Os dois Brasis que dominam o debate sobre 2018

Por Fernando Abrucio, doutor em ciênias políticas pela USP

O dia seguinte das eleições de 2018 pode consagrar a polarização atual e aumentar o fosso entre as visões sobre o Brasil, ou pode ser um momento de busca de um novo ponto de equilíbrio entre concepções legítimas, capazes de explicar questões estratégicas para o futuro do país. O fato é que estamos diante de dois modos de diagnosticar nossa situação, ambas com parte da verdade, e sem a reconciliação entre elas o próximo presidente terá dificuldades de governar bem e manter o apoio popular.

O debate atual pode ser compreendido como um tipo específico de explicação dualista da realidade. Cabe lembrar que o uso do dualismo para entender o Brasil é uma marca do pensamento social e político produzido sobre o país. "Os dois Brasis" de Jacques Lambert falava sobre a contraposição entre o moderno e o arcaico, algo que já aparecera antes na obra de Sérgio Buarque de Holanda, em "Raízes do Brasil". Edmar Bacha retomou essa lógica quando cunhou o termo "Belíndia", mistura de Bélgica com Índia, para mostrar a natureza de nossa desigualdade. Outros autores importantes seguiram essa trilha, seja para mostrar a incompatibilidade entre os dois polos, seja para mostrar o quanto um "contaminava" o outro - na visão mais hegemônica, isso significava o quanto o atraso sempre conviveu e influenciou o modo de modernização.

O dualismo que se coloca hoje diante de nós é de outra natureza. De um lado, há o predomínio do argumento de que é necessário ajustar o modelo de Estado, principalmente seu padrão de gastos, e, em menor medida (ou de uma forma menos elaborada), seu modelo de funcionamento. De outro, há os que ressaltam mais os sérios problemas sociais do país, que se agravaram desde 2013, e a urgência de melhorar e atuar mais em áreas como educação, saúde, segurança pública, combate à pobreza e à desigualdade, moradia e transporte público.

Seria melhor ao país se aquilo que se apresenta como um embate fosse visto como uma complementariedade de preocupações. Mas não é assim que o debate está posto. Aqueles que se concentram mais na questão fiscal e na preocupação com a viabilidade financeira do Estado são muitas vezes tachados como neoliberais ou qualquer outro termo que expresse um sentimento de xingamento. Para os que têm se concentrado mais na necessidade de priorizar as políticas sociais como o ponto central da agenda do país, regularmente se utiliza a denominação populistas ou qualquer adjetivação que os coloque no grupo dos irresponsáveis frente ao futuro do Brasil.

Para mudar essa rota sem diálogo que nos levará a algum tipo de precipício, é preciso, antes de mais nada, constatar as verdades de cada parte. Se o Brasil não reestruturar suas finanças públicas, de um modo a tornar o Estado solvente e garantir maior igualdade e eficiência no gasto, nenhum presidente conseguirá governar o país daqui para diante. Todos os adultos do recinto da política sabem disso, embora a maioria ainda não expresse isso aos eleitores. A prova disso é que uma reforma previdenciária concentrada na questão da idade mínima e na paridade entre os regimes público e privado provavelmente não será votada pelo atual Congresso, pois não existe contingente suficiente para aprovar tal mudança.

Sem algum tipo de reforma previdenciária o país não terá como gastar mais com quem mais precisa, e nem o Estado poderá ter instrumentos para induzir o desenvolvimento, com gastos, por exemplo, em infraestrutura. Claro que se pode sempre encontrar formatos distintos e negociados de reformas, mas é igualmente fundamental apresentar as contas que porventura embasem uma nova proposta.

Também é essencial repensar os créditos e subsídios federais às empresas. Grande parte do dinheiro gasto pelo BNDES durante o lulismo não serviu para combater a desigualdade ou gerar um novo padrão de desenvolvimento, como propugnavam seus defensores. Muitos dos campeões nacionais ganharam o campeonato sozinho e levaram o troféu para suas casas - em outras palavras, geraram benefícios com dinheiro público apenas a eles mesmos, e não ao povo brasileiro. Mais uma vez, pode-se dizer que o BNDES pode ter um papel estratégico e ser um ativo para melhorar a competitividade da economia brasileira, de modo que não se pode simplesmente acabar com ele. A questão é definir como isso será feito para o benefício da maioria, com uma indução governamental mais meritocrática do que patrimonialista, com resultados efetivamente cobrados, numa dinâmica que gere, ao longo do tempo, menos dependência (e não mais) do Estado.

O ângulo fiscal é essencial, mas insuficiente, para repensar o Estado brasileiro. Mesmo o tema da gestão e sua capacidade de produzir melhor desempenho não ganhou tanta atenção dos defensores dessa agenda. Evidentemente que houve ganhos na governança das estatais, mas o espaço para discutir, apresentar propostas e aperfeiçoar a administração pública brasileira ainda está para ser devidamente ocupado. Pior do que isso, o governo Temer e muitos dos que defendem o predomínio da visão fiscalista não têm levado em conta as necessidades de se debater e repensar o restante das políticas públicas, sobretudo as da área social.

O desempenho do governo Temer em políticas como saúde, segurança pública, redução de desigualdades regionais, mobilidade e pobreza urbanas, entre os principais, tem sido pífio. Isso se soma à sensação de participação ativa na corrupção, e tem um peso maior do que imagina o núcleo político e tecnocrático do governo na enorme impopularidade do presidente. Mesmo uma política onde houve ações mais efetivas como a educação tem sofrido com a visão excessivamente fiscalista. A PEC dos gastos representa bem isso, quando não se deu à área educacional a prioridade necessária a um país que quer se desenvolver e pegar o trem-bala do século XXI.

Afinal, do que adianta arrumar a casa, por anos, se não mudarmos a qualidade da educação e aumentarmos a equidade na sua provisão? Não se pode pensar o Brasil por etapas, isto é, adotar uma lógica em que é preciso fazer todas as reformas econômicas para depois se pensar em como resolver as políticas sociais. Se isso for feito, o país virará cada vez mais um caldeirão - sem trocadilhos, evidentemente -, prestes a explodir. Não haverá país a governar de forma minimamente racional e democrática. Esse tipo de raciocínio, que ainda impera entre economistas, é o primeiro passo para que nos próximos anos seja eleito alguém ao estilo Erdogan ou Putin.

É verdade que há certos arroubos populistas contaminando o debate atual. As propostas de Bolsonaro para a segurança pública são desastrosas e poderiam, se implementadas, piorar o ambiente social do país, abrindo a porta para soluções, no mínimo, pouco democráticas. Bolsonaro é mais parecido com o atual presidente filipino e seu modus operandi racharia o país de vez. O PT, por sua vez, tem negado o que falou e tentou implementar no governo Dilma no caso da reforma da Previdência. A vitória de um petista o levaria, imediatamente, a ter de fazer mudanças previdenciárias, e dizer uma coisa na eleição e praticar outra no governo é um passo para o desastre - e espero que os apoiadores de Dilma tenham aprendido com essa lição da história recente.

Mas não se pode, em nome de uma racionalidade econômica virtuosa e insulada do restante do mundo, ignorar a urgência social do país. Temos de pensar soluções urgentes para saúde, segurança, educação, combate às desigualdades e políticas urbanas. Temos de gastar mais e melhor com saúde, segurança, educação, combate às desigualdades e políticas urbanas. Temos de colocar essa agenda no topo das preferências do próximo presidente. Com Temer, o social foi escanteado e o resultado, segundo as pesquisas de opinião, é que quem estiver ao lado dele, não será eleito presidente do país. Pode até melhorar um pouco o desempenho econômico ao longo do ano, mas o bem-estar social é a variável-chave para definir a disputa presidencial de 2018.

Por essa razão, o debate sobre as outras políticas públicas para além da macroeconomia e das finanças públicas - mas não aquém --teria de ser priorizado nos próximos meses. O Brasil deveria olhar um pouco mais para a experiência internacional, onde há muitas inovações na área social, e para os estudos dos especialistas brasileiros.

O exemplo que mais aparece como presságio do que pode ser o nosso futuro é a situação do Rio de Janeiro. De fato, só se chegou 

Álvaro Dias: um azarão do Sul no caminho do centro

Quando o senador Álvaro Dias (PR) filiou-se ao Podemos em julho do ano passado para disputar a Presidência da República, seus conselheiros mais próximos lhe deram uma recomendação: ignorar a região Nordeste e concentrar toda a sua agenda de pré-campanha no Sul.

A sugestão tem uma explicação numérica. Na mais recente pesquisa Datafolha divulgada em abril, o senador chega a 11% das intenções de voto na região Sul, quase o dobro de seu ex-companheiro de partido, o ex-governador Geraldo Alckmin (6%).

"A estratégia deles era pescar onde tem mais peixe. Mas não segui os conselhos. Vou onde sou convidado", disse ele ao Estado. No plano nacional, o mesmo levantamento coloca o senador com 4% das intenções de voto em seu melhor cenário, marca suficiente para ser cortejado por adversários que antes davam os ombros para a sua pretensão eleitoral. "A princípio eu era ignorado como candidato. Hoje não mais", disse Dias durante tour pelo Vale dos Sinos e Serra Gaúcha.

Na quarta-feira passada, ao chegar em Novo Hamburgo, Dias foi saudado pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial da cidade, Marcelo Lauxen, como "o candidato que pode unir o centro". O senador o respondeu dizendo que existem duas opções na mesa: "Eu sou a ruptura". Em seguida, desfiou críticas à gestão Michel Temer. "Todo governo envolvido em corrupção deve levar nota zero."

Em sua fala, Dias criticou as "ditaduras boquirrotas" da América Latina, prometeu privatizar estatais e ironizou a febre dos candidatos "outsiders". "O povo brasileiro desmentiu a teoria que o eleitor quer um outsider. O Brasil não é brinquedo para ser entregue a uma aventura."

Experiência na política não lhe falta. Ex-governador do Paraná e no quarto mandado como senador, Dias, aos 73 anos, virou uma das alternativas a candidaturas ligadas ao PSDB e MDB. Semana passada, ele foi procurado por outro presidenciável: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ofereceu um almoço a ele na residência oficial, em Brasília.

Durante a refeição, discutiram a possibilidade de uma aliança para se contrapor a uma eventual frente formada por tucanos e emedebistas. A tese também pautou uma conversa reservada de Dias com Flávio Rocha, do PRB, após um evento do setor de supermercados em São Paulo. Coligações com PROS, PMN, Rede, PSB e Patriotas também não estão descartadas. Mas uma pergunta recorrente por onde Dias passa é sobre a possibilidade de uma aliança com o PSDB. "Tenho uma relação cordial com Alckmin, mas minha briga é com o sistema. E o PSDB é sustentáculo do atual sistema."

Presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu considera "impossível" Dias ser vice de Alckmin. "Mas podemos fazer uma coalizão de centro com o DEM e PRB. O candidato pode ser aquele que tiver melhor nas pesquisas, em nome de um projeto maior de combater os extremos. A ideia é construir uma segunda chapa de centro, mais limpa e programática". "A Renata Abreu faz as conversas. Fico na retaguarda", disse Dias.

Ex-tucano

A relação do senador com os tucanos foi turbulenta e deixou lembranças ruins. Dias conta que em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi alvo de um processo de expulsão da sigla movido pelo então presidente do PSDB, José Aníbal. "O Álvaro e o irmão dele, Osmar, assinaram um pedido de CPI pedindo o impeachment de FHC. Como presidente nacional do PSDB, os procurei e disse que essa era uma iniciativa do PT. Era inaceitável que parlamentares do PSDB assinassem apoiamento à sua realização", afirmou Aníbal.

O senador paranaense foi então para o PDT, mas voltou a ser tucano em 2002, após a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - preso e condenado na Operação Lava Jato. Em 2010, teve outro revés. Chegou a ser anunciado como candidato a vice do senador José Serra. Foi a eventos com ele nessa condição, nos quais foi anunciado no microfone como "futuro vice-presidente". Na véspera da convenção partidária, porém, soube pela imprensa que o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) fora escolhido após uma reunião de caciques durante a madrugada.

Quatro anos depois, em 2014, viu novamente seu nome ser colocado no centro da articulação. Ele foi procurado em seu gabinete por deputados e senadores do DEM que teriam feito um convite para que ele entrasse no partido e disputasse a Presidência.

A articulação contou com o aval de Maia, mas teria sido abortada pelo senador José Agripino (RN), que tinha pretensão de ser o vice de Aécio Neves na disputa. "Ele se dispunha a se filiar ao DEM, mas com a condição ser candidato. Eu fui um dos que disse como se aceita isso passando por cima de outros que já estavam na fila?", disse Agripino ao Estado. Quando questionado se há a possibilidade de uma nova aliança entre PSDB e DEM, Dias repete o que ouviu de Maia no encontro. "A insatisfação do DEM com o PSDB é antiga."

Solitário

Na quarta-feira passada, Dias estava sozinho no saguão de um hotel de Porto Alegre quando recebeu o Estado para acompanhá-lo pelo Sul. Chegou na noite anterior em um voo de carreira vindo do Rio de Janeiro. O senador respirou aliviado quando soube que, dessa vez, a secretaria do Podemos escolheu um hotel confortável. "Da última vez que estive aqui me colocaram em um hotel que não tinha cortina 'blackout'. A porta do frigobar não fechava. Reclamei!".

A última parada na viagem pelo Sul foi em Gramado, onde participou na quinta-feira do debate que reuniu pela primeira vez no mesmo palco, além dele, quatro pré-candidatos: Manuela Dávila (PCdoB), Henrique Meirelles (MDB), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL). Sentiu-se à vontade ao fazer coro as críticas ao governo Temer ao lado de Ciro, Boulos e Manuela. "O debate ideológico no Brasil é esquizofrênico. Fica difícil carimbar alguém como esquerda, direita ou centro, já que a anarquia partidária é complexa", disse o senador que segue uma campanha sem compromissos e também fala em unificar o vasto espectro político

Artigo, Juremir Machado, Correio do Povo - Queremos Lula ?

Artigo, Juremir Machado, Correio do Povo - Queremos Lula ?


Getúlio Vargas foi deposto no fim da Segunda Guerra, tinha realizado uma gestão industrializante e favorável ao trabalhador, numa outra época e noutro contexto. Ele  nunca tinha roubado ninguém, nem organizado grupos mafiosos obscuros, e era admirado tanto por empresários como trabalhadores. Não tinha uma Justiça inteira contra ele por ações penais. Não tinha apenas 30% do eleitorado de devotos alucinados, fanáticos, idiotizados pela ideologia atrasada do comunismo mais torpe. A tentativa deste jornalista do Correio do Povo, de estabelecer conexão entre um bandido político, preso como corrupto, e a figura de estadista representada por Vargas, é grotesca e patética.

Leia o artigo completo de Juremir Machado:

Queremos Lula?

A história do Brasil parece se repetir sem cerimônia. Em 1945, o país conheceu o movimento “queremista”. Retumbava o “queremos Getúlio”. Defendia-se uma constituinte com Vargas antes das eleições presidenciais. Não rolou. Getúlio foi derrubado. Continuou extremamente popular. Estamos vivendo hoje um retorno do queremismo? Getúlio refletiu no seu isolamento e, contrariando suas convicções, resolveu influenciar o resultado das eleições. Depois de receber, em São Borja, uma visita do seu correligionário Hugo Borghi, deixou escapar o conselho que se tornaria o slogan vitorioso: “Votai em Dutra”. Os eleitores obedeceram.

Getúlio considerava Eurico Gaspar Dutra um golpista. O militar dera aval à queda do seu benfeitor. A mensagem de apoio ao traidor só chegaria meia hora antes de terminar o último comício de Dutra. “O candidato do PSD, em repetidos discursos, e ainda agora, em suas últimas declarações, colocou-se dentro das ideias do programa trabalhista. Ele merece, portanto os nossos sufrágios!” Vargas, porém, reservou-se um direito posterior de oposição: “Estarei ao vosso lado e acompanhar-vos-ei até a vitória. Após esta, estarei ainda ao lado do povo contra o Presidente, se não forem cumpridas as promessas do candidato”.

O conselho de voto de Getúlio vinha de uma profunda reflexão: “Agredido, injuriado, traumatizado pelo choque dos ódios e das paixões políticas venho dizer-vos que esqueci tudo e encontrei no amor pela minha pátria forças para me renovar. Estou presente e venho cumprir a minha palavra”. O que fará Lula? Sairá da prisão para ser candidato? Emergirá da sua cela como um Getúlio do século XXI superando as agressões, as injúrias, os traumas, os choques de ódio e as paixões políticas para, renovado, recomendar, por amor à pátria, o voto no candidato possível? Getúlio sustentou sua posição com pragmatismo: “A abstenção é um erro. Não se vence sem luta, nem se participa da vitória ficando neutro. Fora do governo, meu espírito sofreu a decantação de quaisquer ressentimentos por injustiças sofridas”. Lula fará o mesmo?

Leitores dirão que é absurdo comparar Getúlio e Lula. Vargas, sobre a realização das eleições, garantiu: “Nunca pretendi outra cousa senão cumprir a lei”. Sobre a sua queda, conciliou: “As ocorrências de 29 de outubro foram o resultado de erros e confusões das quais nos devemos dar quitações mútuas”. O impeachment de Dilma Rousseff será o resultado de erros e confusões mútuas? Impossibilitado de concorrer à presidência, mas não a outros cargos, Getúlio ponderou: “O momento não é de homens, mas de programas e de princípios”. Depois de mandar “cerrar fileiras” atrás do programa do PTB, decidiu apostar no candidato do PSD, seu ex-ministro. Fará Lula o mesmo na última hora? Quem será o Borghi a convencer Lula? Quem será o Dutra de Lula? O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, defende apoio a Ciro Gomes.

Com Haddad na vice?

Ou com Manuela? Os dias passam. O que pensa Lula na solidão? Quando virá o seu “ele disse”? Na sua mensagem, Getúlio observou: “As forças armadas do Brasil devem estar acima das suspeitas facciosas e não podem ser consideradas em causa em lutas partidárias”.

Ele disse muito.

Rolf Kunz, Estadão - Para afundar o Brasil dispensa choque externo

Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, os perigos externos ficam muito menos assustadores

A maior ameaça à economia brasileira, como quase sempre, é tão nacional quanto o pato no tucupi. Se for para o brejo a recuperação econômica, hoje um tanto cambaleante, mas ainda inegável, a causa principal será certamente made in Brazil. Na escassa e rala discussão sobre planos de governo têm surgido bobagens do tipo “crise fiscal se resolve com crescimento”, ao lado de propostas quase incríveis, como a de retorno do chamado imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Diante de um Congresso indiferente aos grandes problemas, de um debate eleitoral indigente e de um cenário institucional confuso, os perigos externos ficam muito menos assustadores do que devem parecer aos cidadãos de outros países. Não há como desconhecer, é claro, a truculência do presidente Donald Trump e seus efeitos sobre o comércio internacional, o preço do dólar e o mercado do petróleo. É indispensável seguir o jogo no Oriente Médio. É essencial acompanhar a inflação nos Estados Unidos e o ritmo de elevação dos juros pelo Federal Reserve, o banco central americano. Esses juros têm potencial para mexer em todo o mercado financeiro. Tudo isso pode afetar o Brasil, mas o Brasil pode perfeitamente afundar sozinho, sem depender de choques externos.

Choques podem vir, naturalmente, e seu efeito será tanto pior quanto mais desarranjado estiver o País. O risco de contágio da crise argentina pode ser muito limitado neste momento, mas o sinal de alerta é claro. Com reservas em torno de US$ 380 bilhões, superávit comercial de US$ 20 bilhões em quatro meses, uma boa safra para exportar e a inflação bem abaixo da meta anual de 4,5%, o Brasil parece pouco vulnerável, pelo menos neste ano. Essa avaliação pode ser hoje correta, mas o mundo continuará, muito provavelmente, girando em torno do Sol depois do próximo réveillon.

No dia seguinte um novo presidente deverá ocupar a sala principal do Palácio do Planalto. Como estará o País e como será sua imagem nos mercados no começo de 2019? Por enquanto, a indústria produz mais que há um ano, apesar de alguns tropeços. No primeiro trimestre a produção foi 3,1% maior que a de janeiro a março de 2017 e o crescimento acumulado em 12 meses chegou a 2,9%. As vendas no varejo cresceram em volume 3,7% em 12 meses, sem contar o comércio de veículos, componentes e material de construção. Incluídos esses itens, o aumento bateu em 6,2% nos 12 meses terminados em março. A inflação continua abaixo de 3%. Deverá subir um pouco até o fim do ano. Se isso refletir aumento do emprego e do consumo, será um efeito bem-vindo.

Mas um Brasil mais próspero, com níveis mais altos de atividade e de consumo, ainda poderá ter inflação civilizada se as contas públicas forem arrumadas. O governo ainda poderá fechar 2018 sem romper a meta fiscal e o teto de gastos e sem descumprir a regra de ouro, a proibição de endividar o Tesouro para despesas de custeio. Mas o novo governo terá muita dificuldade para atender a esses padrões, mesmo com a economia mais ativa.

Na melhor hipótese, passará por esses obstáculos, mas ainda poderá chegar ao terceiro ou ao quarto ano de mandato sem ter contido a expansão da dívida pública. Nenhum avanço duradouro será conseguido sem a execução da pauta de ajustes e reformas. E é também preciso levar em conta as condições de financiamento, se a avaliação de risco piorar e o mercado se retrair.

O crescimento dependerá também da evolução da produtividade – tanto do governo quanto do setor privado. Será preciso, além de buscar o equilíbrio contábil das finanças públicas, elevar os padrões de administração. Será necessário mexer na composição do Orçamento, para reduzir as vinculações e aumentar a racionalidade na aplicação de recursos. Não se consertará o Orçamento, nem a economia, com aberrações como a CPMF. Tributos funcionais incidem sobre a produção de bens e serviços, a circulação, a apropriação de renda e as operações financeiras. Aquele monstrinho incide sobre a mera movimentação de dinheiro. Ao realizar um pagamento, o cidadão paga um tributo sobre o ato de pagar. Esse é um tributo de incidência múltipla, encarecedor de toda a atividade econômica, regressivo e, acima de tudo, teratológico.

Mas qualquer projeção de crescimento continuado ainda neste ano e também nos próximos tem como pressuposto um mínimo razoável de normalidade, racionalidade e confiança. As expectativas quanto ao próximo governo pesarão cada vez mais nos próximos meses. Por enquanto, o quadro eleitoral é pouco animador. Há pouca conversa séria sobre os fundamentos econômicos, sobre a agenda de reformas e sobre estratégias para tornar a economia mais eficiente e mais competitiva.

Pior que isso: nem está claro se todos os pré-candidatos à Presidência reconhecem como reais os desafios apontados no dia a dia do debate econômico mais qualificado. Sem o claro reconhecimento desses problemas, a campanha será de novo marcada por promessas tão sedutoras quanto distantes do bom senso.

Não há como desprezar o risco de um novo governo fantasiado de progressista e comprometido, de fato, com os interesses de facções empresariais e sindicais sempre famintas de benefícios fiscais, subsídios de crédito e protecionismo comercial. Foi assim no longo e desastroso período petista e assim poderá ser, mais uma vez, se esse tipo de aliança prevalecer. Nesse caso, o País estará de novo no rumo de um desastre, porque nenhum desarranjo importante será corrigido e outros serão acrescentados. No resto do cenário pré-eleitoral predomina, por enquanto, o marasmo.

O próximo governo, dizem os otimistas, será forçado a reconhecer os problemas e a cumprir as tarefas necessárias. Por enquanto, as falas e os movimentos táticos indicam a repetição de erros tão conhecidos.

A previdência nos Estados

Números e circunstâncias mostram a premência de uma ampla reforma da aposentadoria dos funcionários públicos para a busca do equilíbrio fiscal

O fato de que há mais de dez anos uma despesa pública obrigatória aumenta a um ritmo quatro vezes maior do que o do crescimento da economia deveria ter levado os responsáveis por esses gastos a contê-los ou, no mínimo, ter-lhes servido como séria advertência para a insustentabilidade desse quadro. Nada foi nem tem sido feito, porém.

A discrepância entre o aumento dos gastos e o ritmo da atividade econômica – e, portanto, da evolução das receitas tributárias – se refere aos benefícios previdenciários pagos pelos Estados entre 2005 e 2016. Levantamento feito pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso, com base em informações que os governos dos Estados prestam regularmente ao Ministério da Fazenda, mostra um quadro dramático. É uma situação obviamente insustentável ao longo do tempo, pois, se mantida sem mudanças, acabaria por absorver praticamente todos os recursos financeiros dos Estados, inviabilizando as demais despesas, sejam de custeio ou de investimento.

Como mostrou reportagem do Estado, em pouco mais de dez anos, período em que o crescimento econômico foi de 28%, os gastos dos governos estaduais com a previdência aumentaram 111% em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação (de R$ 77,3 bilhões para R$ 163 bilhões).

Essa evolução deixa claro que o problema da previdência dos Estados – e do setor público em geral, pode-se acrescentar – é muito mais grave do que o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tais números tornam notória a insustentabilidade do regime de previdência do setor público, que já era conhecida – embora não com dados tão exuberantes –, mas não comoveu membros do Executivo e do Legislativo a ponto de levá-los a aprovar a mudança das regras de aposentadoria e pensões dos funcionários públicos. Também os pré-candidatos à Presidência da República preferem ignorar esse problema.

Trata-se, porém, de um problema tão grave que, como advertiu o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, “não faz o menor sentido” reformar o RGPS que atende os empregados do setor privado e não cuidar da previdência dos funcionários estaduais. Todos os regimes previdenciários devem ser revistos, “por razões de igualdade, individual e federativa”, como diz Afonso, para que se eliminem privilégios de uns (os empregados do setor público) em relação aos demais (os do setor privado, que são em número muito maior).

A recessão iniciada no segundo semestre de 2014, como consequência das aventuras econômico-financeiras da administração Dilma Rousseff, fez caírem as receitas tributárias em todos os níveis de governo. Mas, dada a discrepância entre o ritmo de crescimento das despesas previdenciárias e o da economia, o desequilíbrio do regime previdenciário dos Estados teria se agravado mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não tivesse encolhido. Basta ver que as despesas do governo de Sergipe com a previdência dos funcionários estaduais aumentou 455,6% entre 2005 e 2016, em valores nominais.

Os sistemas previdenciários dos Estados atendem 4,7 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões são funcionários da ativa e 2 milhões, aposentados e pensionistas. Boa parte do crescimento do custo das aposentadorias nos Estados se deve a aumentos salariais generosos concedidos pelos governos no período analisado. O fato de que os funcionários públicos admitidos antes da vigência da reforma previdenciária para o setor público aprovada no governo Lula mantiveram o direito de se aposentar com vencimentos integrais também fez crescer mais as despesas.

São números e circunstâncias que mostram a premência da ampla reforma do regime de aposentadoria dos funcionários públicos para a busca do equilíbrio fiscal. Menos abrangente, o projeto de reforma previdenciária proposto pelo governo Temer parou no Congresso – onde enfrentava resistências – em razão da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Balanço da Reuters sobre os dois anos do governo Temer

BRASÍLIA (Reuters) - Michel Temer completa dois anos à frente da Presidência da República no sábado e, embora tenha iniciado seu governo com a promessa de promover grandes reformas e com demonstrações de forte apoio do Congresso Nacional, chega aos últimos meses em clima de marasmo, à espera de um encerramento sem surpresas desagradáveis ou grandes sobressaltos.

Se o começo da gestão foi marcado por vitórias visíveis —como a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu um teto para os gastos públicos—, as denúncias contra o presidente e, mais recentemente, a proximidade das eleições reduziram drasticamente a força do governo e consequentemente o ritmo de adoção de novas medidas.

O vazamento de diálogo com o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, holding que controla a JBS, e as posteriores denúncias criminais contra si, obrigou Temer a lutar por sua sobrevivência no cargo e a gastar boa parte do capital político que dispunha —inclusive emendas parlamentares— para garantir isso.

“O presidente Temer assumiu com um grande peso parlamentar, mas o que se viu é que era um gigante com os pés de barro”, disse à Reuters o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP).

O líder, que faz oposição ao governo, explica que atualmente dois fatores contribuem para a fragilidade política do governo: a baixíssima popularidade —“os parlamentares vêm o governo como uma espécie de portador de uma doença contagiosa”, avalia Orlando— e a impossibilidade fiscal de negociar grandes projetos com os parlamentares.

“A política de austeridade que o governo implementou estrangula o orçamento público e inviabiliza a manutenção de um padrão de atendimento às demandas dos parlamentares que se viu no começo do governo”, disse.

“Isso fez desmoronar o gigante que aparecia após o impeachment e demonstrou que ele tinha pés de barro.”

Há quem diga, no entanto, que ainda que reduzida, há base para votar projetos que não exijam quórum qualificado para sua aprovação. Um desses projetos, inclusive, trata da privatização da Eletrobras.

Para um importante líder da base, que reconhece a redução de potência do governo no Congresso, há interesse de parlamentares —e do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)— de tocar uma agenda de votações na Casa menos complexa nas últimas seis semanas de trabalho que restam antes do recesso do Legislativo.

Dentre essas propostas, além do projeto relacionado à Eletrobras, está a finalização da votação do chamado cadastro positivo, a regulamentação do distrato, e medidas provisórias, como a MP 811, que autoriza a venda direta de petróleo da União nos contratos do pré-sal. O polêmico projeto da reoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, no entanto, tem grandes chances de não chegar ao plenário antes do recesso.

Essa liderança admite a percepção de que o governo encontra-se em compasso de espera, aguardando o seu fim, e sem a intenção de promover grandes esforços, de forma a evitar qualquer desgaste adicional.

“O governo ainda tem uma maioria no Congresso, mas não a base que já teve no passado. Dá para votar algumas medidas ainda”, disse o líder, que preferiu não ser identificado.

A opinião de que ainda há espaço para algumas pequenas vitórias, ao menos no Congresso, é compartilhada pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para quem nenhum outro governo “fez tanto em tão pouco tempo”.

“A denúncia sem dúvida atrapalhou o governo e atrapalhou o país, mas aprendemos a navegar em mares de tempestade”, disse à Reuters.

Segundo o ministro, o governo já se “recuperou” e ainda há muito o que fazer.

“Até o final do ano queremos aprovar a pauta de melhoria do ambiente econômico com o cadastro positivo, etc, a capitalização da Eletrobras, a reoneração”, afirmou. “O governo ainda tem muito o que entregar até o final do ano.”

CONQUISTAS E DERROTAS

No cenário macroeconômico, uma das principais medidas implementadas pelo governo Temer foi a criação do teto de gastos, que limita os desembolsos do governo federal ao volume do ano anterior corrigido apenas pela inflação.

Prevista para durar 20 anos e encarada como essencial para colocar as contas públicas em ordem, já que  país não registra superávit primário desde 2014. A medida foi bastante comemorada pelos mercados financeiros.

Mas a mudança acabou se transformando numa armadilha. Sem apoio político no Congresso após as denúncias que atingiriam Temer em cheio, o governo não conseguiu tirar do papel a reforma da Previdência, peça essencial nas alterações fiscais pretendidas pelo governo, o que pode comprometer o teto de gastos.

Se nas contas públicas o desempenho não foi tão positivo, do lado da inflação foi o contrário. O Banco Central, comandando por Ilan Goldfajn, conseguiu reduzir a alta de preços para níveis recordes, bem como a taxa básica de juros, hoje em 6,50 por cento ao ano, depois de iniciar um ciclo de afrouxamento monetário em outubro de 2016, quando a Selic estava em 14,25 por cento.

Nestes dois anos, o país também saiu da maior recessão da sua história, entre 2015 e 2016, quando o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 7,8 por cento.

Ainda assim, a atividade econômica ainda patina e não tem dado sinais de recuperação mais consistente, em meio à falta de confiança generalizada e elevadas taxas de desemprego, que atinge cerca de 13 milhões de pessoas, mesmo após a reforma trabalhista, aprovada sob o argumento de que ajudaria na criação de empregos.

As incertezas geradas pelas mudanças na legislação trabalhista —o Executivo chegou a editar uma medida provisória para ajustar pontos da reforma demandados por senadores, mas ela sequer chegou a ser analisada pelo Congresso e perdeu a validade— criaram um ambiente de insegurança jurídica. O governo ainda avalia que instrumentos pode usar para alterar pontos da reforma.

Em outros setores houve mudanças positivas, como por exemplo na direção da agência reguladora do setor de petróleo (ANP) e em questões regulatórias que despertaram um maior apetite dos investidores globais, gerando bilhões de reais em arrecadação para a União.

Após uma licitação de áreas do pré-sal em outubro passado, que arrecadou apenas em bônus de assinatura 6,15 bilhões de reais, sem contar o óleo lucro do governo futuro, Temer declarou que a exploração das áreas geraria 130 bilhões de dólares em royalties e outras fontes de arrecadação.

No setor elétrico, as mudanças realizadas por uma equipe formada por técnicos conceituados no Ministério de Minas e Energia colaboraram para aumentar o interesse nos leilões de geração e transmissão no Brasil. Em dezembro do ano passado, após dois anos sem licitações, o governo brasileiro conseguiu contratar usinas solares e eólicas pelos menores preços já registrados no país.

Mas o governo ainda encontra-se em xeque para aprovar propostas relacionadas ao setor elétrico no Congresso, caso do processo de privatização da Eletrobras.

Um acerto atribuído ao presidente no setor de energia foi a indicação de Pedro Parente para a presidência-executiva da Petrobras, que conseguiu, entre outras coisas, implementar uma metodologia de reajustes quase que diários aos preços dos combustíveis, política celebrada pelo mercado.

Por outro lado, houve pouco avanço em concessões públicas relacionadas a ferrovias e a portos. No setor de aeroportos, por exemplo, o governo acabou por criar uma confusão em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, ao permitir o retorno de voos para Pampulha, aeroporto localizado na capital mineira, caso que acabou sendo judicializado.

Artigo, Érica Gorga, Estadão - Assalto' recorrente a aposentadorias

Toda a sorte de desvios, como os verificados recentemente, é veladamente incentivada

Não bastassem as fraudes bilionárias nos fundos de pensão de empresas públicas (Postalis, Serpros, Funcef) e sociedades de economia mista (Petros, Previ) – que referi no artigo A outra previdência, de 15/11/2017 –, surgem novas modalidades de desvios bilionários da aposentadoria de servidores municipais em até 200 cidades (Estado, 7/5). Institutos de previdência municipais aplicavam recursos em fundos de investimento que adquiriram debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada com patrimônio incompatível com os títulos de dívida lançados sem garantias adequadas (Folha, Estado e G1, 12/4).

Estima-se que o rombo de investimentos análogos em renda fixa alcance cerca de R$ 15 bilhões (Estado, 7/5). Além de empresários, ex-gestores de institutos de previdência e autoridades municipais, foram presos na Operação Encilhamento (desdobramento da Papel Fantasma) da Polícia Federal executivos de corretoras e bancos de investimento, consultores, advogados, contadores e gestores de recursos. Tais profissionais, chamados pelo professor John C. Coffee Jr. da Columbia Law School de “guardiões” do bom funcionamento do mercado, em vez de desempenharem suas funções de modo independente e efetivo, teriam contribuído ativamente para montar esquemas de desvios. Na obra Gatekeepers: The Role of the Professions in Corporate Governance (Guardiões: o papel das profissões na governança corporativa), ele conclui que falhas desses profissionais e do sistema de responsabilização e punição explicam as vultosas fraudes corporativas americanas da Enron e da WorldCom.

Tal e qual devem ser apontadas condutas questionáveis e até espúrias de tais profissionais nos casos nacionais de corrupção sistêmica. Aqui sobressai a incapacidade dos reguladores, em especial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de supervisionar entidades emissoras e gestoras de investimentos.

Foi preso o irmão do presidente da CVM, Henrique Santos Barbosa, que, segundo a revista Veja (12/4), supostamente “atuava como operador financeiro do esquema no Postalis” ligado ao empresário Arthur Pinheiro Machado, também detido. A emissão das debêntures frias pelas empresas fantasma foi chancelada pela CVM, indicando fragilidades na sua função fiscalizatória (Folha, 12/4). O referido empresário possui nada menos “que 100 empresas ligadas ao CPF dele” (G1, 12/4).

Ao que consta, a agência reguladora teria autorizado a emissão dos títulos de dívida por diversas empresas legalmente representadas pelo empresário. Supõe-se que a CVM tenha um sistema de informações que discrimine, no mínimo, o número de emissões de títulos, o valor dos recursos a serem captados e os responsáveis legais pelas emissões das empresas envolvidas e das instituições intermediárias e custodiantes, incluindo o agente fiduciário dos debenturistas.

Afastada a remota hipótese de o empresário ser o “Warren Buffet brasileiro”, ou seja, um megainvestidor com reputação por empreender ao mesmo tempo inúmeros negócios sólidos, surpreende que a CVM tenha deixado passar inúmeras operações com títulos de dívida de empresas por ele representadas, sem verificar se elas efetivamente existiam no mundo real e com capacidade para assumirem dívidas a serem pagas com remuneração aos adquirentes dos títulos – os fundos. Afinal, nenhum sistema ex-ante de controle funciona sem a mínima verificação de legitimidade das operações financeiras submetidas à apreciação da agência reguladora, sem o que a finalidade preventiva de fraudes – uma das funções primordiais do regulador – é seriamente comprometida.

Resulta que os recolhimentos de servidores ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplicados em fundos que investiram em títulos não pagos ocasionam prejuízos para o pagamento a aposentados e pensionistas, expondo mais uma vez grave problema do sistema previdenciário, negligenciado pelo debate atual das reformas: prejuízos bilionários causados por fraudes e custeados forçadamente por funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Por isso as propostas de reforma da Previdência não podem englobar apenas a questão do envelhecimento da população ou as benesses da elite do funcionalismo.

Não se mensura hoje nos cálculos atuariais das contribuições previdenciárias quanto é impingido aos trabalhadores em decorrência de perdas com fraudes e má gestão do sistema previdenciário. É problema metodológico sério, já que prejuízos por má gestão e fraudes não devem recair sobre os contribuintes, mas, sim, sobre os responsáveis pela gestão dos recursos e perpetradores de ilícitos.

Pior, a Lei 109/2001, em seu artigo 21, § 1.º, prevê que o equacionamento de déficits das entidades de previdência poderá ser resolvido “por meio do aumento do valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução do valor dos benefícios a conceder”. Assim, onera somente os trabalhadores pelos déficits de fraudes bilionárias, relegando a busca de indenização a eventual “ação regressiva contra dirigentes ou terceiros” que deram causa ao dano.

Hoje inexiste a obrigação da propositura das ações regressivas indenizatórias, que muitas vezes nem sequer são iniciadas na Justiça, dependendo da vontade dos dirigentes da entidade previdenciária, que poderão até ser os mesmos envolvidos nas fraudes.

Como se vê, o sistema é eivado de conflitos e alicerçado sem tutela ou segurança jurídica adequadas que propiciem a responsabilização de infratores. A conclusão é que toda sorte de desvios como os recentemente ocorridos é veladamente incentivada.

*DOUTORA EM DIREITO PELA USP, COM PÓS-DOUTORAMENTO NA UNIVERSIDADE DO TEXAS, FOI PROFESSORA NAS UNIVERSIDADES DO TEXAS, CORNELL E VANDERBILT, DIRETORA DO CENTRO DE DIREITO EMPRESARIAL DA YALE LAW SCHOOL E PESQUISADORA EM STANFORD E YALE