A sociedade não aceita aumento da passagem por estar descontente",

A sociedade não aceita aumento da passagem por estar descontente", diz Nelson Marchezan Júnior
Prefeito eleito de Porto Alegre ainda falou sobre reforma administrativa e transparência nas contas públicas

Por: Paulo Germano, Juliana Bublitz e Juliano Rodrigues
01/11/2016 - 02h00min | Atualizada em 01/11/2016 - 02h11min
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O prefeito eleito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), dedicou o dia seguinte à vitória a uma maratona de entrevistas. No início da tarde, o deputado federal conversou com ZH durante cerca de uma hora. Falou sobre alguns dos seus planos para a cidade, embora tenha mostrado cautela com o prazo para colocar as promessas em prática. Antes, quer promover reforma administrativa, mapear os principais problemas e formar a equipe de governo, que ainda está indefinida. O futuro prefeito da Capital disse ainda que quer ser lembrado como gestor transparente e político confiável.

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Formação do secretariado de Marchezan inclui reforma administrativa

Confira os principais trechos da entrevista:

Qual será a primeira medida ao assumir?
Não sei exatamente. A gente tem de construir coisas até lá, temos dois meses para construir normatizações internas que deem mais transparência às contas públicas.

Corte de CCs, por exemplo?
A gente fala em reestruturação da gestão. Hoje, a gestão parece estar muito longe. São várias estruturas com status de secretaria, então o problema se dilui, e a solução nunca chega. A pessoa tem um problema que só pode ser resolvido pelo setor público e fica perdida em uma estrutura gigantesca.

Então a primeira medida é cortar órgãos?
Não é cortar, é reorganizar. Vamos buscar técnicas de gestão que possibilitem contato mais direto entre o topo da pirâmide, o cargo que tem posição de decisão final, o prefeito, e aquele que tem o problema a ser resolvido, o cidadão.

O senhor diz que não vai fazer loteamento de cargos, mas que vai avaliar as indicações dos partidos. Como vai ser o processo de escolha dos secretários?
Vai ser por aquele que atender melhor o interesse público. Não só na escolha, mas também na permanência. Tenho contrato assinado com a sociedade. A sociedade me entregou um contrato, que eu já tinha assinado, que são as minhas propostas. Me deu prazo de quatro anos, me deu as metas, aquilo que tenho de fazer, os princípios da gestão. Tenho de buscar o secretariado que atinja essas grandes metas. Tu não podes levar quatro anos para cumprir uma atividade específica na área da saúde, da segurança, da educação. Se essa pessoa que estiver no cargo, independentemente do partido, do sindicato que indicou, de como essa pessoa veio para cá, não cumprir a meta, precisará pedir para sair, porque se ela não cumprir, não vou cumprir a minha meta em quatro anos. Isso é em qualquer empresa.

Se a pessoa não pedir para sair, será demitida?
Ela vai pedir. Vamos conversar e fazer entender. Não é questão de incompetência, mas de, naquele momento, não conseguir atender a missão. Não é questão pessoal, mas de interesse público.

Quanto tempo os secretários vão ter para atingir as metas?
Não tenho como dizer hoje. Não sabemos como vamos dividir as metas e como vai ser a estrutura.

Os secretários serão técnicos?
Me parece que há uma confusão de que político não pode ser técnico. Acho que político que não busca a qualificação técnica perde grandes oportunidades e não merece prosseguir na política. E o contrário também.

Ser ficha limpa será condição para fazer parte do governo?
É uma condição dos princípios e valores que construímos na campanha. Não desenvolvemos isso na prática, mas a pessoa para ocupar cargos tem de ter certificação, seja para ser cargo em comissão ou função gratificada. E que possa ter curso de formação interna na prefeitura. Há servidores que estão lá há muito tempo, alguns com muita qualificação, mas que não tiveram essa oportunidade.

Seu principal aliado é o PP, e o senhor diz não ter "corrupto de estimação". Vai tirar o PP do DEP, onde houve fraude?
Não devemos ter partidos repetidos em secretarias que ocupam atualmente. A ideia é que pessoas que estão em funções agora não sigam nelas.

A Smov (obras) ficou anos sob comando do PTB e do PDT. Há reclamação, inclusive sua, de que as ruas de Porto Alegre têm muitos buracos. Como resolver?
A gente não sabe se a Smov vai continuar sendo Smov. Não sabemos qual vai ser a estrutura de gestão e vou repetir: não tem uma secretaria que a gente possa dizer que vai existir, ou que vá funcionar como está funcionando. Não ventilamos nenhum nome, nem com partidos, nem com entidades. Não é pela indicação que alguém vai ocupar um cargo. A vida real está ruim, a prefeitura está ruim e precisa melhorar. Se fizer do jeito igual, se fizer a mesma coisa, vamos ter os mesmos resultados.

Por que acha que Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC, é tão ruim se diminuiu o número de mortes em acidentes? Ele vai ser demitido?
Não tenho nada contra ele, não o conheço pessoalmente e ele é servidor de carreira. Vou tirar ele da direção porque o conceito da EPTC está equivocado, virou adversária do Uber. Claro que quem comete infrações precisa ser multado. Isso não vai diminuir, talvez até aumente, mas a gente precisa utilizar a EPTC como parceira da sociedade.

O senhor deve alterar a regulamentação do Uber?
Não sei se o prefeito vai vetar algo. Parto do princípio de que as atividades empresariais têm de ter regulamentação para garantir a segurança dos munícipes. Tudo mais que inventar de regulamentar que não seja proteção ambiental, proteção do interesse público, estarei cometendo equívoco.

O Movimento Brasil Livre (MBL) apoiou o senhor na campanha. Ele vai ocupar espaço?
Eles não querem espaço no governo. É uma relação normal com pessoas que representam uma parte da sociedade.

Uma das suas propostas é modificar os pardais para que flagrem carros roubados. O senhor já tem um planejamento?
Não. Ganhei a eleição domingo.

Mas quando o senhor elaborou a proposta, não sabia?
O prazo não. Tenho ideia de custo, de quanto custa fazer o cercamento da cidade, do software.

Qual é a ideia de custo?
As câmeras custam cerca de R$ 4 mil por mês. Fazem a captação com um link para um banco de dados e para atuar com a Polícia Civil e a Brigada Militar, que têm interesse gigantesco porque facilita a vida deles.

Essas parcerias serão feitas no início do governo?
Já conversamos com delegados, comissários, oficiais, soldados. Agora, vamos conversar com os órgãos oficiais. O governo do Estado pode dizer que não quer, mas seria uma situação inaceitável.

A arrecadação vem em queda desde 2014. O senhor pretende buscar ajuda com Michel Temer e José Ivo Sartori?
Do ponto de vista financeiro, acho difícil que Porto Alegre tenha ajuda de um Estado quebrado e de um país em crise financeira. Talvez consiga auxílio técnico.

O percentual de endividamento da prefeitura está em 16,2% da receita, mas o limite legal é de 120%. O senhor pretende fazer novos empréstimos?
Vamos estudar bastante isso. A ideia é que a gente possa usar essa capacidade de endividamento para questões de interesse público. Mas, se a prefeitura tem capacidade de endividamento e não tem como pagar a folha, provavelmente não tem recursos para a contrapartida.


Prefeito eleito afirmou que partidos não devem ocupar as mesmas secretarias nas quais estão hoje
Foto: André Ávila / Agencia RBS
Contratos serão revistos?
Acho que temos de conversar com as empresas de ônibus. Elas já estão dizendo que não conseguem cumprir o que foi contratado na licitação. É uma ótima oportunidade para que se possa rever isso e colocar itens de segurança. Se o ônibus for mais seguro, mais gente vai usar, e o movimento vai melhorar.

Vai romper o contrato?
Não, não dá para dizer isso.

Em 2017, o senhor terá de lidar com a revisão da tarifa de ônibus. É possível negociar?
O prefeito obrigatoriamente terá de conversar sobre isso. Como vai ser a conversa, a gente não sabe. Provavelmente, vai ser uma conversa difícil. O sistema de gestão precisa vir para a prefeitura. A prefeitura precisa ter dados. Esse é um fator importante a ser renegociado.

O senhor tem alguma convicção sobre o aumento da tarifa?
Tenho convicção de que a sociedade não aceita aumento por estar descontente com o setor público.

O senhor vai se posicionar contra o aumento da tarifa?
Seria precipitado falar isso, mas precisamos encontrar alternativas.

A Carris será privatizada se continuar gerando prejuízo?
O conceito é que não pode gerar prejuízo, porque a dona Maria e o seu João, que não têm dinheiro para comer ou para dar comida ao seu filho, não podem pagar R$ 50 milhões de prejuízo pelo luxo de ter uma empresa pública.

O senhor acha que pode melhorar a qualidade do transporte se a Carris for privatizada?
O critério não é esse. O critério é: se a Carris gera prejuízo, a sociedade não tem de pagar esse prejuízo.

Quanto tempo a nova direção terá para salvar a companhia?
Não sei nem os problemas, como vou dar prazo para solucioná-los?

A sua principal promessa na área da saúde é abrir oito postos até as 22h. No primeiro ano, vamos ver isso na prática?
Acho que sim. Agora, como vou responder isso, se ninguém sabe como estão as contas da prefeitura? Desde janeiro, o prefeito diz que talvez não pague os salários. Se ele não consegue dar o planejamento financeiro do ano, como eu, que não estou na prefeitura, vou dar?

O senhor vai saber lidar com cobranças quando for prefeito?
Vou. Vou responder de forma muito simples.

Como o senhor quer ser lembrado como prefeito?
Como um político em quem é possível acreditar.

E que marca quer deixar?

A marca da transparência e da participação da população.

Financiamentos de campanha

Em números totais, o tucano arrecadou R$ 2.942.855,17 contra R$ 1.558.300,00 do peemedebista. O prazo para a prestação de contas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) termina 30 dias após as eleições. Até a data do pleito, novos valores ainda podem ingressar na prestação.


Confira os 10 principais doadores dos candidatos:

Marchezan

1 – Partido da social democracia brasileira – R$ 450.000,00

2 – Jose Salim Mattar Junior – R$ 150.000,00

3 – Fernando Jose Soares Estima – R$ 120.000,00

4 – Frederico Carlos Gerdau Johannpeter – R$ 100.000,00

5 – Iara Francisca Chagas Johannpeter – R$ 100.000,00

6 – Frederico Carlos Gerdau Johannpeter – R$ 100.000,00

7 – Rafael Taddei Sa – R$ 90.000,00

8 – William Ling – R$ 70.000,00

9 – Wilson Ling – R$ 70.000,00

10 – Claudio Nudelman Goldsztein – R$ 50.000,00

Melo

1 – Direção estadual/distrital – R$ 440.000,00

2 – Direção nacional – R$ 288.000,00

3 – Klaus Gerdau Johannpeter – R$ 100.000,00

4 – Jose Isaac Peres – R$ 50.000,00

5 – William Ling – R$ 30.000,00

6 – Wilson Ling – R$ 30.000,00

7 – Eliseu Cezar Colman – R$ 25.000,00

8 – Direção municipal/comissão provisória – R$ 20.000,00

9 – Alvaro Alves Sobrinho – R$ 20.000,00

10 – Felipe de Andrade Neves Nieckele – R$ 20.000,00

Arrecadações nas cidades com segundo turno:


Opinião do editor - Os cães ferozes foram soltos novamente.

O blog Ceticismo Político, assinado por Luciano Ayan, escreveu um romance para atacar o editor, acusado até de spin doctor do candidato Sebastião Melo. No caso de Sebastião Melo, o que o editor tem a dizer é que deve lealdade aos seus velhos amigos e companheiros, que como ele souberam lutar o bom combate contra a ditadura militar, redemocratizaram juntos a vida brasileira e permanecem fieis aos melhores princípios da liberdade política e econômica.

Luciano, que fez uma corruptela do sobrenome da autora russo-americana Ayn Rand, é alter ego do MBL. O MBL e o próprio autor do romance, apoiaram Marchezan Júnior e queixam-se de que o editor não é "imparcial". O editor nunca escreveu, em local algum, que é ou foi "imparcial", mas que sempre foi e é "independente". Foi por prezar a sua liberdade e a sua independência, que foi para a prisão várias vezes na ditadura e durante os 30 anos de chumbo da predominância do PT, sofreu por parte dele cruéis perseguições, processos judiciais, denúncias seguidas no MPF, na PF e no MPE, além de expurgos de todos os jornais, rádios e TVs onde trabalhou. Há 54 anos atrás o editor era eleito presidente da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) no RJ e já lutava pela democracia (imagem abaixo retirada do site da UBES).

O apoio do editor ao candidato Sebastião Melo foi claro como um dia ensolarado no deserto subsaariano. Isto está registrado em comentários do Youtube e no Facebook do editor.

E respeitou quem pensou e agiu de outro modo, até mesmo familiares da sua maior intimidade.

O editor foi parceiro do MBL e de Luciano Ayan durante todo o processo de manifestações de rua e que resultou no impeachment de Dilma Roussef.

Acontece que isto acabou e o ciclo político agora é outro. O editor não presta vassalagem a nenhum Partido, não cumpriria o triste papel de protagonista de tragédias como as que vitimou Plínio Zalewski, como também não exerceria a condição de jagunço caçador de estudantes, como acontece no Paraná do governador Beto Richa.

Só o MBL e seus comparsas não entenderam isto, convencidos de que foram os salvadores da pátria e podem patrulhar quem discorda deles, conspurcando com isto os fundamentos do estado democrático de direito, no qual um dos apanágios mais caros é a liberdade de expressão, portanto de imprensa. O MBL meteu-se de pato a ganso e tenta desesperadamente permanecer à tona através de práticas anti-democráticas, inclusive comemorando vitórias que não são suas.

Os cães ferozes estão novamente soltos. Os da extrema esquerda já foram enfiados nos seus canis.

CLIQUE AQUI para examinar a catilinária dos guardiões da única verdade absoluta, a deles.

Artigo, Rosane Oliveira, Zero Hora - Urnas enfraquecem a esquerda e aniquilam o PT

Urnas enfraquecem a esquerda e aniquilam o PT
Com apenas um prefeito eleito entre as capitais brasileiras e derrotas no Rio Grande do Sul, partido é o maior derrotado na eleição deste domingo

A classificação de Nelson Marchezan (PSDB) e de Sebastião Melo para o segundo turno em Porto Alegre não representa apenas uma derrota da esquerda, mas a vitória dos dois candidatos que conseguiram conquistar o eleitor descrente dos partidos. Marchezan capitalizou o avanço do liberalismo, que cresceu na esteira dos protestos contra o governo de Dilma Rousseff, e cresceu com a estratégia de bater sem piedade na administração de José Fortunati. Mesmo com 14 partidos e centenas de candidatos a vereador trabalhando por ele, Melo ficou em segundo lugar e terá que enfrentar no segundo turno um candidato mais difícil do que seriam Raul Pont (PT) ou Luciana Genro (PSOL).
Sob todos os pontos de vista, o PT é o maior perdedor da eleição municipal. A Lava-Jato e os erros cometidos nos últimos anos corroeram o patrimônio político do partido em todos os níveis. Depois de quatro vitórias na eleição presidencial, de governar o Rio Grande do Sul por oito anos e de comandar a prefeitura de Porto Alegre por 16, o PT colheu nesta eleição uma das piores safras de sua história.
Ficar fora do segundo turno em Porto Alegre estava no cálculo quando Raul Pont aceitou concorrer com o claro objetivo de dar um palanque para o PT se defender. Como Pont acabou crescendo nas pesquisas, o partido sonhou com a possibilidade de chegar ao segundo turno, mas minguou na última hora e agora seus eleitores terão de escolher entre Nelson Marchezan (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB).

O mau resultado em Porto Alegre se expressa também pela conquista de apenas quatro cadeiras na Câmara – o PSOL fez três e tem a campeã de votos, Fernanda Melchionna.
Dos 72 prefeitos eleitos no Rio Grande do Sul em 2012, o PT caiu para 37, além de se classificar para o segundo turno em Santa Maria. O prejuízo não é contabilizado apenas pelo baixo número de prefeituras conquistadas. É visível a perda de apoio nas grandes cidades. O terceiro lugar em Caxias do Sul, com Pepe Vargas, e o quarto em Pelotas, com Miriam Marroni, ilustram o tamanho da perda. No Estado, as maiores conquistas deste domingo foram as prefeituras de Rio Grande e São Leopoldo.
Na Região Metropolitana, que chegou a ser chamada de caminho das estrelas com a conquista de várias prefeituras ao longo da BR-116, o PT amarga derrotas acachapantes. Embora comemore a conquista das prefeituras de Sapucaia do Sul e São Leopoldo, perdeu em Esteio, Novo Hamburgo e Alvorada, que administra atualmente, além de Viamão.
No Brasil, os números são ainda piores. O PT é o 10º em número de prefeituras. Nas capitais, elegeu apenas o prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre, e não se classificou para nenhuma disputa de segundo turno. O PSOL, nascido de uma costela do PT, disputa o segundo turno em Belém e no Rio de Janeiro.


Artigo, Vitor Vieira - Antonio Brito, o melhor governador gaúcho em 50 anos

Antonio Britto, ex-governador do Rio Grande do Sul, resolveu abandonar o Brasil. Ele vai morar na Flórida, nos Estados Unidos. Sua mulher Luciana e os trigêmeos já viajaram e começam agora o primeiro semestre de escola secundária nos Estados Unidos. Britto é o grande executivo da Interfarma, poderoso sindicato que reúne os grandes laboratórios farmacêuticos que atuam no Brasil. Ele espera o vencimento do contrato, no final do ano, para seguir o caminho da família. Enquanto isso ele ficará na ponte aérea. Antonio Britto é o melhor governador que o Rio Grande do Sul teve desde Leonel de Moura Brizola, no final da década de 50. Brizola iniciou a modernização do Estado, rasgou as duas estradas da Produção, ligando as zonas de produção agrícola direto ao porto de Rio Grande. Fundou a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), para dotar o Estado da energia necessária para a implantação de projetos industriais, e também a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), para dotar o Estado das comunicações necessárias ao crescimento das empresas e dos negócios. Além disso, colocou escolas públicas em todos os lugares e implantou um vigoroso programa de educação pública. Seu governo deu um vigoroso impulso ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Antonio Britto, em 1994, elegeu-se governador e começou a implantar um fortissimo programa de modernização do Estado. Começou por privatizar as duas empresas básicas de infraestrutura que haviam sido fundadas por Brizola, a CEEE e CRT, que haviam se transformado em violento empecilho para o desenvolvimento, incapazes de cumprir com suas missões. Britto também foi em busca de uma nova matriz econômica para o Estado, por meio da industrialização via atração de indústrias automobilísticas. Conseguiu implantar a primeira, o complexo da General Motors, em Gravataí. Mas foi brecado na intenção de implantar um complexo automotivo da Ford em Guaíba, devido à reação promovida pelo que de mais atrasado já gerou o Rio Grande do Sul, que é o petismo. Os gaúchos cometeram o mais imbecil, profundo e histórico de seus erros ao negarem um segundo mandato a Antonio Britto, por míseros 40 mil votos. Britto perdeu a eleição devido aos votos dos fazendeiros da Fronteira Oeste da da Região da Campanha que resolveram apostar no governo do petismo retrógrado. Se Antonio Britto tivesse tido um segundo governo o Rio Grande do Sul não estaria na falência como se encontra hoje. A perseguição política movida contra ele foi brutal, descomunal, levando-o a sair do Estado e da própria política, embrenhando-se no caminho da atividade empresarial. Nesse intervalo, formou-se em advocacia, conheceu a mulher durante o curso de Direito, teve os trigêmeos e agora, em função deles, resolveu se mudar para a Flórida. É o caso típico de alguém nascido em Livramento, na fronteira do Uruguai, jogado para fora do Rio Grande do Sul. Os gaúchos, o Estado, não perdoam a capacidade, a inovação, a modernidade. O Rio Grande do Sul aposta sempre no mais profundo dos atrasos. É por isso que o PT sempre teve sucesso no Estado. O Rio Grande do Sul é escravo do corporativismo estatal, que é essencialmente retrógrado. Não há remédio para isso. Os filhos de Antonio Britto terão uma esmerada educação, certamente serão membros da elite do futuro imediato, mas o Rio Grande do Sul não desfrutará disso. 

Juiz rejeita pedido de direito de resposta de Marchezan Júnior

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114ª ZONA ELEITORAL MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE ‐ RS N.° Origem: PROTOCOLO: 1778722016 ‐ 29/10/2016 14:14 REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO PORTO ALEGRE PRA FRENTE REPRESENTANTE: NELSON MARCHEZAN JUNIOR ADVOGADO: CAETANO CUERVO LO PUMO ADVOGADO: FRANCISCO TIAGO DUARTE STOCKINGER REPRESENTADO: COLIGAÇÃO ABRAÇANDO PORTO ALEGRE ADVOGADO: MILTON CAVA CORREA JUIZ(A): GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER ASSUNTO:   REPRESENTAÇÃO ‐ Propaganda Política ‐ Propaganda Eleitoral ‐ Horário Eleitoral Gratuito ‐ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS LOCALIZAÇÃO: 114ZRS‐114 ZE ‐ PORTO ALEGRE ‐ RS FASE ATUAL: 29/10/2016 19:00‐Publicação no Mural Eletrônico     Andamento  Despachos/Sentenças  Processos Apensados  Documentos Juntados Todos Visualizar Imprimir
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Sentença em 29/10/2016 ‐ RP Nº 11520 Dr. GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
Vistos etc.

Trata‐se de representação com pedido de direito de resposta, entre partes nominadas no cabeçalho acima e qualificadas nos autos, concorrentes em segundo turno às eleições majoritárias de 2016 em Porto Alegre. Afirmam os representantes que a representada infringiu a legislação eleitoral em matéria de propaganda eleitoral, ao veicular, em programas  no horário  gratuito de televisão, ontem, dia 28 do corrente, vídeo contendo afirmações sabidamente inverídicas e caluniosas que atingem os representantes, ao divulgar fatos relacionados a incidente ocorrido no comitê central de campanha do representante, que teve repercussão nos meios de comunicação inicialmente como se tratando de um atentado a tiros e que, após investigação levada a efeito pela Polícia Federal, foi apurado que se trataram de fatos causados por fenômenos naturais, especificamente rajadas fortes de vento, que provocaram o estouro de vidros da fachada do comitê. Sustentam que a representada, mesmo seus integrantes sendo sabedores da realidade dos fatos, divulgaram como verdadeira a primeira versão, atribuindo‐a a uma simulação do representante. Os representantes transcrevem os conteúdos contra os quais se insurgem e fundamentam juridicamente seus pedidos no Artigo 58 da Lei 9.504/97, que disciplina o direito de resposta.  Colacionam jurisprudência. Juntando documentos e mídia contendo as gravações, requereram, em sede de tutela antecipatória, a concessão imediata de direito de resposta e, no mérito, a integral procedência do pedido com a confirmação da medida a ser exercido nos moldes definidos na legislação, para o que apresentaram sugestão de conteúdo.

  
É o resumidíssimo relatório.


O feito comporta julgamento desde logo, com o indeferimento da inicial, pois induvidosamente descabida a pretensão formulada e porque, a par disso (considerando‐se que, a esta altura, cerca de 17 horas do dia 29 de outubro, véspera do dia das eleições em segundo turno, cuja votação se
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inicia em cerca de 15 horas) seria absolutamente inóqua a tramitção do feito, que demandaria a notificação da representada, concessão de prazo para apresentação da defesa e a intervenção do Ministério Público Eleitoral,  com o que se delineia claramente a perda do objeto e a falta de interesse de agir.
 
Reza o Artigo 58 da Lei 9.504/97 que  "A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social."
 
A concessão de direito de resposta é reservada a situações extremas e excepcionais. Conforme previsão da legislação eleitoral, abstratamente a possibilidade de concessão de direito de resposta presta‐se a coibir a ocorrência de ofensas à honra dos concorrentes ao pleito, bem assim a divulgação de fatos e afirmações sabidamente inverídicos.
 
Com efeito, o direito de resposta assegurado no art. 58 da Lei 9.504/97 destina‐se a casos realmente graves, quando a propaganda eleitoral efetivamente transborda os limites do questionamento político ou administrativo e descamba para o insulto pessoal, que não é a situação que se evidencia nestes autos. A jurisprudência vem entendendo que, observados tais limites, a crítica, mesmo que veemente, faz parte do jogo eleitoral, não ensejando, por si só, o direito de resposta. (TSE, AC. de 2.10.2006 no REspe n. 26.777, rel. Min. Carlos Ayres Britto)
 
 Tem‐se como consagrado, tanto na doutrina, como na jurisprudência, o entendimento no sentido de que afirmações sabidamente inverídicas são as que, de modo evidente e induvidoso, revelam‐se como inverdades flagrantes e não apresentam qualquer possibilidade de controvérsia.
 
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 Na hipótese concreta, afirma o requerente que o conteúdo das inserções veiculadas pela requerida, em horário eleitoral gratuito, consubstancia afirmações caluniosas e sabidamente inverídicas. E a natureza caluniosa, diante das alegações deduzidas, está umbilicalmente ligada à circunstância de se tratar, segundo os representantes, de afirmação sabidamente inverídica. Como já referido no relatório, foi amplamente noticiado pelos meios de comunicação um fato ocorrido no comitê central de campanha eleitoral do representante, o estouro das fachadas de vidro, que o próprio representante veio a público e apontou na época como se tratando de um atentado a tiros. No último programa de propaganda eleitoral, dentro do derradeiro horário gratuito em rede, na data de ontem, a representada referiu‐se ao fato apontando que se tratava de uma "invenção" do representante. Não vejo nisso aquilo que a doutrina e jurisprudência eleitorais entendem como insulto pessoal ou crítica que desborde os limites do jogo eleitoral, de modo que não se configura a calúnia assim como entendida na seara eleitoral.
                     
Ademais, à toda evidência, na situação concreta, não se está diante de afirmações sabidamente inverídicas assim como definidas e entendidas pela doutrina e pela jurisprudência. Vem decidindo o e. TSE que ¿O fato sabidamente inverídico a que se refere o art. 58 da Lei nº 9.504/97, para fins de concessão de direito de resposta, é aquele que não demanda investigação, ou seja, deve ser perceptível de plano.¿
 
      Ora, na situação trazida a exame, a certeza plena quanto ao que efetivamente ocorrera, demandaria, como efetivamente demandou, investigações policiais, que resultaram no laudo pericial trazido aos autos às fls. 33 a 47, cujas conclusões, como dito, são no sentido de que o estouro dos vidros se deu em razão de fortes rajadas de vendo e, não de tiros por arma de fogo. Outrossim, a própria extensa narrativa posta pelos representantes na inicial, entre fls. 04 e 13, constitui evidência eloquente de que a realidade dos fatos noticiados era controversa.
 
    Evidentemente, sem a investigação, não haveria como se aquilatar, livre de quaisquer dúvidas, quais as causas do estouro dos vidros. E as conclusões desta investigação, por via do laudo mencionado, só foram materializadas no dia 27 do corrente, portanto um antes do último dia de propaganda eleitoral. E conforme se vê das cópias das atas retro juntadas aos autos por determinação de ofício, em reuniões para tal fim com os partidos e a imprensa, sob a presidência deste Juízo, foram definidos, entre outras regras, os prazos para entrega das mídias contendo as gravações dos programas para o horário gratuito, sendo estabelecido para tal o limite das 17 horas do dia anterior para a entrega do material a ser veiculado. Vai daí que até as 17 horas do dia 27/10, as mídias com os programas da representada para o dia 28 já haviam sido entregues. E o laudo pericial foi elaborado dia 27/10, vindo a ter divulgação pelos meios de comunicação social a
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partir dos noticiários televisivos da noite daquele dia e na imprensa escrita na data de ontem.
 
Com tudo isso, demonstra‐se que, a par de não se estar diante de afirmações caluniosas, também não se caracterizam afirmações sabidamente inverídicas, assim como entendidas pela jurisprudência e pela doutrina, conforme referências acima. 
 
       
DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a inicial  e de plano julgo extinto o processo.
 
Publique‐se.
 
Registre‐se.
 

Intimem‐se.

Artigo, Luís Alberto Thompson Flores Lenz, Zero Hora - A falência da segurança pública

Da leitura de reportagem de Zero Hora do dia 25/10/2016, intitulada "Alternativas para conter facções", o sentimento dali proveniente é de completo desânimo e desalento.

Primeiro, porque nela está reconhecido, em letras garrafais, o que todos nós sabíamos, mas não tínhamos coragem de dizer, ou seja, que a mera alusão à transferência dos presos que lideram as facções para outros Estados poderia "alterar o gerenciamento do atual sistema prisional gaúcho — em que os próprios presos regulam o funcionamento de muitas das galerias".

Isso demonstra, por si só, a falência de todos os órgãos públicos afetos ao encarceramento dos condenados, de qualquer dos poderes e instituições, que "convivem" com tal iniquidade, a qual, salvo melhor juízo, beira a prevaricação.

Não se pode conceber e aceitar que os próprios bandidos detenham o poder dentro de um estabelecimento prisional, ainda que de forma parcial, sob pena de se admitir, no futuro, que eles mesmos fixem as suas penas, prestem informações a respeito de seu comportamento carcerário, decidam sobre a concessão de progressões de regime e benefícios, indiquem o diretor do presídio etc.

Tais tarefas são a própria razão de ser do Estado moderno, sendo que a sua delegação a terceiros, notadamente aos condenados, ensejou a barbárie em que nos encontramos inseridos.

Resta saber quem firmou tal "acordo" de "convivência" com a bandidagem, e quando os gestores públicos esperam romper com essa situação absurda.

Esse, obviamente, é o primeiro passo para o resgate da ordem pública na sociedade brasileira, na medida em que os crimes cometidos aqui fora, em grande parte, são concebidos e arquitetados dentro da própria cadeia.


Para encerrar, faz-se mister advertir que além de melhores condições físicas, só a retomada da autoridade pública pode viabilizar credibilidade ao sistema prisional e segurança para coletividade como um todo.