Anistia

O senador Hamilton Mourão, que é do Republicanos, voltou a defender, neste sábado, dia 2 de fevereiro, a respeito do seu projeto, formatado para  defender anistia política para os envolvidos nas manifestações do 8 de janeiro.

"Anistia já", escreveu Mourão em letras garrafais no seu X.

O projeto do senador é bastante restritivo, mas significa um bom começo e demonstra, mais uma vez, o pragmatismo do general gaúcho, que desenhou uma proposta que é politicamente mais pragmática, já que a anistia prevista ali é para os manifestantes que não se envolveram nos quebra-quebras, algo como 1.500 dos 1.700 presos políticos capturados a mando do ministro Alexandre de Moraes. 

Outro projeto mais abrangente é do deputado federal Alexandre Rmagem, PL.

O senador Mourão torna recorrente o seu discurso, porque percebeu claramente que a proposta de anistia pode se tornar um clamor popular, tudo depois que na Paulista o próprio Bolsonaro empunhou esta bandeira como a palavra de ordem que ele quer que o povo passe a levar para as ruas.

Sem as ruas, o Poder Legislativo não agirá, vide o que aconteceu mais recentemente nos casos dos impeachments de Collor e de Dilma Roussef, depostos depois de gigtantescas manifestações de rua.

O caso da mais recente anistia política, a de 1979, é emblemático para o pedido atual de anistia. Ela só saiu depois da vitória nas ruas do movimento Anistia Já.

O Brasil está repleto  de anistias políticas concedidas depois de insurgências armadas ou não.

Ao contrário do que diz o maior dos grilos falantes do STF, o ministro Gilmar Mendes, a anistia política não deve necessariamente ocorrer somente depois da coisa julgada. 

O caso é político e visa a pacificação do País, podendo ser, inclusive, recíproca, ampla, geral e irrestrita, inclusive, que é o próximo passo.

Gilmar Mendes faz conversa pra boi dormir.

A anistia é um perdão estendido pelo governo a um grupo ou classe de pessoas, geralmente por uma ofensa política. Trata-se de ato de um poder soberano, que é o de perdoar oficialmente certas classes de pessoas que foram julgadas ou estão sujeitas a julgamento.

Vale a pena lembrar o que houve em 1979, que determinou o fim do regime militar:

 A Lei da Anistia ocorreu pela lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979, após uma ampla mobilização social, ainda durante o regime militar.

Disse o artigo 1o:

1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder.

Mesmo que não seja do interesse do Consórcio STF+Governo Federal e seus aliados e alinhados, a anistia ampla, geral e irrestrita entrou na ordem do dia e é com certeza a grande pauta política deste início de ano no Brasil.

A proposta foi para as ruas na Paulista, dia 25, mas precisa ganhar de vez o coração e a mente de todos os brasileiros de bem que querem o melhor para os brasileiros e o Brasil.