A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quinta-feira a abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Moisés segue no cargo até o possível recebimento da denúncia, que seria entregue pelo Tribunal Misto ao plenário. A formação da comissão é o próximo passo do processo. Ela será constituída por 5 deputados estaduais, 5 desembargadores e o presidente do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Ricardo Roesler, que votará apenas em caso de empate.
Foram 33 votos a favor do prosseguimento do inquérito, 6 contrários e uma abstenção. A bancada do PSL, partido do governador, tem 6 deputados. Cinco deles votaram pela abertura do processo de deposição.
O relatório com pedido de afastamento foi aprovado pela Comissão Especial do Impeachment na tgerça-feira.
Os deputados deram razão à acusação de crime de responsabilidade referente a um ato administrativo que deu, em 2019, aumento aos procuradores do Estado com o objetivo de equiparar os salários com os dos procuradores jurídicos do Legislativo.
O Tribunal Especial Misto ouvirá as testemunhas e a defesa para decidir pela aprovação ou rejeição da denúncia. Caso seja aceita, Moisés e Reinehr são afastados do governo por 180 dias, até a apreciação do inquérito pelos 40 deputados da Alesc.
A chapa eleita em 2018 está no 2º ano à frente do Estado. Com isso, se forem depostos ainda neste ano 1 novo pleito será convocado para eleger o novo chefe do Executivo.
AUMENTO SALARIAL A PROCURADORES
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD-SC), anunciou em 22 de julho o início do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés. A abertura oficial foi realizada em 30 de julho.
O pedido se pauta no aumento salarial aos procuradores do Estado via “decisão administrativa”. O objetivo era equiparar a remuneração com a dos procuradores da Alesc. O ato, no parecer da procuradoria jurídica da Assembleia, caracteriza crime de responsabilidade.
Além de Moisés, são alvos a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.
O processo chegou a ser suspenso em 5 de agosto pelo TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) a pedido dos advogados de Moisés, que alegaram descumprimento ao direito de ampla defesa. Em 14 de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso derrubou a liminar e retomou o inquérito de deposição.
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