistas de destaque em diferentes segmentos, a programação da Convenção Gaúcha de Supermercados também mobilizou grande público ao longo dos três dias do evento. Entre as palestras magnas, nomes como o jornalista Alexandre Garcia, o filósofo Clóvis de Barros Filho, o consultor canadense Mike Ross, a jornalista Glória Maria e o educador físico Marcio Atalla levaram entretenimento e qualificação ao público. Nas programações jovem e feminina, as atrações foram o CEO do iFood, Carlos Eduardo Moysés, e a atriz e bailarina Claudia Raia, respectivamente.

   

    A Expoagas 2019 contou ainda com dezenas de seminários, painéis e oficinas técnicas, abordando temáticas como o futuro do RH, prevenção de perdas, gestão de redes sociais, tributação, gerenciamento de categorias, vendas online e offline, gestão ambiental, ambientação de loja e comportamento do consumidor.

Manifesto

À SOCIEDADE E AOS CIDADÃOS,

As associações das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, as associações e sindicatos dos Delegados das Polícias Federal e Civil, e dos Auditores Fiscais nacionais, estadual e do município de São Paulo, todos agentes responsáveis pelo Sistema de Justiça e de Segurança Pública, vêm a público ALERTAR A SOCIEDADE BRASILEIRA e externar o seu REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 7.596/2017, encaminhado à sanção Presidencial.

A aprovação do texto no plenário da Câmara, por meio de votação simbólica e após requerimento de urgência, configura um claro desrespeito não apenas ao debate democrático, mas também ao diálogo com a comunidade jurídica, que se propõe a sanar os equívocos contidos na nova proposta de legislação, como os tipos penais vagos e ambíguos.

Apoiamos todas as inciativas que proporcionem o aprimoramento e a modernização da legislação, desde que assegurem os direitos humanos e fundamentais. Infelizmente, esta não é a hipótese do Projeto de Lei nº 7.596/2017, equivocadamente intitulado “Abuso de Autoridade”.

Um vez sancionado, o Projeto de Lei nº 7.596/2017 caminhará na contramão do que vem sendo feito no combate à criminalidade, contrariando a escolha feita pelo povo brasileiro nas últimas eleições.

Criará, ainda, um ambiente fértil para injustiças, perseguições, desigualdades, inseguranças e impunidades ao criminalizar atos inerentes e indispensáveis ao exercício das funções dos integrantes das carreiras de Estado que fiscalizam, investigam, oferecem denúncias e julgam.

Por via transversa, favorecerá os interesses de corruptos, de organizações criminosas e de outros delinquentes.

A legislação brasileira já possui dispositivos de combate ao abuso de autoridade e a sociedade precisa saber da eficiência das Corregedorias de todo o país que atuam na apuração de eventuais excessos dos agentes públicos. O mais, é inconformismo a ser manifestado por meio da via recursal, que amplamente está prevista na legislação.

Testemunhamos, nos últimos tempos, significativos resultados no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco por todo o Brasil, os quais moldaram a esperança em um país melhor.

Para que continuemos avançando, os agentes dos sistemas de Justiça e de segurança precisam ter suas funções garantidas, o que é possível apenas com amplo respaldo do Estado e da sociedade.

Portanto, em nome da segurança jurídica e da democracia, reforçamos o pedido de veto ao PL 7596/17 ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

São Paulo, 22 de agosto de 2019

AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros)

Apamagis (Associação Paulista de Magistrados)

Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)

Ajufesp (Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul)

Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)

Amatra-2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região)

Amatra XV (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 15ª Região)

Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público)

ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República)

ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho)

ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar)

APMP (Associação Paulista do Ministério Público)

ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal)

SINDPF-SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo)

ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo)

SINDPESP (Sindicato dos delegados de Polícia do Estado de São Paulo)

Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)

AFRESP (Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo)

SINDAF-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo)

Hospital Moinhos de Vento promove simpósio e workshop de aleitamento materno

Atividade integra a programação do Agosto Dourado, que celebra a amamentação

       

      Dentro da programação do Agosto Dourado, mês voltado à conscientização sobre os benefícios do aleitamento materno, o Hospital Moinhos de Vento promove duas iniciativas na próxima sexta-feira (23).

      A segunda edição do workshop sobre o tema ocorre a partir das 15h, no Anfiteatro Schwester Sturm, na própria instituição. Gratuita e aberta ao público, a atividade contará com uma palestra do Dr. Yechiel Moisés, do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). A consultora de amamentação Riciane Osório também integra a programação.

       Na mesma tarde, com início previsto para as 17h, ocorre o primeiro Simpósio Materno-Infantil. Uma mesa redonda será espaço para troca de experiências e cases de sucesso. As inscrições para o evento já estão encerradas.

     

       Programação:

II Workshop de Aleitamento Materno

15h - Abertura do Simpósio com Coordenadora da área Materno-Infantil Enfª Andréia Amorim

15h10- Participação da Superintendência - Fala de boas vindas

15:15 - Abertura de mesa- Dr. Roberto Issler 

15:25 - Palestra com Dr. Yechiel Moisés

16:30 - Palestra: Enfª Consultora Internacional de Amamentação: Riciane Osório

17h- Coffee break

I Simpósio Materno-Infantil

17:15 - Abertura de mesa- Dra. Desiree

17:25 - Cases de Sucessos (10 min cada)

1º case: Enfª Ediane de Souza Nunes 

2° case: Psicóloga Marcela Goulart 

3° case: Enfª Myrcea Dellalibera

4° case: Enfª Fernanda Ziegler 

5° case: Enfª. Camila Espinosa (18:10- 18:20)

18:30- Encerramento - Enfª Andréia Amorim - Coordenadora da Área Materno-Infantil 

MP da Liberdade Econômica

Estes pontos foram elencados pelo site G1 de hoje. O texto completo é do próprio site.

Carteira de trabalho eletrônica

A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico" – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;

Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.

Registro de ponto

A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.

Fim de alvará para atividades de baixo risco

A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.

Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

'Abuso regulatório'

A proposta cria a figura do "abuso regulatório", infração cometida pela administração pública quando editar norma que "afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica". O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como "abuso regulatório" e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos:

criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes;

redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;

exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica;

criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, "inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros";

colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.

Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial.

Negócios jurídicos

O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.

Documentos públicos digitais

A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original.

Registros públicos

A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis.

Comitê para súmulas tributárias

A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades.

Fundos de investimento

A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como "comunhão de recursos" destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência.

Fim do Fundo Soberano

O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia.

Liberação de atividade econômica

A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.