Sistema de pagamentos instantâneo, criado por técnicos do Banco Central e usado por 170 milhões de brasileiros, é alvo de tarifas dos EUA
Entre as alegações do governo norte-americano para impor tarifas excessivas sobre a importação de produtos brasileiros está o Pix, o sistema de pagamentos instantâneo administrado pelo Banco Central que facilitou a vida dos cidadãos ao mesmo tempo em que reduziu as taxas cobradas pelas administradoras estrangeiras de cartões de crédito no país. De acordo com a investigação comercial procedida pelo Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) contra práticas abusivas, “o Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
O argumento não se sustenta, por ser pouco consistente e lastreado em suposições. Também por isso, o ataque do governo Donald Trump ao Pix está sendo interpretado por muitos brasileiros como uma agressão à soberania do país e como uma ameaça a um direito dos nossos cidadãos. O Pix já virou um patrimônio nacional. O sistema desenvolvido por técnicos do BC, que possibilita transferir dinheiro entre contas bancárias com rapidez e segurança, a qualquer hora do dia ou da noite, é utilizado gratuitamente por 170 milhões de pessoas físicas, o equivalente a cerca de 80% da população. Além disso, por se tratar de uma invenção genuinamente local, a ameaça norte-americana ao Pix também mexe com o patriotismo dos brasileiros.
Mas essa reação legítima pode ser prejudicada pelo oportunismo e pela demagogia dos políticos envolvidos na atual disputa eleitoral, como fica evidente a cada troca de acusações entre o presidente da República e seus opositores
É justificável, portanto, que o país reaja com firmeza para defender a sua bem-sucedida iniciativa. Mas essa reação legítima pode ser prejudicada pelo oportunismo e pela demagogia dos políticos envolvidos na atual disputa eleitoral, como fica evidente a cada troca de acusações entre o presidente da República e seus opositores.
Em primeiro lugar, um breve histórico do sistema comprova que nenhum governante tem o direito de reivindicar sua paternidade. O Pix foi desenvolvido por técnicos do Banco Central num período de 31 meses a partir de uma ideia lançada em 2014 (governo de Dilma Rousseff), conforme consta no Relatório de Vigilância do Sistema de Pagamentos Brasileiro publicado na época. O processo começou a ser efetivamente desenvolvido em maio de 2018 (governo Michel Temer), com a criação de um grupo de trabalho do BC tendo como objetivo “a construção de um ecossistema de pagamentos instantâneos competitivo, eficiente, seguro e inclusivo”. Esse grupo recebeu a contribuição de mais de 130 participantes. Em 3 de novembro de 2020 (governo Bolsonaro), começou a funcionar de forma restrita e, em 16 do mesmo mês, passou a operar de forma plena.
E deu muito certo. Em pouco tempo, os brasileiros assimilaram a nova tecnologia e passaram a utilizá-la como forma preferencial de pagamentos e recebimentos, principalmente devido à facilidade, à segurança e à gratuidade para pessoas físicas. O sistema evoluiu e já desperta interesse de outros países, além do reconhecimento de autoridades internacionais como o norte-americano Paul Krugman, Prêmio Nobel de Economia, que chegou a admitir recentemente que o Brasil pode ter inventado o futuro do dinheiro.
Temos, portanto, sobradas razões para defender a legitimidade do Pix como uma verdadeira instituição nacional. Mas o desejável é que nossos representantes políticos, incluindo os atuais ocupantes do poder e os pretendentes ao governo, o façam com fundamentação técnica, diplomacia e isenção.
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