O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente da Câmara
Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão na ação penal que investiga o
pagamento de propina na compra de um campo de petróleo na República de Benin,
na África, pela Petrobras em 2011. Segundo a ação, Cunha cobrou “pedágio” na
operação conduzida pela diretoria internacional da petroleira em troca de apoio
ao Governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. “Há elementos probatórios de que o
caso transcende a corrupção e lavagem decorrente de agentes da Petrobras,
servido o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e
financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos”, descreve a
sentença de 109 páginas.
O txto todo é do site do El País.
O ex-deputado, que está preso preventivamente desde
outubro em Curitiba, é acusado de lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas
e “concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e
quatro meses de reclusão”, diz a sentença de Moro.
Em 2011, a Petrobras anunciou a compra de 50% de um bloco
de um campo de petróleo da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH)
por 34,5 milhões de dólares. Em maio daquele ano a Petrobras transferiu esse
valor para a CBH. As investigações da Lava Jato identificaram que poucos dias
depois de receber o dinheiro da Petrobras, a companhia africana fez uma
transferência de 10 milhões de dólares para uma conta na Suíça em nome de João
Augusto Rezende Henriques, identificado como lobista do PMDB. Na sequência,
Henriques transferiu o equivalente a 1,5 milhão de dólares à offshore suíça
Orion, que pertenceria a Cunha, em cinco transferências diferentes.
Esses recursos no exterior nunca constaram nas
declarações de renda do ex-deputado, o que justifica a condenação por lavagem
de dinheiro. Para obter as provas das movimentações financeiras de Cunha, a
força tarefa contou com a colaboração das autoridades suíças. Dos 10 milhões
que a CBH transferiu inicialmente para Henriques, há ainda 7,86 milhões
dólares, que foram distribuídos em diversas contas no exterior “cujos titulares
não foram ainda identificados.”
Ao longo do processo, Cunha argumentou que o 1,5 milhão
que recebeu pela Orion eram relativos a “devolução de empréstimo que havia
concedido a Fernando Alberto Diniz”, em referência a um deputado que faleceu em
2009. Mas ele nunca conseguiu provar o que afirmava. “Não só não há prova
documental, como também não há prova oral, uma única testemunha que confirme a
existência deste empréstimo”, diz Moro. Agora, a condenação anunciada nesta
quinta vira um elemento de pressão para que o ex-deputado avalie a
possibilidade de fechar um acordo de delação premiada que venha a atenuar a sua
pena.
Mau negócio
A compra do bloco de petróleo na República de Benin
mostrou-se um péssimo negócio para a Petrobras. Embora atraídos pela promessa
de exploração de novos poços, a companhia nunca extraiu uma gota de petróleo.
Uma auditoria da companhia concluiu, em 2015, que a CBH tinha capacidade
financeira ignorada na época da transação, “fato este conhecido pela Área
Internacional, e o que tornava a associação temerária, e que os custos de exploração
dos poços foram subdimensionados”, relata Moro na sentença.
Em maio de 2015, ou seja, depois que a operação Lava Jato
estava em curso, a Petrobras aprovou a saída do negócio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário