Anistia

Vale a pena entrar neste feriadão de Finados com estas duas informações de hoje, sexta-feira, primeiro9 dia de novembro, ambos sobre esta dramática questão da anistia política que visa beneficiar pelo menos as centenas de brrasileiros envolvidos no chamado 8 de janeiro:

1) A declaração de hoje do presidente da Câmara, Arthur Lira:

- Como vocês sabem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iria votar o relatório a favor da anistia nesta quarta. E iria aprovar. Depois disto, a matéria iria para o plenário e depois para o Senado. 

Pois bem, em cima da hora, o presidente Arthur Lira acabou com o jogo e botou a bola no centro novamente, ao criar uma Comissão Especial para discutir e votar só o projeto de anistia. 

Houve um acordão, inclusive com a concordância da oposição e do PL.

Eu digo: não foi um mau negócio, porque foi resultado de um acordo pelo qual o presidente Arthur Lira conseguiu abrir prazo para ele conduzir sem ruídos os apoios para seu candidato à sua própria sucessão, oferecendo em troca a certeza de que ainda no seu mandato, que vai até fevereiro, colocar o projeto em votação.

Foi o que ele disse claramente, isto, hoje, em entrevista que repliquei no meu blog.

2) A declaração do ministro da Defesa, José Múcio

Pela primeira vez, um graduado membro do governo nomeado lulopetista admitiu que o projeto da anistia poderia avançar no Congresso, muito embora ele tenha colocado restrições ao seu alcance, já que ele quer que o benefício alcance apenas para os envolvidos de menor potencialo ofensivo, mas não Bolsonaro, por exemplo.

Claro que o governo nomeado lulopetista como um todo e os comunistas extremistas do PT, PCdoB e Psol, opõem-se.

Ao contrário do ministro da Defesa, por exemplo, o indefectível José Messias, o Bessias da Dilma, chefe da CGU, acha que o projeto é inconstitucional.

Nunca foi.

Anistias políticas são da tradição brasileira.

Esta que defendemos é para ser ampla, geral e irrestrita, mas não recíproca, como foi a anistia de 1'986, ao final do regime militar.

O STF tem como impedir a discussão e aprovação do projeto da anistia ou ou considerá-lo inconstitucional depois de aprovado ?

Nem a pau, juvenal, porque se o Congresso conseguir maioria para votar e aprovar, também terá maioria para repelir qualquer intromissão do STF nas prerrogativas do Legislativo. 

Ah, mas o STF vem usurpanado prerrogativas do Legislativo, diriam vocês.

Sim, mas porque o Legislativo tem sido omisso e conivente.

O importante é que de todos os projetos e propostas que tramitam no Congresso para cortar o passo de Alexandre de Moraes e seus companheiros de jornada infame, de todos eles, este da anistia é o que parece reunir as melhores condições de ser votado e aprovado rapidamente.

Isto será uma cunha colocada diretamente na estrutura de sustentação institucional, portanto política, de todo o Eixo do Mal.

Abriu as pernas, o resto vem depois.

Simples assim.

Espero que estas informações e este comentário animem os 1.430 brasileiros que foram presos no 8 de janeiro pelos esbirros policiais e militares que se colocaram a serviço do mal e dos golpistas que armaram a arapuca golpista do 8 de janeiro.

É hora de restabelecer as franquias democráticas, devolvendo a cidadania e seus plenos dirfeitos, inclusive para as centenas de brasileiros que sofrem no exílio político.

Este jogo todo ainda está restrito praticamente no andar de cima do Congresso, mas é preciso que o movimento pela anistia política ganhe muito mais força nas redes sociais e nas ruas de todo o Brasil

Faça cada um a sua parte.

Eu estou fazendo.

Existem condições objetivas e subjetivas para a vitória, podem crer.

O que quer o governo lulopetista

 Coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): O sistema foi criado em 2018 por uma lei ordinária. O governo acredita que, inserido na Constituição, terá mais força.

Dá poder à União para definir normas gerais para as forças de segurança: Inclui medidas como o uso de câmeras corporais, além das diretrizes para uma política nacional de segurança pública, que abrange o sistema penitenciário. 

As políticas serão definidas após consulta a um Conselho Nacional, composto por representantes dos estados, municípios e do governo federal.

Amplia as atribuições da Polícia Federal: Especifica de forma mais clara no texto constitucional que é dever da PF combater crimes ambientais, bem como crimes cometidos por organizações criminosas e milícias privadas.

Reformula a Polícia Rodoviária Federal: A PRF terá atuação ampliada, incluindo cuidados com hidrovias e ferrovias, com atuação ostensiva no combate ao crime, além das questões rodoviárias.

Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Penitenciário: Estabelece a proibição de bloqueio de recursos desses fundos.

Anistia virá, mais cedo ou mais tarde

 Na undécima hora, exatamente quando o relator do projeto de anistia seria votado, hoje, quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, retirou a matéria dali e passou tudo pasra uma Comissão Especial que resolveu criar.

A anistia política aos envolvidos no 8 de janeiro, conforme o projeto, é geral, ampla e irrestrita, o que quer dizer que beneficia o próprio Bolsonaro.

Ora, se retirar de pauta o projeto que já tinha parecer favorável e seria aprovado pela CCJ, hoje, para em seguida ir ao plenário, por que razão dar meia volta volver e começar tudo de novo ? 

E por que a presidente da CCJ, Carolina de Toni, do PL, e o próprio Bolsonaro, aceitaram o fato consumado ?

Tem boi nesta tuba.

Ou não ?

O presidente da Câmara, Arthur Lira, botou o dedo na ferida ao declarar que não quer contaminar as articulações para a eleição do novo presidente da Casa com este caso da anistia, o que seria inevitável se o projeto fosse remetido de imediato para o plenário.

Então é isto ?

Sim, é isto.

Simples assim.

"Não é caso perdido e já avançamos muito", disse Carolina de Toni, que sabe que o próprio Bolsonaro e o presidente do PL, além dos principais líderes do Partido, incluíram a pauta da anistia no acordo que fizeram com Lira para apoiar seu candidato às eleições de janeiro, no caso o deputado Hugo Motta.

O PL é a maior bancada da Câmara, com 100 deputados. Somados aos 300 do Centrão, é caso de eleição decidida.

A anistia virá mais hora ou menos hora, até porque definitivamente não teremos e não aceitaremos eleições que não sejam limpas em 2026 e que não contem com a presença da candidatura de Bolsonaro.

Mas esta nem é a questão principal neste momento, porque este País só poderá retornar ao estado democrático de direito quando todos os brasileiros de bem forem livres e viverem dentro do seu País, o Brasil.

E isto, só com anistia política ampla, geral e irrestrita, mas não recíproca, porque quem cometeu e comete o crime de lesa pátria que mantém esta democracia fraturada terão que pagar por seus crimes, mais hora ou menos hora.

A Nação não esquece os seus presos políticos e nem os seus exilados políticos, mas também não esquece e nem esquecerá os antipatriotas que a oprimem e envergonham.

Breier

No link a seguir, abaixo, você poderá ouvir e ver o ex-presidente da OAB do RS, Ricardo Breier, anunciar que rompeu com o grupo que apoia a candidatura do atual presidente Leonardo Lamachia. No vídeo, Breier, que é também membro da direção nacional da OAB, na qual responde pela área da defesa das prerrogativas dos advogados brasileiros, revela que está em situação de neutralidade. Leia o que ele diz no vídeo: Advocacia Gaúcha: Venho por esse vídeo, conversar com todos vocês a respeito de uma decisão que eu tomei ligado ao movimento OAB MAIS aqui no RGS. Com muita honra, representei por dois mandatos a advocacia gaúcha. Tivemos muitas conquistas, muitas dificuldades, mas que hoje, na atualidade, revela, uma forma de condução de nossa OAB do RGS e deste movimento OAB MAIS, que não faz com que eu me sinta, digamos assim, a vontade de chancelar esse tipo de postura de gestão. Agora, eu tenho visto nos últimos tempos determinados atos de representatividade por parte da atual gestão e desse movimento, que de alguma forma vão contra aquilo que eu penso para a boa representatividade da advocacia. Por isso que eu venho por esse vídeo me comunicar, usando as redes sociais como uma forma de dizer à advocacia gaúcha que a partir de hoje eu não estou mais ligado ao movimento OAB MAIS. OAB não representa o nome, OAB representa uma causa e eu não luto pelo nome, eu luto pela causa e nós vamos seguir sim, lutando pela causa da advocacia gaúcha.

Saiba como migrar para o mercado livre de energia

A VR Energia Sustentável é uma empresa que opera a mais de três anos no mercado livre de energia na região Sul do Brasil, focando na oferta de soluções sustentáveis. Esse mercado permite que consumidores escolham seus fornecedores de energia, proporcionando maior flexibilidade e potencial para redução de custos. A atuação da VR Energia Sustentável pode incluir a intermediação na compra de energia elétrica de fontes renováveis, consultoria para otimização do consumo e criação de estratégias personalizadas para atender a necessidades específicas de empresas e indústrias. 

No contexto atual, a busca por soluções sustentáveis tem ganhado cada vez mais relevância, e empresas que atuam nesse segmento contribuem para a transição energética, promovendo o uso de fontes de energia limpa e incentivando a eficiência energética e a sustentabilidade com mais economia. 

Com sede em Florianópolis e mais de 100 clientes migrados no Sul, a empresa está expandindo atuação com novos executivos de negócios para atender e prospectar novos clientes que desejam migrar para o mercado livre de energia no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A contratação de novos executivos de negócios será fundamental para identificar e abordar potenciais clientes que desejam entender melhor essa transição, enfatizando os benefícios e a viabilidade econômica dessa mudança. Além disso, é importante ressaltar que os novos executivos já têm grande experiência no mercado de energia e estão bem informados sobre as regulamentações locais e as especificidades do mercado de energia, para oferecer um suporte completo e consultivo aos clientes. 

A Diretora Comercial da VR Energia Sustentável, Viviane Rosa, repassa informações relevantes para empresas que estejam interessadas em migrar para o mercado livre de energia na região Sul. É essencial que cada empresa faça uma avaliação individualizada com base no seu perfil de consumo e objetivos estratégicos. 

O que é o mercado livre de energia?

- O mercado livre de energia é um ambiente onde consumidores e fornecedores têm a liberdade de negociar contratos de compra e venda de energia elétrica. Diferente do mercado regulado, onde as tarifas são fixadas pela ANEEL, no mercado livre as empresas podem escolher seus fornecedores, proporcionando potencialmente melhores condições de preço e serviço. 

Quais são as vantagens de migrar para o mercado livre de energia?

- As principais vantagens incluem a redução de custos com energia, maior previsibilidade e controle sobre o consumo energético, a flexibilidade na escolha do fornecedor e a possibilidade de negociar condições mais favoráveis. Além disso, empresas que migraram podem ter acesso a energia de fontes renováveis, alinhando-se a práticas de sustentabilidade. 

Quais são os requisitos para uma empresa migrar para o mercado livre?

- Para migrar, a empresa precisa ter um consumo médio mensal acima de 500 kW, ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, e estar regular nas obrigações com a distribuidora local. É importante também realizar uma análise econômica para garantir que a mudança trará benefícios financeiros reais. 

Como funciona a gestão do contrato de energia no mercado livre?

- No mercado livre, as empresas negociam diretamente com as comercializadoras de energia. Isso envolve a definição de preços, condições de entrega e outras cláusulas contratuais. É crucial ter uma boa gestão para monitorar o consumo, garantir que os contratos estejam alinhados com as necessidades e acompanhar o mercado para realizar renegociações quando necessário. 

Quais são os principais riscos associados à migração para o mercado livre?

- Os principais riscos incluem a volatilidade dos preços da energia, que pode resultar em custos mais altos se o contrato não for gerido adequadamente. Além disso, mudanças regulatórias podem impactar o setor. Por isso, é importante realizar um planejamento cuidadoso e, se necessário, contar com assessoria especializada para navegar por esses desafios. 

Para saber mais sobre o mercado livre de energia entre em contato pelo e-mail viviane@vr-energia.com /+55 48 98490 0805 / VR.energiasustentavel

Não aos produtos da Danone!

Não aos produtos da Danone!

A empresa francesa de laticínios Danone anunciou na semana passada que parou de comprar soja do Brasil.

Além disso, Jurgen Esser, CFO da empresa, justificou a decisão acusando que agora “só levamos ingredientes sustentáveis conosco.”

E ainda faz uma provocação às suas rivais, afirmando que a Danone não está mais exposta ao desmatamento como estão as suas concorrentes.

Como sou um defensor do livre mercado, eu não tenho nada contra a opção da origem da sua matéria prima.

A empresa é livre para tal escolha.

Mas tenho fortes restrições quando essa decisão é fruto de um marketing enganoso e que denigre o principal produto da pauta de exportação brasileira.

A cadeia produtiva da soja movimenta US$ 100 bilhões/ano no Brasil.

Apesar de ser plantada em menos de 4% do território brasileiro, a soja é a principal cultura agrícola do país.

Mais ainda, ela ocupa apenas 0,7% do bioma Amazônia (Fonte Conab e MMA).

O que a Danone fez foi uma generalização extremamente perigosa, divulgando que não há uma única fazenda sustentável no Brasil.

Todas são destruidoras do meio ambiente.

Assim, o que a Danone faz é promover um ataque sem precedentes à campeã absoluta das exportações nacionais, e que é o principal item vendido para o exterior em 11 unidades da Federação. 

O grão respondeu por 16% de todo o valor comercializado pelo Brasil, com US$ 53,2 bilhões em vendas e 101,8 milhões de toneladas exportadas.

A atividade fechou o ano de 2023 representando 28,5% do PIB do agronegócio brasileiro e 6,3% do PIB total do país. 

Em reais, estima-se que o grão e os derivados agreguem R$ 700 bilhões à economia nacional.

Além de uma postura sem levar em conta o rigor da legislação ambiental brasileira, a mais rigorosa entre todos os outros produtores de soja do mundo, ela também terá um profundo impacto social no Brasil.

As pequenas propriedades são 70% dos estabelecimentos produtores de soja no Brasil, conforme estudo da Embrapa, com base em dados do último Censo Agropecuário (2017).

Esse documento revela que mais de 73% dos estabelecimentos agropecuários produtores de soja no Brasil têm menos de 50 hectares, podendo ser caracterizados como pequenas propriedades.

Reforçando, devemos observar que 2.468 municípios cultivam o grão atualmente.  

Ou seja, a cultura da soja é parte do orçamento de 44,3% das prefeituras brasileiras, segundo dados da safra 2021/22 do IBGE.

É contra esses números que a Danone anunciou a sua sanção comercial

 Há um velho ditado campeiro que diz que “não merece ter o que tem aquele que não defende o que tem”.

Ou o setor se posiciona de forma enérgica contra a Danone, ou estaremos nos sujeitando a uma enxurrada de outras empresas nessa linha populista.

Como esse discurso de “vamos mostrar para eles como somos sustentáveis e como produzimos de forma altamente eficiente” ou entidades "soltarem um nota pública de protesto" não tem funcionado, temos que adotar uma postura distinta.

Os mercados são mais poderosos que a mais atuante empresa em qualquer lugar do mundo. 

Uma empresa como a Danone tem poder, mas os mercados têm mais poder.

Em uma economia de mercado, não é o diretor financeiro da Danone que assume o controle. 

Em vez disso, é a dona de casa comum como consumidora que define os termos do mercado.

Para tanto, basta iniciarmos imediatamente um boicote a qualquer produto da empresa entre os mais de 200 milhões de consumidores brasileiros.

Os últimos anos tem sido tempos que estão testando a paciência dos agricultores brasileiros.

Mas a paciência acabou com esses ataques constantes ao Agro nacional.

Um homem morre quando se recusa a defender o que é certo.

A verdade é que a Danone tomou uma decisão difamatória e terá que arcar com as consequências.

Joseph Schumpeter observou uma vez: 

"o capitalismo é julgado perante juízes que têm a sentença de morte nos bolsos”.

É isso, vamos mexer nos bolsos de nossos detratores.

Opinião

 A ideia de construir um hospital público municipal é despropositada, até porque é cara demais e prolongada demais. A área da saúde pública da Capital precisa de intervenções e soluções imediatas.

O editor ajudou a entrevistar o prefeito Sebastião Melo, esta manhã, no programa "Agora Brasil", conduzido pelo jornalista Guilherme Baumhardt, na rádio + Brasil.

O prefeito foi instado a responder objetivamente três questões que marcaram fracassos na gestão em curso:

Educação - O péssimo desempenho da rede escolar pública municipal.]
Sistema de defesa contra cheias - O mais do que péssimo desempenho do Dmae.
Saúde - O horroso desempenho da área pública municipal da saúde.

São casos nos quais o prefeito já deveria ter tomado a decisão de demitir todo mundo, escolhendo políticos, técnicos ou empresários de reconhecia competência, "duela" a quem "duela", ou, custe o que custar.

A atual gestão está sem foco, sem atenção, covardemente, preguiçosamente e incompetentemente nestas três áreas.

É hora de botar pra quebrar ou fracassar para sempre. E nada de ficar culpando apenas os governos federal e estadual por não cumprirem a sua parte na solução dos problemas.