Artigo, Elio Gaspari, Correio do Povo - Trump e os marajás brasileiros

Ele vai trabalhar por US$ 1, seus similares nacionais poderiam pelo menos respeitar os tetos constitucionais

Donald Trump fixou em um dólar o seu salário anual. Perderá US$ 1,6 milhão, uma mixaria para quem tem um patrimônio estimado em US$ 3,7 bilhões. Pode-se dizer que isso é coisa de demagogo. Ou de vigarista. Esse foi o adjetivo que lhe dedicou Michael Bloomberg, outro bilionário. Como prefeito de Nova York de 2002 a 2013, ele assumiu o mesmo compromisso e recebeu exatos US$ 12.

Bloomberg foi um grande prefeito, e Trump é uma grande ameaça. Ambos emitiram um sinal. Se alguém lhes contasse que no Brasil os governos da União e dos estados têm tetos constitucionais para os salários de seus servidores, mas eles são sistematicamente descumpridos, veriam nisso uma oportunidade para mostrar aos eleitores por que entraram na política.

Quem estoura os tetos não são os servidores que tomarão ferro com a reforma da Previdência ou os que estão sendo chamados a pagar a conta da farra do Rio de Janeiro. Estourar teto é coisa para maganos, grandes burocratas, magistrados e até mesmo professores universitários. Ninguém faz nada ilegal, e aí é que está o problema. Dentro da legalidade, fabricam-se mimos que, livres da dentada do Imposto de Renda, custam à Viúva algo como R$ 10 bilhões anuais. Esse dinheiro seria suficiente para salvar as finanças do Rio por um ano e ainda sobraria alguma coisa.

Quando aparecem os mimos da magistratura e dos procuradores, vem a grita de que se pretende mutilar a independência do Judiciário. Se alguém divulga a lista de premiados do magistério, vê-se uma ameaça à autonomia universitária. Quem pede para ver o preço dos auxílios e vantagens do Legislativo é um perigoso cerceador das liberdades públicas. Ministros da caravana de Temer, muito bem aposentados antes de completar 60 anos, informam que o Brasil precisa reformar sua Previdência e continuam acumulando os contracheques que produzem a ruína fiscal.

Cada corporação beneficiada embolsa em silêncio, deixando a defesa de seus interesses a cargo de vagas associações de classe. A dos magistrados chegou a criticar os ministros do Supremo que condenaram “gambiarras” e “puxadinhos” que levam os salários de desembargadores a R$ 56 mil (MG), R$ 52 mil (SP) e R$ 39 mil (RJ), quando o teto salarial dos servidores é de R$ 33,7 mil. Um levantamento dos repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza mostrou que a Justiça tem pelo menos 13.790 servidores ganhando acima do teto.

Chega a ser uma malvadeza acreditar que o Judiciário é o pai da farra salarial dos marajás. Ele é apenas o mais astuto e, muitas vezes, o mais prepotente. Podendo ser parte da solução, decidiu se transformar em paladino do problema.

Trump e Bloomberg toparam trabalhar por um dólar, mas são bilionários. A magistratura brasileira poderia limpar esse trilho, decidindo que nenhum servidor, a qualquer título, pode levar para casa mais de R$ 33,7 mil mensais. Ninguém passará fome.

Infelizmente, em junho passado o juiz mineiro Luiz Guilherme Marques pediu para ficar sem o seu reajuste enquanto durar a crise da economia nacional. Dentro da lei, ele ganha R$ 41 mil líquidos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu seu pedido, pois salário é coisa “irrenunciável”.

O muro de Trump Astor Wartchow - advogado

O muro de Trump

Astor Wartchow - advogado

A surpreendente vitória do republicano Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas tem preocupado muita gente mundo afora.

Faz sentido, afinal, sua bem sucedida pregação eleitoral estava recheada de ameaças e fanfarronices que podem vir a se concretizar. 

Entre tais exageros está a promessa de contenção do processo migratório, sobretudo aquele originário do México. Neste caso, prometeu a construção de um gigantesco muro na divisa dos dois territórios.

Há uma certa injustiça com a repentina fama negativa de Trump. Historicamente, sempre erguemos muros e barreiras. Em várias regiões e por diferentes razões.

A vocação da Muralha da China era a contenção das periódicas invasões dos povos do norte. Quanto ao Muro de Berlim, sabemos das razões político-ideológicas de então. Com sua queda crescera a esperança de um mundo sem barreiras, de livre circulação das pessoas, das idéias e de mercadorias.

Infelizmente, o sonho de um mundo sem fronteiras não se concretizou. “Renovam-se” os velhos e crescem os novos muros. Motivações, justificações e explicações não faltam.

Diferenças abissais entre ricos e pobres, desemprego crescente, intolerância religiosa, guerras regionais, racismo e xenofobia, principalmente.

Nos Estados Unidos, atualmente, um muro gigante já separa parcialmente mexicanos de norte-americanos. Também há muros na Califórnia, no Arizona, no Novo México e no Texas.

Árabes também constroem muros. A Arábia Saudita construiu o seu na fronteira com o Iêmen. E constrói outro na divisa com o Iraque. E não descarta outros muros em relação aos demais vizinhos.

O Marrocos levantou um no Saara contra a Frente Polisário - um movimento político revolucionário que luta pela separação do Saara Ocidental, sob domínio marroquino.

Impossível ignorar os muros e cercas que separam as Coréias do Sul e do Norte. Também no Chipre há um muro que divide as comunidades grega e turca da ilha. A Turquia não abre mão de um terço da ilha!

No Oriente Médio, amplia-se a tensão e a distância entre judeus e palestinos devido aos muros nos territórios da Palestina. Ocupação e apartheid.

Mas, nós podemos criticar os outros povos? O que são nossas favelas? Nossos muros e cercas elétricas? Nossos cães ferozes e guardas armados? O que é a ostensividade dos novos e ricos condomínios?

Temos o nosso próprio apartheid!

Guerra é guerra – Eliane Cantanhênde – OESP – 15/11/16

Guerra é guerra – Eliane Cantanhênde – OESP – 15/11/16

Tecnicamente, digamos assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros, tem argumentos de sobra para defender a Lei de Abuso de Autoridade, a flexibilização dos acordos de leniência com as empreiteiras e, principalmente, a comissão para identificar e cortar os supersalários dos três Poderes. E qual é o problema? O problema é o próprio Renan Calheiros, ou a falta de legitimidade dele para capitanear tudo isso, neste momento.

Ninguém, em sã consciência, defende abuso de qualquer autoridade, nem de procuradores e juízes nem de um guarda de trânsito, um auditor e um policial civil, militar ou federal. Não podem constranger quem quer que seja, perseguir adversários, descumprir a lei, exorbitar penas ou multas. Certo? Certo. Mas Renan, alvo de 11 inquéritos, pode capitanear esse debate? E é hora de "cortar as asinhas" de investigadores, bem no meio da Operação Lava Jato?

No caso dos acordos de leniência, faz sentido separar, de um lado, empreiteiros e executivos corruptos e, de outro, empreiteiras que empregam milhões de pessoas, contratam centenas ou milhares de outras empresas de diferentes ramos e aquecem a economia. Mas, peraí, isso não pode anistiar pessoas físicas e jurídicas que tanto prejudicaram o País e nossas empresas públicas. E mais: que financiaram campanhas e carreiras políticas a vida toda. Não haverá como convencer a opinião pública de que o Congresso quis fechar os olhos para a corrupção, como forma de pagar os favores recebidos.

Bem, quando se fala nos supersalários, há uma unanimidade. É indefensável sob qualquer aspecto, seja orçamentário, seja legal, seja ético, que um juiz ganhe até R$ 200 mil por mês, quando a Constituição, que ele é pago para defender, estabelece como teto os menos de R$ 40 mil que os ministros do Supremo recebem. É óbvio para qualquer mortal que é preciso acabar com jeitinhos e extras moldados para descumprir a lei no Judiciário, Legislativo e Executivo. Mas Renan é o homem certo, na hora certa, para fazer isso?

Muita gente, dentro e fora do Congresso, considera Renan Calheiros um ótimo presidente do Senado. Tem força, liderança, diálogo com os diferentes partidos e combate o bom combate, defende o regimento e as causas certas. Mas Renan é Renan, entronizado na política por Collor, às voltas com inquéritos, com uma rejeição popular gigantesca. Tudo o que ele faz está automaticamente sob suspeição. Ainda mais se parece ser, ou é mesmo, contra a Lava Jato.

Um outro projeto que irrita e incomoda os investigadores, apesar de não ser diretamente contra eles, é o de repatriação de recursos não declarados no exterior. Se o governo arrecadou R$ 46 bilhões só com 15% de impostos e mais 15% de multas da repatriação na primeira leva, isso corresponde a cerca de R$ 150 bilhões enviados para fora do País clandestinamente. Por quem? Por quê? Qual a origem?

Nesse saco de gatos, há de tudo, desde sonegação de dinheiro lícito até lavagem de dinheiro de corrupção e tráfico de drogas. E não acabou. Vem aí a segunda leva da repatriação, com multas e impostos um pouco maiores, para lavar a jato (mas na contramão da Lava Jato) o resto do dinheiro, boa parte dele sujo, que andou passeando por paraísos fiscais e agora serve para amenizar a imensa crise de União e Estados.

Mas, na guerra com o Congresso, o Judiciário também tem suas armas, como a pressão crescente para acabar com o foro privilegiado dos políticos, que sobrecarrega o Supremo e é fator de impunidade de políticos. Um a um, os ministros do STF estão assumindo clara e publicamente a posição contra o privilégio, em consonância com o que deseja a sociedade, cada vez mais bem informada e cada vez mais sabendo o que quer – e o que não quer.

Artigo, Tito Guarniere - Conjuntura

TITO GUARNIERE

CONJUNTURA

Trump

Na América, conta mais do que tudo a capacidade individual de superar dificuldades, ganhar dinheiro, vencer na vida. Goste-se ou não, na raiz da opulência do Império está o indivíduo, senhor de suas escolhas, capaz de escrever sua história (quase unicamente) pelo seu próprio talento e esforço.

Donald Trump, cowboy solitário, o Rambo de topete, enfrentou, com seu estilo meio bufo, hordas de “vilões”, o fogo amigo do próprio partido, o “stablishment” político de Washington, as pesquisas eleitorais, a mídia politicamente correta, as megaempresas de Wall Street, as ondas imigratórias, e tudo o mais que se atravessasse no caminho, infligindo-lhes uma derrota humilhante e inesquecível.

Não se chega à presidência do Paraguai ou da Bolívia – e muito menos dos Estados Unidos – sem reunir um conjunto de atributos. Não gosto dele. Porém, mais do que gênios marqueteiros, cientistas sociais de ocasião, jornalistas de escol e “formadores de opinião”, Trump, como os índios dos filmes, soube colar o ouvido ao chão e saber de que lado vinha o tropel dos cavalos. Detestem-no, mas não o menosprezem.

Meritíssimos

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, em encontro promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, defendeu a tese de que “não é vergonha” pedir aumento para a magistratura. Até aí tudo bem, embora, do meu ponto de vista, não caia bem um ministro do Supremo andar por aí vocalizando reivindicações de classe. Mas Lewandowski resolveu emendar, dizendo que os juízes são “trabalhadores como outros quaisquer”. Menos, Ministro! O que os juízes ganham só de auxílio-moradia é mais do que ganha a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros.

O encontro da AMB foi em um resort da Bahia e teve como atração especial um show de Ivete Sangalo para suas excelências.

Diferenças

Que os estados estão em petição de miséria, ninguém ignora. Mas só o Poder Executivo. No Judiciário, Ministério Público, defensorias, Tribunal de Contas e Poder Legislativo, tudo segue na mais perfeita ordem. Nenhum funcionário recebe o salário parcelado, nada fica para trás.

Os juízes e desembargadores gaúchos, semana passada, receberam valores atrasados de cinco anos, de auxílio-alimentação, valor médio per capita de R$ 50 mil reais.

Há gente que recebe atrasados. E há gente que recebe em atraso. Mas não se trata da mesma coisa.

Greve geral

Da “greve geral” da semana passada, dentre mortos e feridos, todos se salvaram. Mas os manifestantes tiveram seus costumeiros cinco minutos de fama, usufruindo do prazer indisfarçável de irritar quem trabalha e quem produz, quando provocam o caos no trânsito e paralisam as cidades.

Enquanto o País ia à breca e os trabalhadores perdiam seus postos de trabalho – são mais de 12 milhões de desempregados no Brasil - eles, dos “movimentos sociais”, não queimaram um único e só pneu, não estilhaçaram uma vidraça. E por que iriam se incomodar com a crise moral, econômica e social que estava em curso, célere e devastadora, se mamavam, febris, nas gordas tetas do Estado brasileiro?

Ao menos agora eles têm que trabalhar um pouco.

titoguarniere@terra.com.br​

Artigo, Ricardo Noblat, O Globo - Temer, um presidente acuado

Artigo, Ricardo Noblat, O Globo - Temer, um presidente acuado

Quem não quer ser amado? Todos querem. O presidente Michel Temer também quer, por mais que diga, como voltou a repetir, ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que se dará por feliz se ao fim do seu governo o povo olhar para ele e disser:

- Esse sujeito aí colocou o Brasil nos trilhos. Não transformou na segunda economia do mundo, mas colocou nos trilhos.

Mas Temer sabe que por melhor que seja seu desempenho no cargo, dificilmente o deixará na condição de um líder amado pelos brasileiros. Falta-lhe carisma para isso. Sua ascensão à presidência se deu ao cabo de um processo político muito traumático.

De resto, seu período de governo, além de curto, enfrentará graves tormentas que, por ora, apenas se anunciam. Por mais que não queira, e por mais que se esforce para disfarçar a situação, Temer é um presidente acuado pelo acúmulo de dificuldades que enfrenta.

Foi essa a impressão que me deixou ao longo de uma hora e meia da entrevista durante o programa Roda Viva e de mais uma hora de convivência amena e descontraída em torno de uma mesa de almoço na última sexta-feira no Palácio da Alvorada.

Além dos problemas que a economia lhe reserva, Temer está cercado por muitos outros. A Lava-Jato é um deles. Se escapar de ser diretamente atingido por futuras delações, Temer será obrigado a lidar com o incômodo de ver ministros alcançados por elas.

Nesse caso, como ele admitiu ao responder a uma pergunta, chamará um por um para uma conversa a respeito. Estará aberta a porta por onde ministros em estado terminal deverão sair. A substituição de ministros não é uma tarefa fácil.

Às futuras delações deverá se seguir a decisão do juiz Sérgio Moro sobre o destino de Lula. Caso ele seja condenado, subirá a temperatura política no país trazendo mais instabilidade para o governo. É por isso que Temer não gostaria que Lula fosse preso.

Por lhe faltar apoio popular, Temer é refém do Congresso. E ali, no momento, é grande a insatisfação como o Poder Judiciário. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, está disposto a confrontar o Judiciário na tentativa de salvar a própria pele.

A pele do próprio Temer poderá ser duramente arranhada, se não arrancada, se o Tribunal Superior Eleitoral impugnar a chapa formada por ele e por Dilma para disputar as eleições de 2014. O país ganharia um novo presidente a ser eleito pelo Congresso.

É uma combinação indigesta de fatores negativos à qual vem se juntar a eleição de Donald Trump para presidente dos Estados Unidos. Qual será a política externa de Trump? Como o protecionismo econômico defendido por ele refletirá por aqui?

Artigo, Dênis Rosenfield, O Globo - Crime e política

Artigo, Dênis Rosenfield, O Globo - Crime e política

Doações eleitorais empresariais eram legais até poucos meses atrás, sendo uma prática por todos reconhecida e aceita

A política brasileira virou crônica policial. Não há dia sem envolvimento de políticos denunciados e investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Num país aparentemente pobre, milhões e bilhões são desviados de suas finalidades públicas para as mais variadas formas de apropriação pessoal e partidária. O Brasil é rico em corrupção e pobre em medidas sociais.

A Lava-Jato tem a grande virtude de estar passando o país a limpo. Sem ela, os mais diferentes tipos de crime estariam se desenrolando normalmente, muitas vezes mascarados de políticas sociais, como tornou-se usual na forma petista de governar. Sua contribuição à República é inestimável. Em sua nova etapa, a partir das delações do grupo Odebrecht, outros crimes epersonagens, além dos já existentes, serão acrescentados à longa lista dos já de- monstradamente envolvidos.

Estes terão provas ainda mais robustas contra si. Acrescente-se que o ex-deputado Eduardo Cunha, muito provavelmente, fará a delação premiada. Se não a fizer, será difícil a sua saída da prisão, além de nela entrarem a sua mulher e filha. Homem meticuloso e organizado, deve ter as provas de tudo o que delatar.

E atingirá seus colegas parlamentares e o seu próprio partido. Se o PT, por ter sido o partido do poder, além de arquiteto deste tipo de organização político-criminosa, foi o mais atingido até agora, outros partidos se acrescentarão a essa lista. PMDB e PSDB são os próximos na fila. Provavelmente, o cenário poderá ser de terra arrasada, como se uma tsunami estivesse por se abater sobre o país.

De fato, as águas estão revoltas, aumentando o seu nível. Isso significa que ministros, deputados e senadores poderão ser severamente atingidos, mudando as expectativas para 2017 e alterando o cenário para 2018. Imagine-se, por hipótese, que os candidatos atuais sejam alcan- çados por essas investigações.

O país precisaria, então, se renovar até esta data, sob o risco de abrir as portas para os mais diferentes aventureiros. O que restará de todo este cenário? A classe política será devastada. Talvez, se tudo se confirmar, não sobrará pedra sobre pedra. Ora, uma classe política devastada coloca um problema de extrema gravidade no que diz respeito à representação política.

Parlamentares e partidos, por exemplo, cumprem um importante papel de representação política. Sem eles, a arquitetura do Estado carece de mediação, estabelecendo-se um vácuo na delegação para o exercício do poder. É como um edifício sem suas vigas mestras. Ou ainda, como pode um Estado funcionar se os representados não se reconhecem nos seus representantes?

Pode-se mesmo, no limite, falar de uma crise institucional. Surge aqui um problema de monta, agravado pelo fato de alguns juízes, promotores, policiais e formadores de opinião estarem misturando coisas distintas na relação que está se estabelecendo entre crime e política. Há uma confusão que está perigosamente se generalizando entre doa- ção empresarial legal, caixa dois e crime de propina e corrupção. São coisas distintas que exigem um trata- mento diferenciado.

Doações eleitorais empresariais eram legais até poucos meses atrás, sendo uma prática corrente por todos reconhecida e aceita. Empresas doavam segundo seus interesses e conveniências, sem que estes recursos derivassem necessariamente da corrupção e da propina. Hoje, aparecem retrospectivamente como práticas criminosas numa espécie de retroatividade da lei, o que é, evidentemente, um absurdo constitucional.

Não se pode considerar que um empresário, por ser empresário, seja portador de uma espécie de presunção da culpabilidade, enquanto somos regidos, todos, pela presunção da inocência. O caixa dois, por sua vez, era um crime eleitoral, embora fosse uma prática comumente admitida. Ora, por ser admitida, não significa que não deva ser julgada. Contudo, o seu julgamento é basicamente afeito à Justiça Eleitoral, com suas penalidades próprias, como multas pecuniárias e perdas de mandato.

O caixa dois não pode ser identificado com a corrupção, embora os corruptos também tenham dele se aproveitado. O crime de corrupção, que deveria ser o foco exclusivo da Lava-Jato e de seus desdobramentos, é o crime de propina, em uma apropriação de recursos públicos via empreiteiros, políticos e funcionários de estatais, além de seus mais diferentes intermediários.

Trata-se de um crime de extrema gravidade, que atinge o âmago mesmo do Estado e deve ser punido exemplarmente. Ele é, porém, essencialmente distinto dos dois outros casos, apesar de eles terem servido de disfarce para atividades criminosas de corrupção. Ora, se juízes, policiais, promotores e formadores de opinião vierem a identificar esses dois crimes e uma atividade outrora legal, poderemos, aí sim, marchar para uma grave crise institucional, na medida em que ninguém poderá escapar de tal tipo de confusão. Inocentes serão levados juntos com criminosos.

Crimes eleitorais serão tidos por crimes de propina e corrupção quando não o são. Nestas circunstâncias, como poderá o país se reconstruir? Como poderá enfrentar a derrocada do PIB, o desemprego crescente e a falta de expectativas? Como a crise econômica e social poderá ser superada com a devastação da classe política? Façamos uma analogia.

A Alemanha, pós-guerra, foi reconstruída pela burocracia estatal e por políticos, muitos dos quais foram nazistas ou simpatizantes desta forma de eliminação da política e, mesmo, da humanidade. Soube distinguir grandes crimes de crimes menores. Foi o preço que tiveram de pagar.

A França foi também reconstruída por colaboracionistas e membros e/ ou simpatizantes do regime de Vichy. Dois deles se tornaram presidentes, como Valery Giscard d’Estaing e François Miterrand, este último, paradoxalmente, tendo se tornado um símbolo da esquerda mundial. Não deverá o país, guardadas as proporções, enfrentar um mesmo tipo de desafio?

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio 

Família Bumlai ‘detinha’ influência sobre Toffoli, diz relatório da PF

Documento foi anexado a inquérito que investiga o pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente Lula -, condenado na Operação Lava Jato

        

Julia Affonso, Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

14 Novembro 2016 | 05h10

Relatório da Polícia Federal na Operação Lava Jato afirma que a família do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detinha influência ‘na Suprema Corte, na pessoa do ministro Dias Toffoli’, vice-presidente da Corte máxima. O documento, subscrito pelo agente da PF Antonio Chaves Garcia, foi encaminhado ao delegado Filipe Hille Pace e anexado aos autos da Lava Jato na sexta-feira, 11.

Bumlai foi preso na Operação Passe Livre, 21.ª fase da Lava Jato, em 24 de novembro de 2015. O amigo de Lula foi condenado a 9 anos e 10 meses de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção na Operação Lava Jato.

A PF analisou, no relatório, material apreendido em endereço do economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista. No HD, os agentes acharam ‘alguns contatos’ de ex-ministros do Governo Lula ligados a números de telefone. A Federal destacou ainda, no documento de 12 páginas, o telefone da Granja do Torto e nomes com quem supostamente Bumlai mantinha contatos, como os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho.

“Insta mencionar que a família Bumlai, em razão dos contatos encontrados, detinha uma influência política muito grande durante o período em que Partido dos Trabalhadores (PT) estava no poder. A influência não era somente em agentes políticos da Administração Pública (Poder Executivo), mas também na Suprema Corte, na pessoa do Ministro Dias Toffoli”, diz o agente, às páginas 10 e 11.

Toffoli foi advogado-geral da União de 2007 a 2009, no segundo governo Lula. Chegou ao Supremo, por indicação do petista, em 23 de outubro de 2009.

Entre 2014 e 2016, ele acumulou a função de ministro do Supremo com a de presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Antes de assumir a cadeira na Corte máxima, Toffoli advogou para as campanhas presidenciais de Lula em 1998, 2002 e 2006.

“Chama atenção o contato do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que foi advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e indicado para o STF no Governo Lula”, ressalta o documento.

O relatório da Polícia Federal aponta que o objetivo na análise era buscar documentos, arquivos, planilhas, notas fiscais, e-mails, troca de mensagens e outros dados julgados úteis, que possuam algum relevo para a investigação.

O agente da PF ressaltou que ‘a simples menção a nomes e/ou fatos contidos neste relatório, por si só, não significa o envolvimento, direto ou indireto, dos citados em eventuais delitos objeto da investigação em curso’.

“Diante do exposto, a pesquisa realizada no material disponibilizado à equipe de análise, antes da conclusão das investigações, não pode ser considerada exaustiva, ficando a cargo da Autoridade Policial solicitar novas pesquisas, caso entenda necessário, bem como a avaliação acerca da eventual existência de empecilho jurídico/legal ou comprometimento de posteriores diligências relacionadas ao fornecimento das informações apresentadas neste relatório.”

Na ação em que foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, o pecuarista Bumlai foi protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio Bumlai, foi destinado ao PT, na ocasião em dificuldades de caixa.

A Lava Jato afirma que, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a ‘bênção’ ao negócio – o que é negado pela defesa do petista.

Neste mesmo processo, o filho de Bumlai foi absolvido. Maurício Bumlai era acusado de corrupção passiva e gestão fraudulenta. Para o juiz Moro, houve ‘falta de prova suficiente para condenação criminal’.

COM A PALAVRA, O MINISTRO DIAS TOFFOLI

O gabinete de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal informou que o ministro ‘nunca teve relação de amizade’ com José Carlos Bumlai.

“Em resposta aos questionamentos formulados, o Gabinete do Ministro Dias Toffoli informa que o Ministro nunca teve relação de amizade com o Sr. José Carlos Bumlai e não conhece os seus filhos.”