Está oficialmente instalada a “República Corporativa do
Brasil”, assim sendo somente restará aos 93,61% da população restante da
sociedade brasileira aumentar o seu sofrimento para pagarem aos intocáveis
abaixo:
- Um grupo de trabalhadores de primeira classe
(servidores públicos) composto por 13,3 milhões de brasileiros (ativos,
inativos, civis e militares) que representam apenas 6,39% da população
brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,6 milhões estaduais e 6,5 milhões de
municipais gastaram em 2015 o correspondente a 14,98% do PIB. Esse percentual
representou 46,18% da carga tributária que foi de 32,44% do PIB em 2015.
Câmara contraria governo e aprova projeto de renegociação
da dívida dos estados
Mudanças impostas pelos deputados contrariam entendimento
da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de
gastos e ajuste fiscal pelos estados. Texto vai à sanção presidencial
Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Governo perde queda de braço com deputados na última
votação do ano no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou há o pouco o projeto de
lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A
renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do
pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de
2017. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue,
agora, para sanção presidencial.
Depois de várias rodadas de negociações entre líderes
partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio
Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte
das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o
entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de
corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.
Em acordo firmado na manhã de hoje (20), ficou decidido
que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto
a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados
que assinassem a renegociação das dívidas.
Entre as medidas que foram retiradas do projeto estavam o
aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos
salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a
redução de incentivos tributários;
A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da
obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma
moratória aos estados com problemas financeiros. Durante todo o processo de
discussão, o PT tentou obstruir a votação. Ao final, no entanto, o partido
votou favoravelmente à proposta.
Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e
condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas
assembleias legislativas.
Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da
dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data
de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o
valor da parcela mensal a ser pagas pelos estados à União, os governadores se
comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a
dívida.
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